Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007442-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007442-4
Número Único
0000175-73.2014.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
24/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2015 11:06

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Apelado
  • FRANCISCA MARIA DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • WALLYSON SOARES DOS ANJOS
Apelados
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/09/2016 09:19

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Requerido
  • FRANCISCA MARIA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • WALLYSON SOARES DOS ANJOS
Requeridos
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
45 12/04/2017 08:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMESSA À COMARCA DE ARRAIAL.

44 07/04/2017 09:51
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de origem.

    Documento não disponível
43 05/04/2017 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 05/04/2017 09:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 05/04/2017 09:31
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 31/03/2017 11:41
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

39 30/03/2017 11:44
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 30/03/2017 11:43
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/03/2017

    Documento não disponível
37 30/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 27/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 129, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 26/01/2017 10:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
34 25/01/2017 11:39
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 25/01/2017 11:04
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

32 17/10/2016 12:14
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

31 14/10/2016 13:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

30 14/10/2016 13:40
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 15/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 14/09/2016 16:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 41, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 13/09/2016 12:05
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
26 12/09/2016 20:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010971/2016

25 12/09/2016 09:19
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 12/08/2016 16:08
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

23 12/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 11/08/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.040, página Nº 18, de 11/08/2016, com a publicação no dia 12/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 11/08/2016 09:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

20 27/07/2016 11:18
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 27/07/2016 09:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
18 15/07/2016 12:30
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 15/07/2016 08:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 6

16 31/05/2016 07:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 27/05/2016 10:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 15/02/2016 11:25
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 12/02/2016 16:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/02/2016 16:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 02/10/2015 08:06
9 anos atrás

Remessa

10 01/10/2015 16:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/09/2015 11:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 26/08/2015 10:13
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 25/08/2015 19:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2015 19:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/08/2015 11:16
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2015 11:06
9 anos atrás

Distribuição

3 24/08/2015 10:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/08/2015 10:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2015 10:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 12/04/2017 08:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMESSA À COMARCA DE ARRAIAL.

44 07/04/2017 09:51
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de origem.

    Documento não disponível
43 05/04/2017 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 05/04/2017 09:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 05/04/2017 09:31
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 30/03/2017 11:44
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 30/03/2017 11:43
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/03/2017

    Documento não disponível
37 30/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 27/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 129, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 26/01/2017 10:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
34 25/01/2017 11:39
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 14/10/2016 13:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

30 14/10/2016 13:40
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 12/09/2016 20:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010971/2016

24 12/08/2016 16:08
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

23 12/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 11/08/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.040, página Nº 18, de 11/08/2016, com a publicação no dia 12/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 11/08/2016 09:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

20 27/07/2016 11:18
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 27/07/2016 09:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
18 15/07/2016 12:30
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 15/07/2016 08:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 6

16 31/05/2016 07:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 27/05/2016 10:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 15/02/2016 11:25
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 12/02/2016 16:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/02/2016 16:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 02/10/2015 08:06
9 anos atrás

> Remessa

10 01/10/2015 16:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/09/2015 11:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 26/08/2015 10:13
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 25/08/2015 19:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/08/2015 19:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/08/2015 11:16
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2015 11:06
9 anos atrás

> Distribuição

3 24/08/2015 10:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/08/2015 10:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2015 10:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 31/03/2017 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

33 25/01/2017 11:04
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

32 17/10/2016 12:14
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

29 15/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 14/09/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP disponibilizado(a) no Diário nº 8.061, página Nº 41, de 14/09/2016, com a publicação no dia 15/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 13/09/2016 12:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
25 12/09/2016 09:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível