Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.007263-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.007263-4
Número Único
0000294-12.2013.8.18.0037
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • BE0 104 0768120 R$ 118,07 Liquidado
Data de Autuação
19/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/10/2018 10:01

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 343.
  • Distribuição por Sorteio

    20/08/2015 07:53

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Jairo Rodrigues Alves Prado
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Jairo Rodrigues Alves Prado
Advogados
Requerido
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requerentes
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
Requeridos
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 05/02/2021 13:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE AMARANTE

84 02/02/2021 11:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU - INTERIOR

83 02/02/2021 11:02
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
82 02/02/2021 11:00
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/11/20

    Documento não disponível
81 29/10/2020 12:11
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
80 29/10/2020 11:18
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
79 14/10/2020 08:49
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
78 13/10/2020 14:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 14/09/2020 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2020.

    Documento não disponível
76 11/09/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.985, página Nº 17, de 11/09/2020, com a publicação no dia 14/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 11/09/2020 14:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO

74 11/09/2020 13:59
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 11/09/2020 10:03
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

72 10/09/2020 14:22
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
71 31/08/2020 12:21
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/09/2020, Ordem: 7

31/08/2020 10:05
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 31/08/2020 12:10
Motivo: .

69 17/07/2020 12:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 17/07/2020 11:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

67 14/07/2020 10:19
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
66 28/01/2020 16:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910535243

65 16/09/2019 11:46
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 09/09/2019 14:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

63 03/09/2019 12:32
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 03/09/2019 12:32
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES ALVES PRADO em 03/09/2019.

    Documento não disponível
61 22/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
60 21/08/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 76, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 20/08/2019 14:58
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 19/08/2019 13:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 19/08/2019 12:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

56 19/08/2019 12:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intima-se a parte embargada.

    Documento não disponível
55 04/07/2019 14:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

54 03/07/2019 17:52
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 03/07/2019 17:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910496008

52 28/06/2019 12:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
51 24/06/2019 22:21
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 14/06/2019 12:13
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
49 07/06/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
48 16/05/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 16/05/2019 14:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e certidão de publicação do diário.

46 16/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
45 15/05/2019 13:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 45, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 14/05/2019 13:43
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

43 26/03/2019 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

42 26/03/2019 09:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 22/03/2019 14:30
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
40 12/03/2019 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

39 12/03/2019 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2018

38 12/03/2019 09:00
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 4

37 28/02/2019 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 28/02/2019 10:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 28/02/2019 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15/02/2019 13:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

Movimento excluído em 28/02/2019 10:18
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

33 07/11/2018 10:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

32 06/11/2018 15:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 06/11/2018 15:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciaria cível

30 06/11/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

29 05/11/2018 12:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tramitação preferencial deferido.

    Documento não disponível
28 30/10/2018 09:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

27 26/10/2018 13:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 26/10/2018 13:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

25 26/10/2018 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 26/10/2018 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

23 25/10/2018 10:01
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 343.

    Documento não disponível
22 18/10/2018 19:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
21 18/10/2018 19:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

20 18/10/2018 17:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIR O FEITO.

19 17/10/2018 13:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
18 17/10/2018 13:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910234131

17 29/05/2018 17:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 24/02/2017 07:53
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 25/10/2016 12:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/10/2016 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 05/10/2015 10:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/10/2015 10:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/09/2015 09:40
9 anos atrás

Remessa

10 31/08/2015 15:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2015 10:42
9 anos atrás

Remessa


Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 26/08/2015 10:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 20/08/2015 17:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/08/2015 17:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/08/2015 08:12
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/08/2015 07:53
9 anos atrás

Distribuição

3 19/08/2015 13:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/08/2015 13:22
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/08/2015 13:21
9 anos atrás

AUTUADO