Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.007323-7
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.007323-7
- Número Único
- 0029892-90.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 20/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 07/07/2016
-
Distribuição por Sorteio
20/08/2015 12:37
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
07/07/2016 12:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0029892-90.2013.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 126 |
24/02/2021 09:36 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara da Fazenda Pública).
Movimento excluído em 24/02/2021 09:34 |
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| 124 |
24/02/2021 09:23 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Juntada de decisão do STF. |
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| 123 |
21/01/2021 09:07 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 122 |
10/05/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 121 |
09/05/2018 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 120 |
08/05/2018 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
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| 119 |
08/05/2018 11:06 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 118 |
07/05/2018 13:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
07/05/2018 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 116 |
07/05/2018 10:52 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 115 |
25/04/2018 09:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 114 |
24/04/2018 18:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 113 |
24/04/2018 18:23 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6326/2018 |
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| 112 |
23/04/2018 17:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6326/2018 |
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| 111 |
23/04/2018 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 110 |
11/04/2018 10:38 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Agnaldo Boson Paes. |
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| 109 |
28/02/2018 14:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito e despacho do STF. |
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| 108 |
03/10/2017 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBDO DO STJ, C/ CERTIDÃO |
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| 107 |
21/09/2017 12:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 106 |
14/09/2017 15:32 7 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU para remessa ao STJ |
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| 105 |
14/09/2017 15:31 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 104 |
11/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 103 |
11/09/2017 08:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 102 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
05/09/2017 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 100 |
04/09/2017 16:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 99 |
04/09/2017 16:14 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ABRAÃO RODRIGUES VIANA em 29/08/2017. |
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| 98 |
03/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2017. |
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| 97 |
02/08/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 92, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
02/08/2017 12:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
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| 95 |
31/07/2017 19:20 7 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARE protocolo nº011184/2017 |
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| 94 |
27/07/2017 16:05 7 anos atrás |
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 93 |
27/07/2017 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 92 |
23/06/2017 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 91 |
19/04/2017 13:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
19/04/2017 07:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 89 |
19/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/04/2017. |
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| 88 |
19/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/04/2017. |
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| 87 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 55, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 54, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
18/04/2017 08:53 8 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
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| 84 |
18/04/2017 08:51 8 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 83 |
20/03/2017 12:02 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 82 |
16/03/2017 13:33 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
16/03/2017 13:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 16/03/2017 13:25 |
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Expedição de documento Expedição de Certidão.
Movimento excluído em 16/03/2017 13:25 |
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| 80 |
16/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Desarquivamento Processo Desarquivado |
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| 79 |
22/09/2016 08:30 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
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| 78 |
22/09/2016 08:29 8 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 77 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 76 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 42, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
23/08/2016 17:19 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 74 |
12/08/2016 19:09 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 73 |
12/08/2016 13:08 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Outras Decisões Processo encaminhado à Sescar Cível |
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| 72 |
08/07/2016 08:36 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 71 |
07/07/2016 15:32 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 70 |
07/07/2016 15:32 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 69 |
07/07/2016 13:16 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 68 |
07/07/2016 12:49 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 67 |
07/07/2016 09:06 8 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
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| 66 |
06/07/2016 17:36 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 007951/2016 |
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| 65 |
06/07/2016 11:46 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº007951 |
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| 64 |
06/07/2016 10:49 9 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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| 63 |
06/07/2016 09:35 9 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 007951 |
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| 62 |
05/07/2016 14:50 9 anos atrás |
Remessa À Presidência, petição avulsa nº 07951. |
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| 61 |
05/07/2016 14:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 60 |
24/05/2016 18:01 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 59 |
24/05/2016 18:01 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 58 |
27/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 57 |
26/04/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 51, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
25/04/2016 16:14 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
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| 55 |
19/04/2016 15:55 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 54 |
14/04/2016 13:57 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 53 |
14/04/2016 13:55 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003743 e 003742/2016 |
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| 52 |
13/04/2016 10:42 9 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 51 |
13/04/2016 10:25 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 50 |
23/03/2016 19:01 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 49 |
18/03/2016 00:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 48 |
17/03/2016 14:20 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.939, página Nº 25, de 17/03/2016, com a publicação no dia 18/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
17/03/2016 07:30 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR-CÍVEL. |
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| 46 |
14/03/2016 08:03 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 45 |
11/03/2016 13:43 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 44 |
27/01/2016 11:43 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 43 |
27/01/2016 10:16 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 42 |
27/01/2016 10:16 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000584/2016 |
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| 41 |
26/01/2016 18:21 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Manifestação. |
|
| 40 |
26/01/2016 18:20 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 39 |
21/01/2016 12:22 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. AGNALDO BOSON PAES. |
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| 38 |
08/01/2016 15:09 9 anos atrás |
PUBLICADO
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| 37 |
16/12/2015 11:55 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 36 |
02/12/2015 16:15 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
01/12/2015 12:22 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 34 |
01/12/2015 10:08 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 33 |
30/11/2015 16:29 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
30/11/2015 16:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 31 |
18/11/2015 16:23 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 30 |
18/11/2015 16:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 012025 |
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| 29 |
18/11/2015 13:42 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 28 |
10/11/2015 16:11 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
06/11/2015 11:16 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 26 |
06/11/2015 11:15 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
04/11/2015 09:27 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 24 |
03/11/2015 09:08 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência à Seju para publicação do acórdão |
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| 23 |
26/10/2015 10:06 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
26/10/2015 08:35 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 21 |
14/10/2015 10:12 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/10/2015, Ordem: 17 |
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| 20 |
13/10/2015 12:05 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
13/10/2015 11:59 9 anos atrás |
Remessa à Seju para inclusão em pauta. |
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| 18 |
13/10/2015 10:46 9 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo, pois o Des. Francisco Landim encontra-se de férias. |
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| 17 |
13/10/2015 08:19 9 anos atrás |
Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM |
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| 16 |
09/10/2015 14:25 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
09/10/2015 10:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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| 14 |
01/10/2015 08:48 9 anos atrás |
Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
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| 13 |
29/09/2015 14:04 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
29/09/2015 14:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
25/08/2015 09:14 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
24/08/2015 16:21 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
24/08/2015 12:16 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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| 8 |
21/08/2015 11:54 9 anos atrás |
Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator. |
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| 7 |
21/08/2015 11:04 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/08/2015 11:04 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
20/08/2015 12:41 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/08/2015 12:37 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/08/2015 11:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
20/08/2015 11:48 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
20/08/2015 11:35 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 126 |
24/02/2021 09:36 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara da Fazenda Pública).
Movimento excluído em 24/02/2021 09:34 |
||
| 124 |
24/02/2021 09:23 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Juntada de decisão do STF. |
|
| 123 |
21/01/2021 09:07 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 122 |
10/05/2018 08:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 121 |
09/05/2018 09:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 120 |
08/05/2018 11:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
|
| 119 |
08/05/2018 11:06 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 118 |
07/05/2018 13:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 117 |
07/05/2018 10:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 115 |
25/04/2018 09:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 114 |
24/04/2018 18:23 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 113 |
24/04/2018 18:23 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6326/2018 |
|
| 112 |
23/04/2018 17:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6326/2018 |
|
| 111 |
23/04/2018 17:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 110 |
11/04/2018 10:38 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Agnaldo Boson Paes. |
|
| 109 |
28/02/2018 14:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito e despacho do STF. |
|
| 108 |
03/10/2017 07:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBDO DO STJ, C/ CERTIDÃO |
|
| 107 |
21/09/2017 12:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 105 |
14/09/2017 15:31 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 104 |
11/09/2017 14:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 103 |
11/09/2017 08:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 101 |
05/09/2017 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 100 |
04/09/2017 16:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 99 |
04/09/2017 16:14 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ABRAÃO RODRIGUES VIANA em 29/08/2017. |
|
| 98 |
03/08/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2017. |
|
| 97 |
02/08/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 92, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 96 |
02/08/2017 12:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
|
| 93 |
27/07/2017 16:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 92 |
23/06/2017 07:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 91 |
19/04/2017 13:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 90 |
19/04/2017 07:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 89 |
19/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 19/04/2017. |
|
| 88 |
19/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 19/04/2017. |
|
| 87 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 55, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 86 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 54, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
18/04/2017 08:53 8 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
|
| 84 |
18/04/2017 08:51 8 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 82 |
16/03/2017 13:33 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 81 |
16/03/2017 13:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 16/03/2017 13:25 |
||
|
|
> Expedição de documento Expedição de Certidão.
