Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007428-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007428-0
Número Único
0000176-58.2014.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
24/08/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2015 11:06

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Apelado
  • FRANCISCA ROSA DE LIMA
Advogados
Apelante
  • WALLYSON SOARES DOS ANJOS
Apelados
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 20/05/2016 15:58

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Requerente
  • WALLYSON SOARES DOS ANJOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 29/09/2016 10:56
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE ARRAIAL

50 27/09/2016 10:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
49 26/09/2016 15:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 26/09/2016 11:35
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 14/09/2016 12:45
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

46 13/09/2016 15:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 13/09/2016 15:33
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
44 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 43, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 04/08/2016 16:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
41 04/08/2016 08:20
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 04/08/2016 07:16
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

39 29/06/2016 11:05
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

38 28/06/2016 18:27
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007456/2016

37 24/06/2016 19:46
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 24/06/2016 19:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 14/06/2016 12:24
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Neyran Oliveira Porto

    Documento não disponível
34 06/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 03/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.991, página Nº 42, de 03/06/2016, com a publicação no dia 06/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 02/06/2016 15:04
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
31 31/05/2016 17:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 23/05/2016 15:03
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
29 23/05/2016 15:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial petição protocolo nº 005543/2016

28 20/05/2016 15:58
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 11/05/2016 17:58
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

26 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.971, página Nº 21, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 05/05/2016 10:04
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, porém, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior.

23 03/05/2016 08:02
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 02/05/2016 11:57
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 20/04/2016 09:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 16

20 02/03/2016 09:18
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 01/03/2016 08:36
9 anos atrás

Remessa

Ao SEJU

    Documento não disponível
18 24/02/2016 09:37
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 23/02/2016 11:06
9 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes

16 23/02/2016 08:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 22/02/2016 10:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 23/11/2015 10:03
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 20/11/2015 18:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/11/2015 18:57
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/09/2015 11:26
9 anos atrás

Remessa

10 25/09/2015 11:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/09/2015 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 26/08/2015 10:44
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Alencar

7 25/08/2015 19:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2015 19:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/08/2015 11:15
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2015 11:06
9 anos atrás

Distribuição

3 24/08/2015 09:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/08/2015 09:26
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2015 09:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 29/09/2016 10:56
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE ARRAIAL

50 27/09/2016 10:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
49 26/09/2016 15:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 13/09/2016 15:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 13/09/2016 15:33
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
44 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
43 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 43, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 04/08/2016 16:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
41 04/08/2016 08:20
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 29/06/2016 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

38 28/06/2016 18:27
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007456/2016

36 24/06/2016 19:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 14/06/2016 12:24
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Neyran Oliveira Porto

    Documento não disponível
34 06/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 03/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.991, página Nº 42, de 03/06/2016, com a publicação no dia 06/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 02/06/2016 15:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
31 31/05/2016 17:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 23/05/2016 15:03
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
29 23/05/2016 15:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial petição protocolo nº 005543/2016

27 11/05/2016 17:58
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

26 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.971, página Nº 21, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 05/05/2016 10:04
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, porém, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior.

23 03/05/2016 08:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 02/05/2016 11:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 20/04/2016 09:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 16

20 02/03/2016 09:18
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 01/03/2016 08:36
9 anos atrás

> Remessa

Ao SEJU

    Documento não disponível
18 24/02/2016 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 23/02/2016 11:06
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes

16 23/02/2016 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 22/02/2016 10:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 23/11/2015 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 20/11/2015 18:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/11/2015 18:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/09/2015 11:26
9 anos atrás

> Remessa

10 25/09/2015 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/09/2015 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 26/08/2015 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Alencar

7 25/08/2015 19:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2015 19:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/08/2015 11:15
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2015 11:06
9 anos atrás

> Distribuição

3 24/08/2015 09:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/08/2015 09:26
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2015 09:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 26/09/2016 11:35
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 14/09/2016 12:45
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

40 04/08/2016 07:16
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

37 24/06/2016 19:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
28 20/05/2016 15:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível