Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007486-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.007486-2
Número Único
0007486-39.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 5AB C6D 0842928 R$ 251,43 Liquidado
Data de Autuação
25/08/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2015 08:50

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LÍVIO LIMA VERDE SANTOS LIMA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/09/2015 07:15

Partes

Agravante
  • LÍVIO LIMA VERDE SANTOS LIMA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
2 - Agravo Regimental - 13/11/2015 14:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LÍVIO LIMA VERDE SANTOS LIMA

Advogados

Agravantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravados
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
3 - Embargos de Declaração Cível - 26/04/2017 15:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
4 - Recurso Especial - 26/06/2017 14:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
159 06/09/2018 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
158 29/08/2018 08:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
157 24/08/2018 07:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

156 20/08/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
155 20/08/2018 11:30
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

154 17/08/2018 17:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

153 17/08/2018 08:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

152 17/08/2018 08:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
151 13/08/2018 13:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

150 09/08/2018 10:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 09/08/2018 10:39
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÍVIO LIMA VERDE SANTOS LIMA em 09/08/2018.

    Documento não disponível
148 24/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
147 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 86, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 23/05/2018 10:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
145 18/05/2018 19:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910216603
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

144 14/05/2018 19:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
143 10/05/2018 12:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 28/03/2018 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
141 12/01/2018 14:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

140 12/01/2018 08:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 12/01/2018 00:02
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
138 11/01/2018 14:09
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 65, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 11/01/2018 08:35
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

136 26/07/2017 10:25
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

saj

135 25/07/2017 19:59
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 25/07/2017 19:59
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº0011064/2017

133 25/07/2017 16:41
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 11064.

    Documento não disponível
132 25/07/2017 16:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 25/07/2017 09:34
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao gleyseny rodrigues de oliveira.

    Documento não disponível
130 04/07/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
129 03/07/2017 14:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 71, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 03/07/2017 10:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
127 30/06/2017 15:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
126 27/06/2017 18:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
125 27/06/2017 18:28
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009103/2017

124 26/06/2017 14:59
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
123 26/06/2017 14:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
122 20/06/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
121 14/06/2017 14:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

120 14/06/2017 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

119 14/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
118 13/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 49, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 13/06/2017 10:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

116 12/06/2017 08:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

processo no gabinete para lavrar o acórdão

115 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

114 09/06/2017 10:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LÍVIO LIMA VERDE SANTOS LIMA e não-provido

    Documento não disponível
113 07/06/2017 10:58
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
112 30/05/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 9

111 26/05/2017 08:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 25/05/2017 12:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
109 25/05/2017 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

108 24/05/2017 15:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 24/05/2017 15:26
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007240/2017

106 23/05/2017 18:19
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007240/2017.

    Documento não disponível
105 23/05/2017 18:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
104 23/05/2017 09:40
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. José Rodrigues dos Santos Neto.

    Documento não disponível
103 17/05/2017 00:00
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
102 16/05/2017 15:10
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 83, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 16/05/2017 09:13
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte embargada

    Documento não disponível
100 15/05/2017 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 15/05/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

98 15/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
97 12/05/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 82, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 12/05/2017 10:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 10/05/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

94 09/05/2017 15:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 09/05/2017 15:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 26/04/2017 18:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 26/04/2017 18:50
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005800/2017

90 26/04/2017 15:37
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 26/04/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 07/04/2017 08:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 10/03/2017 10:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 10/03/2017 08:11
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2017.

    Documento não disponível
84 09/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.163, página Nº 68, de 09/03/2017, com a publicação no dia 10/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 09/03/2017 11:11
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Processo no gabinete aguardando publicação.

82 20/02/2017 10:17
4 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete

81 20/02/2017 09:40
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

80 17/02/2017 08:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
79 15/02/2017 12:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 07/02/2017 11:19
4 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

77 07/02/2017 09:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 6

76 31/01/2017 10:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

75 30/01/2017 12:52
4 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DO TRIBUNAL PLENO.

    Documento não disponível
74 21/11/2016 12:15
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

73 21/11/2016 09:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 21/11/2016 09:09
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 17/11/2016 17:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 14/11/2016 09:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
69 22/09/2016 15:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011613/2016

68 22/09/2016 10:05
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
67 22/09/2016 09:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
66 09/09/2016 12:19
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

65 23/08/2016 13:48
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 23/08/2016 08:26
4 anos atrás

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

63 23/08/2016 00:00
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 22/08/2016 15:30
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.045, página Nº 27, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 22/08/2016 12:00
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação.

60 17/08/2016 08:26
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 17/08/2016 07:56
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 12/08/2016 08:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
57 09/08/2016 10:10
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 02/08/2016 11:15
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

55 02/08/2016 08:32
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 10

54 13/07/2016 08:22
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 12/07/2016 13:08
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR O AGRAVO REGIMENTAL EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
52 22/06/2016 11:02
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

51 21/06/2016 19:39
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007102/2016

50 20/06/2016 17:38
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 20/06/2016 17:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 06/06/2016 11:10
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Drª Gleyseny Rodrigues de Oliveira

    Documento não disponível
47 01/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 31/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.988, página Nº 45, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 30/05/2016 15:09
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 28/04/2016 18:40
5 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

43 28/04/2016 12:55
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
42 13/04/2016 10:55
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

41 12/04/2016 15:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 12/04/2016 15:38
5 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
39 24/11/2015 11:39
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 24/11/2015 11:39
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 19/11/2015 19:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 012094

36 19/11/2015 15:22
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 16/11/2015 16:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e agravo regimental protocolo nº 011722 e 011723

34 13/11/2015 14:42
5 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 13/11/2015 14:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
32 09/11/2015 08:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 145, 146, 147 E 148 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
31 28/10/2015 16:00
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 28/10/2015 12:20
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls. 145,146

29 27/10/2015 08:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4

    Documento não disponível
28 27/10/2015 08:33
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 20/10/2015 10:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 20/10/2015 10:36
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

25 09/10/2015 08:59
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

24 08/10/2015 17:13
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010363

23 08/10/2015 14:27
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
22 22/09/2015 15:59
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 21/09/2015 11:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 10/09/2015 16:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 10/09/2015 12:50
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO (COM CÓPIAS)

    Documento não disponível
10/09/2015 12:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/09/2015 12:50

18 10/09/2015 10:20
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

17 09/09/2015 17:34
5 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 009111

16 09/09/2015 07:15
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 07/09/2015 11:19
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 04/09/2015 12:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
13 04/09/2015 08:12
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

12 01/09/2015 17:58
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008812

11 01/09/2015 10:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31/08/2015 10:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 31/08/2015 10:53

10 31/08/2015 10:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/08/2015 09:44
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DECISÃO

8 27/08/2015 10:00
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE COM CÓPIAS

27/08/2015 09:41
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/08/2015 09:59

7 26/08/2015 08:57
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/08/2015 08:57
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/08/2015 08:57
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2015 08:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2015 08:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2015 08:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2015 08:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
159 06/09/2018 16:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
158 29/08/2018 08:45
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
157 24/08/2018 07:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

156 20/08/2018 11:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
155 20/08/2018 11:30
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

154 17/08/2018 17:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

153 17/08/2018 08:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

152 17/08/2018 08:18
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
151 13/08/2018 13:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

150 09/08/2018 10:40
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 09/08/2018 10:39
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÍVIO LIMA VERDE SANTOS LIMA em 09/08/2018.

    Documento não disponível
148 24/05/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
147 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 86, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 23/05/2018 10:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
145 18/05/2018 19:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910216603
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

144 14/05/2018 19:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
143 10/05/2018 12:25
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
142 28/03/2018 09:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
141 12/01/2018 14:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

140 12/01/2018 08:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 25/07/2017 19:59
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 25/07/2017 16:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 25/07/2017 09:34
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao gleyseny rodrigues de oliveira.

    Documento não disponível
130 04/07/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
129 03/07/2017 14:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 71, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 03/07/2017 10:22
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
127 30/06/2017 15:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
126 27/06/2017 18:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
123 26/06/2017 14:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
122 20/06/2017 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
121 14/06/2017 14:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

120 14/06/2017 08:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

119 14/06/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
118 13/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 49, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 13/06/2017 10:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

116 12/06/2017 08:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

processo no gabinete para lavrar o acórdão

115 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

114 09/06/2017 10:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LÍVIO LIMA VERDE SANTOS LIMA e não-provido

    Documento não disponível
112 30/05/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 9

111 26/05/2017 08:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 25/05/2017 12:25
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
109 25/05/2017 09:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

108 24/05/2017 15:26
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 23/05/2017 18:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
104 23/05/2017 09:40
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. José Rodrigues dos Santos Neto.

    Documento não disponível
100 15/05/2017 10:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 15/05/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

98 15/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
97 12/05/2017 14:40
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 82, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 12/05/2017 10:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 10/05/2017 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

94 09/05/2017 15:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 09/05/2017 15:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 26/04/2017 18:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 26/04/2017 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 07/04/2017 08:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 10/03/2017 10:44
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 10/03/2017 08:11
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2017.

    Documento não disponível
84 09/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.163, página Nº 68, de 09/03/2017, com a publicação no dia 10/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 09/03/2017 11:11
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Processo no gabinete aguardando publicação.

82 20/02/2017 10:17
4 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete

81 20/02/2017 09:40
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

80 17/02/2017 08:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
79 15/02/2017 12:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 07/02/2017 11:19
4 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

77 07/02/2017 09:07
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 6

76 31/01/2017 10:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

75 30/01/2017 12:52
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DO TRIBUNAL PLENO.

    Documento não disponível
74 21/11/2016 12:15
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

73 21/11/2016 09:10
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 21/11/2016 09:09
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 17/11/2016 17:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 14/11/2016 09:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
69 22/09/2016 15:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011613/2016

68 22/09/2016 10:05
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
67 22/09/2016 09:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
66 09/09/2016 12:19
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

65 23/08/2016 13:48
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 23/08/2016 08:26
4 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

58 12/08/2016 08:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
56 02/08/2016 11:15
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

55 02/08/2016 08:32
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 10

52 22/06/2016 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

51 21/06/2016 19:39
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007102/2016

49 20/06/2016 17:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 06/06/2016 11:10
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Drª Gleyseny Rodrigues de Oliveira

    Documento não disponível
47 01/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 31/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.988, página Nº 45, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 30/05/2016 15:09
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 28/04/2016 18:40
5 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel

43 28/04/2016 12:55
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
42 13/04/2016 10:55
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

41 12/04/2016 15:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 12/04/2016 15:38
5 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
39 24/11/2015 11:39
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 24/11/2015 11:39
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 19/11/2015 19:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 012094

36 19/11/2015 15:22
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 16/11/2015 16:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e agravo regimental protocolo nº 011722 e 011723

33 13/11/2015 14:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
32 09/11/2015 08:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 145, 146, 147 E 148 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
31 28/10/2015 16:00
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 28/10/2015 12:20
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls. 145,146

29 27/10/2015 08:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4

    Documento não disponível
28 27/10/2015 08:33
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 20/10/2015 10:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 20/10/2015 10:36
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

25 09/10/2015 08:59
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

24 08/10/2015 17:13
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010363

22 22/09/2015 15:59
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 21/09/2015 11:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 10/09/2015 16:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10/09/2015 12:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/09/2015 12:50

18 10/09/2015 10:20
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

17 09/09/2015 17:34
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 009111

15 07/09/2015 11:19
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 04/09/2015 12:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
13 04/09/2015 08:12
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

12 01/09/2015 17:58
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008812

11 01/09/2015 10:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31/08/2015 10:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 31/08/2015 10:53

10 31/08/2015 10:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/08/2015 09:44
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DECISÃO

8 27/08/2015 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE COM CÓPIAS

27/08/2015 09:41
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/08/2015 09:59

7 26/08/2015 08:57
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/08/2015 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/08/2015 08:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/08/2015 08:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/08/2015 08:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/08/2015 08:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/08/2015 08:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 23/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 22/08/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.045, página Nº 27, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 22/08/2016 12:00
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando Publicação.

60 17/08/2016 08:26
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 17/08/2016 07:56
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 13/07/2016 08:22
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 12/07/2016 13:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR O AGRAVO REGIMENTAL EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
23 08/10/2015 14:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
19 10/09/2015 12:50
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO (COM CÓPIAS)

    Documento não disponível
16 09/09/2015 07:15
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 09/08/2016 10:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 20/06/2016 17:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 13/11/2015 14:42
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 07/06/2017 10:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
107 24/05/2017 15:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007240/2017

106 23/05/2017 18:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007240/2017.

    Documento não disponível
103 17/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
102 16/05/2017 15:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 83, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 16/05/2017 09:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte embargada

    Documento não disponível
91 26/04/2017 18:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005800/2017

90 26/04/2017 15:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 12/01/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
138 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 65, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 11/01/2018 08:35
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

136 26/07/2017 10:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

134 25/07/2017 19:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº0011064/2017

133 25/07/2017 16:41
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 11064.

    Documento não disponível
125 27/06/2017 18:28
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009103/2017

124 26/06/2017 14:59
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível