Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007450-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007450-3
Número Único
0000172-21.2014.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
24/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2015 12:40

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARCOS MACYEL NUNES DE OLIVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Advogados
Requeridos
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
  • NEY NETO MENDES FERRAZ
Apelantes
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/09/2016 18:31

Partes

Requerente
  • MARCOS MACYEL NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • MARCOS DANILO SANCHO MARTINS
  • NEYRAN OLIVEIRA PORTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 06/06/2017 14:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Arraial.

54 05/06/2017 08:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

53 05/06/2017 08:17
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2017

    Documento não disponível
52 31/03/2017 14:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 27/03/2017 11:18
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ney Neto Mendes Ferraz.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
50 23/03/2017 19:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004051/2017

49 23/03/2017 19:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004039/2017

48 23/03/2017 07:56
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 004051

    Documento não disponível
47 22/03/2017 15:04
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 004039.

    Documento não disponível
46 22/03/2017 09:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Publicação.

    Documento não disponível
45 10/03/2017 08:37
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
44 09/03/2017 14:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 09/03/2017 11:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 09/03/2017 11:32
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

41 09/11/2016 10:43
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

40 07/11/2016 19:30
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013276/2016

39 03/11/2016 14:53
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
38 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 39, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 05/10/2016 11:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
35 21/09/2016 17:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 16/09/2016 16:51
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
33 16/09/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011242/2016

32 15/09/2016 18:31
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 15/09/2016 18:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 31/08/2016 11:05
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Neyran Oliveira Porto

    Documento não disponível
29 29/08/2016 09:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.047, página Nº 33, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 24/08/2016 08:00
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devidos fins.

25 11/08/2016 09:39
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 09/08/2016 10:17
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 04/08/2016 13:13
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

22 03/08/2016 13:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
21 03/08/2016 09:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 69

20 28/07/2016 13:57
8 anos atrás

Conclusão

pet. avulsa nº 9197

19 28/07/2016 13:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 25/07/2016 10:25
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 22/07/2016 08:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 22

16 04/05/2016 09:07
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 03/05/2016 13:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 26/11/2015 09:25
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 24/11/2015 14:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/11/2015 14:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/09/2015 09:07
9 anos atrás

Remessa

10 16/09/2015 16:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/09/2015 09:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 25/08/2015 14:12
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 24/08/2015 18:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2015 18:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/08/2015 12:50
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2015 12:40
9 anos atrás

Distribuição

3 24/08/2015 11:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/08/2015 11:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2015 11:13
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 06/06/2017 14:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Arraial.

54 05/06/2017 08:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

53 05/06/2017 08:17
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2017

    Documento não disponível
52 31/03/2017 14:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 27/03/2017 11:18
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ney Neto Mendes Ferraz.

Est. Lucas Arêa Leão

    Documento não disponível
50 23/03/2017 19:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004051/2017

49 23/03/2017 19:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004039/2017

48 23/03/2017 07:56
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 004051

    Documento não disponível
47 22/03/2017 15:04
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 004039.

    Documento não disponível
46 22/03/2017 09:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Publicação.

    Documento não disponível
44 09/03/2017 14:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 09/03/2017 11:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 07/11/2016 19:30
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013276/2016

38 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 39, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 05/10/2016 11:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
35 21/09/2016 17:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 16/09/2016 16:51
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
33 16/09/2016 16:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011242/2016

31 15/09/2016 18:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 31/08/2016 11:05
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Neyran Oliveira Porto

    Documento não disponível
29 29/08/2016 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.047, página Nº 33, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 24/08/2016 08:00
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devidos fins.

25 11/08/2016 09:39
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 09/08/2016 10:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 04/08/2016 13:13
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

22 03/08/2016 13:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
21 03/08/2016 09:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 69

20 28/07/2016 13:57
8 anos atrás

> Conclusão

pet. avulsa nº 9197

19 28/07/2016 13:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 25/07/2016 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 22/07/2016 08:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 22

16 04/05/2016 09:07
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 03/05/2016 13:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 26/11/2015 09:25
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 24/11/2015 14:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/11/2015 14:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/09/2015 09:07
9 anos atrás

> Remessa

10 16/09/2015 16:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/09/2015 09:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 25/08/2015 14:12
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 24/08/2015 18:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2015 18:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/08/2015 12:50
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2015 12:40
9 anos atrás

> Distribuição

3 24/08/2015 11:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/08/2015 11:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2015 11:13
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 10/03/2017 08:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
42 09/03/2017 11:32
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

41 09/11/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

39 03/11/2016 14:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
32 15/09/2016 18:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível