Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007470-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.007470-9
Número Único
0000144-12.2012.8.18.0087
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
24/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2015 13:21

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:14

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • ELIZABETE BORGES VIEIRA
Advogados
Requerentes
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
  • ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO
  • MARCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NUNES
  • THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA
  • VANIA COIMBRA SOARES
Apelado
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 24/07/2019 12:40
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUÍ

48 19/07/2019 10:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 18/07/2019 11:56
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Campinas do Piauí/PI (Vara Única)

46 18/07/2019 11:55
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/04/2019

    Documento não disponível
45 26/06/2019 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
44 20/02/2019 10:48
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
43 07/02/2019 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
42 06/02/2019 13:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910346156

41 16/10/2018 13:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE GONZAGA CARNEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 09/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:361, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
39 06/09/2018 13:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
38 03/07/2018 08:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 29/06/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 28/06/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
35 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 50, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 27/06/2018 12:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 14/06/2018 08:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

32 08/06/2018 14:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 05/06/2018 11:06
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
30 30/05/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 357/FLS.

    Documento não disponível
29 16/03/2018 15:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

28 16/03/2018 12:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 16/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
26 15/03/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 63, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 15/03/2018 12:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 22/02/2018 12:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 15/02/2018 12:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
21 06/02/2018 08:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 3

01/02/2018 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 01/02/2018 10:56
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

19 01/02/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 01/02/2018 07:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 13/10/2017 15:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS26

16 22/06/2017 14:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 07/04/2016 09:38
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

14 05/04/2016 18:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 05/04/2016 18:24
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 15/02/2016 07:48
5 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível Ofício do Juiz da Comarca de Campinas do Piaui

    Documento não disponível
11 02/12/2015 11:10
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/12/2015 13:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/11/2015 09:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
30/11/2015 09:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/11/2015 09:06

8 27/08/2015 14:08
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 27/08/2015 09:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2015 09:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/08/2015 13:29
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2015 13:21
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/08/2015 12:55
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/08/2015 12:54
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/08/2015 12:53
5 anos atrás

AUTUADO