Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007278-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.007278-6
Número Único
0007278-55.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 886,16
Data de Autuação
20/08/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/08/2015 11:08

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCIMARA GOMES SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/03/2016 07:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCIMARA GOMES SANTOS

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 04/07/2016 17:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 04/07/2016 17:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

99 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

98 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
97 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
96 04/11/2016 13:38
3 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

95 03/11/2016 19:01
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013338/2016

94 03/11/2016 16:36
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/11/2016 16:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 21/10/2016 13:30
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
91 21/10/2016 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 21/10/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
89 20/10/2016 15:30
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.085, página Nº 49, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 20/10/2016 15:30
3 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.085, página Nº 49, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 18/10/2016 12:17
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 18/10/2016 12:16
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 18/10/2016 12:15
3 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 17/10/2016 10:57
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 17/10/2016 09:33
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CIVEL

82 09/08/2016 11:07
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

81 08/08/2016 17:13
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009531 e 009532/2016

80 05/08/2016 17:45
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 05/08/2016 17:43
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 05/08/2016 17:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 01/08/2016 14:43
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 162 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
76 19/07/2016 10:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Autos em anexo.

    Documento não disponível
75 18/07/2016 17:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 05/07/2016 18:50
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
73 05/07/2016 18:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição -Recurso Especial e Recurso Extraordinário protocolo nº 007876 e 007877/2016

72 04/07/2016 17:44
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 04/07/2016 17:41
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 04/07/2016 17:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 24/06/2016 13:55
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

68 22/06/2016 16:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 22/06/2016 07:29
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL com acórdão publicado.

66 22/06/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 21/06/2016 14:20
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 39, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 21/06/2016 08:50
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

No gabinete aguardando publicação.

63 13/06/2016 08:43
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

62 13/06/2016 07:36
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 10/06/2016 11:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
60 08/06/2016 09:17
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 06/06/2016 12:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 06/06/2016 09:29
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 37

57 03/06/2016 09:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
56 25/05/2016 10:34
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
55 25/05/2016 10:02
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 23/05/2016 11:27
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

53 23/05/2016 08:37
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 36

52 19/05/2016 08:55
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 10/05/2016 11:02
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

50 09/05/2016 18:27
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004718/2016

49 06/05/2016 18:21
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 06/05/2016 18:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 04/05/2016 09:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 28/04/2016 13:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 14/04/2016 09:25
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 14/04/2016 07:40
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
43 12/04/2016 12:49
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

42 06/04/2016 17:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/04/2016 17:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 30/03/2016 15:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
39 30/03/2016 15:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002862/2016

38 28/03/2016 07:56
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 21/03/2016 18:58
4 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

36 17/03/2016 08:21
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL - com acórdão publicado.

35 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.938, página Nº 66, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 15/03/2016 13:42
4 anos atrás

ACÓRDÃO

no gabinete aguardando publicação.

32 07/03/2016 09:44
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

31 07/03/2016 08:33
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 04/03/2016 09:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
29 01/03/2016 10:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 01/03/2016 09:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 26/02/2016 10:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 12

26 23/02/2016 10:22
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 22/02/2016 13:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 15/12/2015 09:25
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 13/12/2015 10:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/12/2015 10:34
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 19/11/2015 08:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 18/11/2015 13:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 17/11/2015 10:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
18 29/10/2015 11:49
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 28/10/2015 12:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 28/10/2015 12:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 01/10/2015 11:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 43, 44 e 45 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 21/09/2015 18:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e de informações protocolos nºs 009260 e 009589

13 18/09/2015 18:52
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF/DM.

    Documento não disponível
12 10/09/2015 15:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 31/08/2015 12:25
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 26/08/2015 14:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2015 09:40
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

8 20/08/2015 12:39
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 20/08/2015 11:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/08/2015 11:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/08/2015 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/08/2015 11:08
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/08/2015 08:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/08/2015 08:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/08/2015 08:39
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 29/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira E.

99 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

98 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
97 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 03/11/2016 19:01
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013338/2016

94 03/11/2016 16:36
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/11/2016 16:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 21/10/2016 13:30
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
84 17/10/2016 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 08/08/2016 17:13
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009531 e 009532/2016

78 05/08/2016 17:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 01/08/2016 14:43
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 162 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
76 19/07/2016 10:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Autos em anexo.

    Documento não disponível
75 18/07/2016 17:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 05/07/2016 18:50
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
73 05/07/2016 18:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição -Recurso Especial e Recurso Extraordinário protocolo nº 007876 e 007877/2016

70 04/07/2016 17:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 24/06/2016 13:55
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

68 22/06/2016 16:09
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 13/06/2016 08:43
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

61 10/06/2016 11:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
58 06/06/2016 09:29
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 37

57 03/06/2016 09:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
54 23/05/2016 11:27
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

53 23/05/2016 08:37
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 36

51 10/05/2016 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

50 09/05/2016 18:27
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004718/2016

48 06/05/2016 18:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 04/05/2016 09:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 28/04/2016 13:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 14/04/2016 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 06/04/2016 17:08
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/04/2016 17:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 30/03/2016 15:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
39 30/03/2016 15:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002862/2016

37 21/03/2016 18:58
4 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

36 17/03/2016 08:21
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL - com acórdão publicado.

35 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.938, página Nº 66, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 15/03/2016 13:42
4 anos atrás

ACÓRDÃO

no gabinete aguardando publicação.

32 07/03/2016 09:44
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

31 07/03/2016 08:33
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 04/03/2016 09:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
29 01/03/2016 10:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 01/03/2016 09:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 26/02/2016 10:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 12

26 23/02/2016 10:22
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 22/02/2016 13:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 15/12/2015 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

23 13/12/2015 10:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/12/2015 10:34
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 19/11/2015 08:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 18/11/2015 13:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 17/11/2015 10:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
18 29/10/2015 11:49
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 28/10/2015 12:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 28/10/2015 12:33
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 01/10/2015 11:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 43, 44 e 45 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 21/09/2015 18:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e de informações protocolos nºs 009260 e 009589

13 18/09/2015 18:52
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF/DM.

    Documento não disponível
12 10/09/2015 15:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 31/08/2015 12:25
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 26/08/2015 14:42
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 26/08/2015 09:40
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

8 20/08/2015 12:39
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 20/08/2015 11:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/08/2015 11:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/08/2015 11:23
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/08/2015 11:08
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/08/2015 08:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/08/2015 08:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/08/2015 08:39
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 22/06/2016 07:29
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com acórdão publicado.

66 22/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 21/06/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 39, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 21/06/2016 08:50
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No gabinete aguardando publicação.

62 13/06/2016 07:36
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 08/06/2016 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 06/06/2016 12:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 25/05/2016 10:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
55 25/05/2016 10:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 19/05/2016 08:55
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 06/05/2016 18:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 14/04/2016 07:40
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
43 12/04/2016 12:49
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

38 28/03/2016 07:56
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 04/11/2016 13:38
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 21/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 20/10/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.085, página Nº 49, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 18/10/2016 12:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 18/10/2016 12:15
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 05/08/2016 17:43
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 04/07/2016 17:41
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 21/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
89 20/10/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.085, página Nº 49, de 20/10/2016, com a publicação no dia 21/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/10/2016 12:16
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 17/10/2016 09:33
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

82 09/08/2016 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

80 05/08/2016 17:45
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 04/07/2016 17:44
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível