Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007353-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007353-5
Número Único
0007353-94.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 780,00
Boletos
  • 92D 5D1 0836557 R$ 7,80 Liquidado
Data de Autuação
21/08/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/08/2015 10:26

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2015 10:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 97, dos autos, disponibilizado através do DESP5, MOV9, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIVAL DE SOUSA BRITO
  • RODRIGO DE ALMEIDA MOURãO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Luis Soares de Amorim
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Rafael de Melo Rodrigues
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/01/2016 17:57

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MARIVAL DE SOUSA BRITO
  • RODRIGO DE ALMEIDA MOURãO

Advogados

Agravantes
  • Luis Soares de Amorim
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Rafael de Melo Rodrigues
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 30/06/2017 11:20
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial deste Tribunal

80 30/06/2017 11:19
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/05/2017

    Documento não disponível
79 12/06/2017 15:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
78 08/06/2017 11:28
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec. Saúde

    Documento não disponível
77 06/06/2017 11:12
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Saúde

76 05/06/2017 07:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
75 31/05/2017 18:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 23/05/2017 09:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
73 17/05/2017 20:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006841/2017

72 17/05/2017 16:47
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006841/2017.

    Documento não disponível
71 17/05/2017 16:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 12/05/2017 08:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
69 20/04/2017 13:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 20/04/2017 07:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

67 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
66 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 75, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 19/04/2017 09:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 14/03/2017 11:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

63 14/03/2017 09:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

62 10/03/2017 09:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
61 09/03/2017 09:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 23/02/2017 12:17
8 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des.Relator.

59 23/02/2017 07:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 43

58 16/01/2017 07:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 13/01/2017 13:10
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
56 14/12/2016 11:33
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

55 14/12/2016 09:52
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

54 27/05/2016 12:09
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 27/05/2016 11:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
52 18/05/2016 08:55
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

51 17/05/2016 18:25
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003206/2016

50 17/05/2016 16:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
49 31/03/2016 17:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 02/02/2016 15:37
9 anos atrás

Remessa

47 02/02/2016 15:37
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000691

46 02/02/2016 11:33
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº00691

45 02/02/2016 09:11
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
44 02/02/2016 07:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 28/01/2016 18:36
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 00691.

42 28/01/2016 18:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 28/01/2016 13:13
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

40 18/01/2016 09:04
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 14/01/2016 13:35
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 160 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
38 13/01/2016 19:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 000121

37 13/01/2016 17:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 13/01/2016 17:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 18/12/2015 17:51
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
34 16/12/2015 16:37
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
33 14/12/2015 18:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 14/12/2015 18:00
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 10/12/2015 14:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 09/12/2015 13:07
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

29 16/11/2015 11:36
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

28 13/11/2015 12:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/11/2015 12:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 12/11/2015 17:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 011583

25 11/11/2015 15:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
24 27/10/2015 11:14
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls.101 e 102 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 22/10/2015 14:37
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e petição protocolos nºs 010743 e 010845

22 21/10/2015 15:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 20/10/2015 11:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 06/10/2015 10:32
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL SOLANGE fls.102

19 02/10/2015 13:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 30/09/2015 14:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 29/09/2015 10:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 17/09/2015 12:13
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

15 09/09/2015 11:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 09/09/2015 11:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 09/09/2015 10:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 09/09/2015 10:03
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 08/09/2015 10:12
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

10 08/09/2015 10:10
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 04/09/2015 11:51
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 24/08/2015 12:26
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 21/08/2015 11:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/08/2015 11:00
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 21/08/2015 10:40
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/08/2015 10:26
10 anos atrás

Distribuição

3 21/08/2015 08:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/08/2015 08:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/08/2015 08:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 30/06/2017 11:20
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial deste Tribunal

80 30/06/2017 11:19
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/05/2017

    Documento não disponível
79 12/06/2017 15:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
78 08/06/2017 11:28
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec. Saúde

    Documento não disponível
77 06/06/2017 11:12
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Saúde

76 05/06/2017 07:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
75 31/05/2017 18:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 23/05/2017 09:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
73 17/05/2017 20:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006841/2017

72 17/05/2017 16:47
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006841/2017.

    Documento não disponível
71 17/05/2017 16:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 12/05/2017 08:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
69 20/04/2017 13:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 20/04/2017 07:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

67 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
66 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 75, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 19/04/2017 09:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 14/03/2017 11:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

63 14/03/2017 09:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

62 10/03/2017 09:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
61 09/03/2017 09:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 23/02/2017 12:17
8 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des.Relator.

59 23/02/2017 07:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 43

58 16/01/2017 07:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 13/01/2017 13:10
8 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
56 14/12/2016 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

55 14/12/2016 09:52
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

54 27/05/2016 12:09
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 27/05/2016 11:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
52 18/05/2016 08:55
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

51 17/05/2016 18:25
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003206/2016

50 17/05/2016 16:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
49 31/03/2016 17:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 02/02/2016 15:37
9 anos atrás

> Remessa

47 02/02/2016 15:37
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000691

46 02/02/2016 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº00691

45 02/02/2016 09:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
44 02/02/2016 07:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 28/01/2016 18:36
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 00691.

42 28/01/2016 18:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
41 28/01/2016 13:13
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

39 14/01/2016 13:35
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 160 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
38 13/01/2016 19:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 000121

36 13/01/2016 17:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 18/12/2015 17:51
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
34 16/12/2015 16:37
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
33 14/12/2015 18:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 14/12/2015 18:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 10/12/2015 14:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 09/12/2015 13:07
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

29 16/11/2015 11:36
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

28 13/11/2015 12:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/11/2015 12:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 12/11/2015 17:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 011583

25 11/11/2015 15:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
24 27/10/2015 11:14
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls.101 e 102 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
23 22/10/2015 14:37
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e petição protocolos nºs 010743 e 010845

22 21/10/2015 15:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 20/10/2015 11:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 06/10/2015 10:32
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL SOLANGE fls.102

19 02/10/2015 13:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 30/09/2015 14:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 29/09/2015 10:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 17/09/2015 12:13
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

15 09/09/2015 11:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 09/09/2015 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 09/09/2015 10:39
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 09/09/2015 10:03
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 08/09/2015 10:12
9 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

10 08/09/2015 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 04/09/2015 11:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 24/08/2015 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 21/08/2015 11:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/08/2015 11:00
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 21/08/2015 10:40
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/08/2015 10:26
10 anos atrás

> Distribuição

3 21/08/2015 08:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/08/2015 08:41
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/08/2015 08:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 18/01/2016 09:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 13/01/2016 17:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível