e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007368-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.007368-7

N�mero �nico

0000213-47.2011.8.18.0065

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10165 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > PIS/PASEP > Libera��o de Conta
10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 7.000,00

Data de Autua��o: 21/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/04/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/04/2018 08:38
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Distribui��o por Sorteio

21/08/2015 10:26
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000213-47.2011.8.18.0065
Cobranca
Vara �nica - Pedro II

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PEDRO II-PI

Apelado

FRANCISCO MAURO ALVES DE SOUSA

Advogados

Requerentes

M�RCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA

Apelantes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelado

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
75	21/03/2019 11:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PEDRO II
74	19/03/2019 08:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
73	18/03/2019 12:21 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
72	18/03/2019 12:20 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/12/2018	Documento n�o dispon�vel
71	02/01/2019 11:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	23/10/2018 15:33 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
69	09/10/2018 11:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
68	09/10/2018 11:21 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910322046
67	19/09/2018 16:00 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CLARISSA HELENA COSTA BASTOS . Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
66	19/09/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 19/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	18/09/2018 15:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
64	18/09/2018 13:30 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.519, p�gina N� 64, de 18/09/2018, com a publica��o no dia 19/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	18/09/2018 11:31 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
62	18/09/2018 10:59 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
61	20/08/2018 11:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	17/08/2018 15:27 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	09/08/2018 13:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
	~~09/08/2018 13:06~~ ~~6 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Movimento exclu�do em 09/08/2018 13:07 Motivo: MOV EQUIVOCADO
57	12/06/2018 12:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
56	12/06/2018 09:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	12/06/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	11/06/2018 14:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.452, p�gina N� 40, de 11/06/2018, com a publica��o no dia 12/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	11/06/2018 12:33 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
52	18/05/2018 11:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	18/05/2018 10:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	18/05/2018 10:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	17/05/2018 13:15 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE PEDRO II-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	11/05/2018 09:37 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 17-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
47	08/05/2018 09:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	08/05/2018 09:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 17/05/2018.
45	08/05/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 14
44	03/05/2018 07:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	02/05/2018 12:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	25/04/2018 12:23 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
41	25/04/2018 11:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos rec Gab relator
40	23/04/2018 08:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
39	23/04/2018 08:38 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
38	20/04/2018 12:59 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
37	21/03/2018 09:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	20/03/2018 17:27 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	20/03/2018 17:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
34	09/03/2018 15:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
33	09/03/2018 14:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
32	09/03/2018 08:09 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com Despacho � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
31	26/02/2018 12:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec.Autos.Gab.Des.Relator
30	23/02/2018 08:33 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	23/02/2018 08:30 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO MAURO ALVES DE SOUSA em 13/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	24/11/2017 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	23/11/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.331, p�gina N� 93, de 23/11/2017, com a publica��o no dia 24/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	23/11/2017 11:09 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
25	21/11/2017 12:36 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Termo de Desentranhamento (contrarraz�es fls.88/93).	Documento n�o dispon�vel
24	09/11/2017 14:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	09/11/2017 08:07 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
22	19/01/2017 10:12 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
21	19/01/2017 07:21 8 anos atr�s	Remessa Ao Gabinete do Des. Jos� James, de acordo com o Provimento n� 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n� 8.097 (Disponibilizado em 10/11/16).
20	29/02/2016 08:20 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	15/02/2016 11:37 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU.
18	15/02/2016 11:37 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	27/01/2016 09:16 9 anos atr�s	Conclus�o Des. Brand�o
16	26/01/2016 16:08 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	26/01/2016 11:46 9 anos atr�s	Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	17/11/2015 13:06 9 anos atr�s	Recebimento Os autos gab des relator
13	17/11/2015 10:25 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/11/2015 10:25 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	30/09/2015 10:06 9 anos atr�s	Remessa
10	30/09/2015 10:05 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	29/09/2015 10:40 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	23/09/2015 08:55 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	24/08/2015 18:43 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/08/2015 18:43 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	21/08/2015 10:40 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/08/2015 10:26 9 anos atr�s	Distribui��o
3	21/08/2015 09:48 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/08/2015 09:45 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/08/2015 09:37 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007368-7

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio