e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007408-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.007408-4

N�mero �nico

0000441-29.2013.8.18.0040

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de �gua
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 678,00

Data de Autua��o: 21/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 24/08/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

24/08/2015 09:19
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000441-29.2013.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Batalha

Partes envolvidas

Partes

Apelante

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Apelado

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Apelantes

Ana Maria Guimaraes Lima
ANTONIO DE DEUS NETO
Augusto de Melo Castelo Branco
Debora Maria Soares do Vale Mendes de Araujo
Elza Azevedo Carvalho
ERASMO LIMA BEZERRA
IGOR NUNES PEREIRA LEITE
Isalia Maria de Castro Lima Castelo Branco
JOSE WILTON LUZ SEPULVEDA
MARIA FALCAO COSTA COELHO
Marlene Barbosa Ribeiro do Valle
Pedro Portela Filho
Washington do Rego Monteiro Sena

Apelado

RAMON COSTA LIMA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 25/07/2016 15:40

Partes

Requerente

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Requerido

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Advogados

Requerente

RAMON COSTA LIMA

Requeridos

Ana Maria Guimaraes Lima
ANTONIO DE DEUS NETO
Augusto de Melo Castelo Branco
Debora Maria Soares do Vale Mendes de Araujo
Elza Azevedo Carvalho
ERASMO LIMA BEZERRA
IGOR NUNES PEREIRA LEITE
Isalia Maria de Castro Lima Castelo Branco
JOSE WILTON LUZ SEPULVEDA
MARIA FALCAO COSTA COELHO
Marlene Barbosa Ribeiro do Valle
Pedro Portela Filho
Washington do Rego Monteiro Sena

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
54	29/03/2017 10:10 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE BATALHA
53	24/03/2017 09:04 8 anos atr�s		Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente REMETIDO � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
52	23/03/2017 15:45 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
51	23/03/2017 12:01 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	23/03/2017 12:01 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
49	23/03/2017 08:51 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
48	21/03/2017 10:39 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	21/03/2017 10:38 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/01/2017	Documento n�o dispon�vel
46	01/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
45	30/11/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.110, p�gina N� 36, de 30/11/2016, com a publica��o no dia 01/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	29/11/2016 11:02 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Denega��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
43	25/11/2016 10:56 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
42	25/11/2016 07:56 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Remessa A SESCAR C�VEL	DEC16
41	24/08/2016 10:15 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento SAJ
40	23/08/2016 18:33 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 010131/2016
39	22/08/2016 14:53 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
38	01/08/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	29/07/2016 14:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.031, p�gina N� 55, de 29/07/2016, com a publica��o no dia 01/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	28/07/2016 09:24 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
35	26/07/2016 17:55 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Especial protocolo n� 009001/2016
34	25/07/2016 15:40 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	14/07/2016 09:11 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
32	11/07/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	08/07/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.016, p�gina N� 28, de 08/07/2016, com a publica��o no dia 11/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	08/07/2016 08:38 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remessa a Sescar C�vel para os devidos fins.	ACOR10
29	30/06/2016 08:22 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
28	28/06/2016 11:21 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	23/06/2016 08:36 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete pautado para sess�o do dia 28.06.16.
26	22/06/2016 09:28 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 36
25	21/06/2016 13:53 9 anos atr�s		Expedi��o de documento A pedido do Relator	Documento n�o dispon�vel
24	16/06/2016 11:29 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete
23	15/06/2016 10:26 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Face ao adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
22	15/06/2016 09:08 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 30
21	09/06/2016 08:25 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
20	08/06/2016 09:17 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 46
19	07/06/2016 14:39 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Face ao adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
18	30/05/2016 09:06 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
17	27/05/2016 11:08 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 27
16	13/05/2016 11:22 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	13/05/2016 10:36 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	26/11/2015 12:14 9 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
13	25/11/2015 17:55 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/11/2015 17:55 9 anos atr�s		DEVOLVIDO parecer da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	02/10/2015 08:12 9 anos atr�s		Remessa
10	01/10/2015 15:59 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	30/09/2015 11:44 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	26/08/2015 10:06 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
7	25/08/2015 18:30 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/08/2015 18:30 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	24/08/2015 09:33 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/08/2015 09:19 9 anos atr�s		Distribui��o
3	21/08/2015 13:10 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	21/08/2015 13:09 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/08/2015 13:08 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	29/03/2017 10:10 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE BATALHA
53	24/03/2017 09:04 8 anos atr�s	Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente REMETIDO � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
52	23/03/2017 15:45 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
51	23/03/2017 12:01 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	23/03/2017 12:01 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
48	21/03/2017 10:39 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	21/03/2017 10:38 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/01/2017	Documento n�o dispon�vel
46	01/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
45	30/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.110, p�gina N� 36, de 30/11/2016, com a publica��o no dia 01/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	29/11/2016 11:02 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Denega��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
43	25/11/2016 10:56 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
40	23/08/2016 18:33 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 010131/2016
38	01/08/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
37	29/07/2016 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.031, p�gina N� 55, de 29/07/2016, com a publica��o no dia 01/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	28/07/2016 09:24 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
35	26/07/2016 17:55 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Especial protocolo n� 009001/2016
33	14/07/2016 09:11 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
32	11/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
31	08/07/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.016, p�gina N� 28, de 08/07/2016, com a publica��o no dia 11/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	08/07/2016 08:38 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Remessa a Sescar C�vel para os devidos fins.	ACOR10
29	30/06/2016 08:22 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
28	28/06/2016 11:21 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
27	23/06/2016 08:36 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete pautado para sess�o do dia 28.06.16.
26	22/06/2016 09:28 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 36
25	21/06/2016 13:53 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento A pedido do Relator	Documento n�o dispon�vel
24	16/06/2016 11:29 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
23	15/06/2016 10:26 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Face ao adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
22	15/06/2016 09:08 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 30
21	09/06/2016 08:25 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
20	08/06/2016 09:17 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 46
19	07/06/2016 14:39 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Face ao adiantado da hora	Documento n�o dispon�vel
18	30/05/2016 09:06 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
17	27/05/2016 11:08 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 27
16	13/05/2016 11:22 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	13/05/2016 10:36 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	26/11/2015 12:14 9 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
13	25/11/2015 17:55 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/11/2015 17:55 9 anos atr�s	DEVOLVIDO parecer da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	02/10/2015 08:12 9 anos atr�s	> Remessa
10	01/10/2015 15:59 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	30/09/2015 11:44 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	26/08/2015 10:06 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
7	25/08/2015 18:30 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/08/2015 18:30 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	24/08/2015 09:33 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/08/2015 09:19 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	21/08/2015 13:10 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	21/08/2015 13:09 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/08/2015 13:08 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	23/03/2017 08:51 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
42	25/11/2016 07:56 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL	DEC16
41	24/08/2016 10:15 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ
39	22/08/2016 14:53 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
34	25/07/2016 15:40 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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