e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007514-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.007514-3

N�mero �nico

0000289-38.2004.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 7.164,00

Data de Autua��o: 25/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 20/07/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/08/2015 10:51
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

23/06/2016 11:11
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:14
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/07/2021 09:34
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�151.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/04/2019 14:07
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0000289-38.2004.8.18.0026
Cobranca
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelados

FRANCISCA ELIANE DA CRUZ OLIVEIRA
MARIA DO CARMO ALVES GALENO

Advogados

Requerentes

Alexandre de Castro Nogueira
JAMYLLE DE MELO PEREIRA
MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA
NAIZA PEREIRA AGUIAR

Requeridos

SUYANNE RAYANNE MONTEIRO RODRIGUES
Decio Soares Mota

Apelante

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

Apelados

SUYANNE RAYANNE MONTEIRO RODRIGUES
Decio Soares Mota

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
102	17/08/2021 10:38 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CAMPO DE MAIOR
101	17/08/2021 10:38 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CAMPO DE MAIOR
100	17/08/2021 10:38 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CAMPO DE MAIOR
99	06/08/2021 11:24 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU (INTERIOR)
98	23/07/2021 10:23 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem ( Campo Maior -2� vara).
97	23/07/2021 10:22 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/04/2021	Documento n�o dispon�vel
96	22/07/2021 09:36 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
95	20/07/2021 11:41 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
94	20/07/2021 09:34 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�151.	Documento n�o dispon�vel
93	15/07/2021 09:40 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
92	31/05/2021 08:41 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
91	31/05/2021 08:41 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ.	DEC56
90	01/02/2021 11:42 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL AGUARDANDO DECIS�O DO STJ
89	29/01/2021 11:55 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS F�SICAS PARA A COOJUDCIV, PARA AGUARDAR DECIS�O DO STJ
88	29/01/2021 11:33 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE	Documento n�o dispon�vel
87	27/02/2020 10:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
86	27/02/2020 08:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
85	27/02/2020 08:52 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
84	10/02/2020 11:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
83	06/02/2020 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 06/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
82	05/02/2020 18:12 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.841, p�gina N� 70, de 05/02/2020, com a publica��o no dia 06/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	05/02/2020 13:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
80	05/02/2020 10:02 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
79	20/01/2020 09:09 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	20/01/2020 09:08 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCA ELIANE DA CRUZ OLIVEIRA e MARIA DO CARMO ALVES GALENO em 10/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
77	18/11/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
76	14/11/2019 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.795, p�gina N� 46, de 14/11/2019, com a publica��o no dia 18/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	14/11/2019 09:27 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
74	15/10/2019 13:45 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910539176
73	08/10/2019 10:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	23/09/2019 10:06 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	10/09/2019 07:10 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
70	03/09/2019 09:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
69	30/08/2019 11:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
68	28/08/2019 09:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
67	28/08/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
66	27/08/2019 15:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.739, p�gina N� 93, de 27/08/2019, com a publica��o no dia 28/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	27/08/2019 10:52 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC37
64	28/05/2019 12:21 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
63	15/05/2019 13:29 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910476459
62	15/05/2019 11:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
	~~15/05/2019 10:37~~ ~~5 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL Movimento exclu�do em 15/05/2019 11:36 Motivo: ERRO
60	15/05/2019 08:08 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	02/05/2019 10:56 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS
58	02/05/2019 10:56 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
57	22/04/2019 09:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
56	16/04/2019 10:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	15/04/2019 14:07 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
54	11/04/2019 10:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
53	11/04/2019 10:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	05/04/2019 09:19 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
51	05/04/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	04/04/2019 13:44 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.642, p�gina N� 87, de 04/04/2019, com a publica��o no dia 05/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	04/04/2019 11:10 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC22
48	08/10/2018 14:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
47	05/10/2018 17:56 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	05/10/2018 17:51 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCA ELIANE DA CRUZ OLIVEIRA e MARIA DO CARMO ALVES GALENO em 05/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	06/07/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 06/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	05/07/2018 13:36 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.468, p�gina N� 78, de 05/07/2018, com a publica��o no dia 06/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	05/07/2018 11:18 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
42	14/06/2018 17:40 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910245462
41	14/06/2018 17:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
40	12/06/2018 17:09 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	05/06/2018 11:08 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
38	01/06/2018 11:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
37	05/04/2018 16:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
36	04/04/2018 08:17 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	04/04/2018 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	03/04/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.406, p�gina N� 71, de 03/04/2018, com a publica��o no dia 04/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	03/04/2018 11:43 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
32	23/02/2018 07:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
31	22/02/2018 11:48 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	15/02/2018 12:10 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 20-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
29	07/02/2018 12:13 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 06-02-2018.	Documento n�o dispon�vel
28	07/02/2018 08:55 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 39
27	05/02/2018 11:14 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 06-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
26	26/01/2018 08:40 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 23
25	25/01/2018 10:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	25/01/2018 07:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
23	13/10/2017 08:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG1E
22	22/06/2017 14:14 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	28/06/2016 14:03 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
20	24/06/2016 17:57 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	24/06/2016 17:57 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	23/06/2016 11:13 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	23/06/2016 11:11 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
16	06/06/2016 11:36 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
15	05/10/2015 10:04 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
14	02/10/2015 14:38 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	02/10/2015 14:37 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	31/08/2015 08:51 9 anos atr�s	Remessa
11	28/08/2015 17:02 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	28/08/2015 08:58 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIST�RIO P�BLICO SUPERIOR, PARA PARECER. AP�S, VOLTEM-ME CONCLUSOS." � SESCAR-C�VEL.
9	27/08/2015 12:22 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
8	26/08/2015 17:13 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	26/08/2015 17:13 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
6	25/08/2015 10:57 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	25/08/2015 10:56 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/08/2015 10:51 9 anos atr�s	Distribui��o
3	25/08/2015 10:24 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/08/2015 10:24 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/08/2015 10:23 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007514-3

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador