Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2015.0001.007222-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007222-1
Número Único
0007222-22.2015.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03370 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Simples
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/08/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
19/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/08/2015 11:09

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • EDILBERTO DE SOUSA MENDES
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrente
  • EZEQUIEL MIRANDA DIAS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 29/03/2016 16:11

Partes

Requerente
  • EDILBERTO DE SOUSA MENDES
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • EZEQUIEL MIRANDA DIAS
2 - Recurso Extraordinário - 29/03/2016 16:12

Partes

Recorrente
  • EDILBERTO DE SOUSA MENDES
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • EZEQUIEL MIRANDA DIAS
3 - Recurso Especial - 23/05/2016 11:19

Partes

Requerente
  • EDILBERTO DE SOUSA MENDES
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • EZEQUIEL MIRANDA DIAS
4 - Recurso Extraordinário - 23/05/2016 11:54

Partes

Recorrente
  • EDILBERTO DE SOUSA MENDES
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • EZEQUIEL MIRANDA DIAS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 10/06/2016 11:02
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Oeiras

58 09/06/2016 15:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS COM II(VOL.),REMETIDO AO SEJU PARA ENCAMINHAR A COMARCA DE OEIRAS/ 1ª VARA CRIMINAL,CONTENDO 710 FLS,DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
57 31/05/2016 13:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DA DECISÃO.

56 23/05/2016 12:50
9 anos atrás

Remessa

contendo 02/vols. com 708/vols. numeradas e rubricadas

55 23/05/2016 11:54
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

54 23/05/2016 11:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 23/05/2016 11:19
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

52 23/05/2016 11:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 23/05/2016 11:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do Drº Ezequiel Miranda Dias OAB/PI nº 30/A com RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO

50 16/05/2016 11:31
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos ao Drº Ezequiel Miranda Dias OAB/PI nº 30/A, com 436 folhas numeradas e rubricadas.
tel: 99981-2456

49 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 30, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 30, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 12/05/2016 10:41
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
44 12/05/2016 10:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
43 11/05/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

42 11/05/2016 09:27
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

41 11/05/2016 09:27
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

40 11/05/2016 09:26
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

11/05/2016 09:25
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/05/2016 09:26

39 04/05/2016 15:42
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 427 FLS.

38 04/05/2016 15:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
37 29/03/2016 16:13
9 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 406/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

36 29/03/2016 16:12
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

35 29/03/2016 16:11
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

34 29/03/2016 16:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADV.DR. EZEQUIEL MIRANDA DIAS, COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 23/03/2016 11:44
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

EZEQUIEL MIRANDA DIAS. OAB 30 A /PI TELEFONE 999881 2456. COM 374 FLS.

32 15/03/2016 08:42
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 15/03/2016 07:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido a Sescar Criminal com acórdão publicado

30 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.936, página Nº 28, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 14/03/2016 11:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália aguardando publicação do acórdão.

27 11/03/2016 08:53
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

26 11/03/2016 08:25
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 10/03/2016 11:09
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 07/03/2016 09:52
9 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do Advogado.

    Documento não disponível
23 07/03/2016 09:09
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 04/03/2016 08:20
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

03/03/2016 12:29
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 07/03/2016 09:51

20 03/03/2016 08:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2016, Ordem: 3

19 29/02/2016 09:38
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 25/02/2016 11:50
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

17 25/02/2016 09:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2016, Ordem: 12

16 29/09/2015 10:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 29/09/2015 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
14 11/09/2015 10:08
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

13 10/09/2015 16:55
9 anos atrás

Conclusão

COM 357 FLS.

12 10/09/2015 16:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 21/08/2015 15:12
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 328 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 21/08/2015 15:11
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 21/08/2015 11:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 21/08/2015 10:35
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa Eulália Pinheiro

7 20/08/2015 12:33
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 326 FLS.

6 20/08/2015 07:26
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

5 19/08/2015 11:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 19/08/2015 11:09
10 anos atrás

Distribuição

3 19/08/2015 10:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/08/2015 10:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/08/2015 10:31
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 10/06/2016 11:02
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Oeiras

58 09/06/2016 15:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS COM II(VOL.),REMETIDO AO SEJU PARA ENCAMINHAR A COMARCA DE OEIRAS/ 1ª VARA CRIMINAL,CONTENDO 710 FLS,DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
57 31/05/2016 13:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM (02 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DA DECISÃO.

56 23/05/2016 12:50
9 anos atrás

> Remessa

contendo 02/vols. com 708/vols. numeradas e rubricadas

54 23/05/2016 11:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 23/05/2016 11:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 23/05/2016 11:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do Drº Ezequiel Miranda Dias OAB/PI nº 30/A com RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO

50 16/05/2016 11:31
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos ao Drº Ezequiel Miranda Dias OAB/PI nº 30/A, com 436 folhas numeradas e rubricadas.
tel: 99981-2456

49 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 30, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 30, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 12/05/2016 10:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
44 12/05/2016 10:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
43 11/05/2016 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

42 11/05/2016 09:27
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

11/05/2016 09:25
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/05/2016 09:26

39 04/05/2016 15:42
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 427 FLS.

38 04/05/2016 15:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
37 29/03/2016 16:13
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 406/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

34 29/03/2016 16:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADV.DR. EZEQUIEL MIRANDA DIAS, COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 23/03/2016 11:44
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

EZEQUIEL MIRANDA DIAS. OAB 30 A /PI TELEFONE 999881 2456. COM 374 FLS.

32 15/03/2016 08:42
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 15/03/2016 07:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido a Sescar Criminal com acórdão publicado

30 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.936, página Nº 28, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 14/03/2016 11:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete da Desa. Eulália aguardando publicação do acórdão.

27 11/03/2016 08:53
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

26 11/03/2016 08:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 10/03/2016 11:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 07/03/2016 09:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do Advogado.

    Documento não disponível
23 07/03/2016 09:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 04/03/2016 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

03/03/2016 12:29
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 07/03/2016 09:51

20 03/03/2016 08:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2016, Ordem: 3

19 29/02/2016 09:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 25/02/2016 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

17 25/02/2016 09:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2016, Ordem: 12

16 29/09/2015 10:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 29/09/2015 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
14 11/09/2015 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

13 10/09/2015 16:55
9 anos atrás

> Conclusão

COM 357 FLS.

12 10/09/2015 16:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 21/08/2015 15:12
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 328 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

10 21/08/2015 15:11
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 21/08/2015 11:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - PGJ.

    Documento não disponível
8 21/08/2015 10:35
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa Eulália Pinheiro

7 20/08/2015 12:33
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 326 FLS.

6 20/08/2015 07:26
10 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

5 19/08/2015 11:19
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 19/08/2015 11:09
10 anos atrás

> Distribuição

3 19/08/2015 10:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/08/2015 10:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/08/2015 10:31
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 11/05/2016 09:26
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

35 29/03/2016 16:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
41 11/05/2016 09:27
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

36 29/03/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
53 23/05/2016 11:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
55 23/05/2016 11:54
9 anos atrás

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