Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007426-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.007426-6
- Número Único
- 0000174-88.2014.8.18.0083
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 24/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Sorteio
24/08/2015 09:19
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:13
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000174-88.2014.8.18.0083
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Arraial
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 37 |
19/03/2019 12:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
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18/03/2019 09:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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15/03/2019 08:49 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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15/03/2019 08:46 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/01/2019 |
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13/03/2019 11:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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28/02/2019 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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19/02/2019 12:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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12/11/2018 12:12 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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05/11/2018 14:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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29/10/2018 13:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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29/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018. |
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26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 75, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26/10/2018 12:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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24/10/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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23/10/2018 11:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido |
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18/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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10/10/2018 12:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018 |
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08/10/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.10.2018 |
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08/10/2018 09:47 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 17 |
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08/10/2018 07:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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05/10/2018 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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13/10/2017 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS05 |
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22/06/2017 14:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
23/11/2015 10:51 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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29/10/2015 10:31 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/10/2015 10:31 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
04/09/2015 10:33 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
03/09/2015 13:50 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
03/09/2015 09:26 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR-CÍVEL |
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27/08/2015 14:15 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
25/08/2015 18:34 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/08/2015 18:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
24/08/2015 09:33 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/08/2015 09:19 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/08/2015 09:11 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/08/2015 09:09 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
24/08/2015 09:08 9 anos atrás |
AUTUADO |
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