Movimento excluído em 16/03/2017 13:25 |
||
| 80 |
16/03/2017 12:20 8 anos atrás |
> Desarquivamento Processo Desarquivado |
|
| 79 |
22/09/2016 08:30 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
|
| 78 |
22/09/2016 08:29 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
| 77 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 76 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 42, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
23/08/2016 17:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 74 |
12/08/2016 19:09 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 72 |
08/07/2016 08:36 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 71 |
07/07/2016 15:32 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 70 |
07/07/2016 15:32 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 69 |
07/07/2016 13:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 68 |
07/07/2016 12:49 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 67 |
07/07/2016 09:06 8 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição |
|
| 66 |
06/07/2016 17:36 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 007951/2016 |
|
| 65 |
06/07/2016 11:46 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº007951 |
|
| 62 |
05/07/2016 14:50 9 anos atrás |
> Remessa À Presidência, petição avulsa nº 07951. |
|
| 61 |
05/07/2016 14:50 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 60 |
24/05/2016 18:01 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 59 |
24/05/2016 18:01 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 58 |
27/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 57 |
26/04/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 51, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
25/04/2016 16:14 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
|
| 55 |
19/04/2016 15:55 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 54 |
14/04/2016 13:57 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 53 |
14/04/2016 13:55 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003743 e 003742/2016 |
|
| 50 |
23/03/2016 19:01 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 40 |
26/01/2016 18:20 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 39 |
21/01/2016 12:22 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. AGNALDO BOSON PAES. |
|
| 38 |
08/01/2016 15:09 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 37 |
16/12/2015 11:55 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 36 |
02/12/2015 16:15 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 34 |
01/12/2015 10:08 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 32 |
30/11/2015 16:29 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 31 |
18/11/2015 16:23 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 30 |
18/11/2015 16:22 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 012025 |
|
| 28 |
10/11/2015 16:11 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
06/11/2015 11:16 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 26 |
06/11/2015 11:15 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publicação no dia 06/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
04/11/2015 09:27 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 24 |
03/11/2015 09:08 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência à Seju para publicação do acórdão |
|
| 23 |
26/10/2015 10:06 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 22 |
26/10/2015 08:35 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 21 |
14/10/2015 10:12 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/10/2015, Ordem: 17 |
|
| 20 |
13/10/2015 12:05 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 19 |
13/10/2015 11:59 9 anos atrás |
> Remessa à Seju para inclusão em pauta. |
|
| 18 |
13/10/2015 10:46 9 anos atrás |
> Conclusão Des. Hilo, pois o Des. Francisco Landim encontra-se de férias. |
|
| 17 |
13/10/2015 08:19 9 anos atrás |
> Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM |
|
| 16 |
09/10/2015 14:25 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 15 |
09/10/2015 10:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 14 |
01/10/2015 08:48 9 anos atrás |
> Recebimento autos recebidos no gabinete do Des. Relator |
|
| 13 |
29/09/2015 14:04 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
29/09/2015 14:04 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
25/08/2015 09:14 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
24/08/2015 16:21 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
24/08/2015 12:16 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 8 |
21/08/2015 11:54 9 anos atrás |
> Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator. |
|
| 7 |
21/08/2015 11:04 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
21/08/2015 11:04 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
20/08/2015 12:41 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
20/08/2015 12:37 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
20/08/2015 11:53 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
20/08/2015 11:48 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
20/08/2015 11:35 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
18/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 48 |
17/03/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.939, página Nº 25, de 17/03/2016, com a publicação no dia 18/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
17/03/2016 07:30 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 46 |
14/03/2016 08:03 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 45 |
11/03/2016 13:43 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 44 |
27/01/2016 11:43 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 43 |
27/01/2016 10:16 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 42 |
27/01/2016 10:16 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000584/2016 |
|
| 41 |
26/01/2016 18:21 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
|
| 35 |
01/12/2015 12:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 33 |
30/11/2015 16:29 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
18/11/2015 13:42 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
13/04/2016 10:25 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
07/05/2018 10:52 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 83 |
20/03/2017 12:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 73 |
12/08/2016 13:08 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Processo encaminhado à Sescar Cível |
|
| 64 |
06/07/2016 10:49 9 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
| 63 |
06/07/2016 09:35 9 anos atrás |
> Recebimento SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 007951 |
|
| 52 |
13/04/2016 10:42 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
14/09/2017 15:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU para remessa ao STJ |
|
| 102 |
11/09/2017 08:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 95 |
31/07/2017 19:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARE protocolo nº011184/2017 |
|
| 94 |
27/07/2017 16:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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