Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007529-5
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.007529-5
- Número Único
- 0007529-73.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 25/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/11/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
28/11/2019 11:19
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 255.
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
25/08/2015 13:19
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/06/2019 14:01
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 141 |
13/12/2019 12:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 140 |
13/12/2019 09:45 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 139 |
13/12/2019 09:44 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/10/2019 |
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| 138 |
03/12/2019 14:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 137 |
28/11/2019 11:19 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 255. |
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| 136 |
27/11/2019 13:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 135 |
06/11/2019 14:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 134 |
31/10/2019 10:39 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 133 |
29/10/2019 16:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 132 |
29/10/2019 16:43 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 002936/2019 |
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| 131 |
17/10/2019 11:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002936/2019. |
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| 130 |
17/10/2019 11:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 129 |
11/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 128 |
07/10/2019 10:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 127 |
03/10/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 126 |
03/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2019. |
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| 125 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 92, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
02/10/2019 11:44 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 123 |
25/07/2019 18:38 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 122 |
25/07/2019 18:37 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 002135/2019 |
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| 121 |
24/07/2019 09:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Protocolo 2135 |
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| 120 |
24/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 119 |
02/07/2019 12:38 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 118 |
27/06/2019 14:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 117 |
25/06/2019 10:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 116 |
24/06/2019 14:01 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 115 |
18/06/2019 15:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 114 |
18/06/2019 15:36 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910489589 |
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| 113 |
18/06/2019 10:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 112 |
07/06/2019 09:25 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 111 |
10/05/2019 09:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 110 |
08/05/2019 14:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 109 |
08/05/2019 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
08/05/2019 00:05 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2019. |
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| 107 |
07/05/2019 14:27 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 39, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
07/05/2019 08:39 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 105 |
10/04/2019 09:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
10/04/2019 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 103 |
09/04/2019 15:01 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 102 |
02/04/2019 12:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/04/2019, Ordem: 8 |
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| 101 |
22/03/2019 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
22/03/2019 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02-04-2019. |
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| 99 |
22/03/2019 08:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/04/2019, Ordem: 1 |
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| 98 |
20/03/2019 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 97 |
20/03/2019 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 96 |
20/03/2019 11:45 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
19/02/2019 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
15/02/2019 16:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
15/02/2019 16:24 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 000059/2019 |
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| 92 |
14/01/2019 16:29 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0059/2019. |
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| 91 |
14/01/2019 16:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 90 |
27/11/2018 10:05 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 89 |
22/11/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 88 |
26/10/2018 00:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/10/2018. |
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| 87 |
25/10/2018 15:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 86 |
25/10/2018 13:29 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 68, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
25/10/2018 11:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 84 |
25/10/2018 11:42 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
17/10/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
16/10/2018 20:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
16/10/2018 20:12 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9885/2018 |
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| 80 |
11/10/2018 14:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 79 |
11/10/2018 14:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 78 |
11/10/2018 13:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 77 |
05/10/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 76 |
30/07/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 75 |
30/07/2018 11:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 74 |
26/07/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 73 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 34, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
25/07/2018 09:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 71 |
23/07/2018 09:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
16/07/2018 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
16/07/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 68 |
16/07/2018 09:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a DJALMA ARAÚJO MARTINS |
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| 67 |
05/07/2018 14:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 03.07.2018. |
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| 66 |
04/07/2018 07:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/07/2018, Ordem: 12 |
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| 65 |
26/06/2018 11:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-07-2018. |
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| 64 |
21/06/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
21/06/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.07.2018 |
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| 62 |
21/06/2018 09:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/07/2018, Ordem: 3 |
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| 61 |
18/06/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 60 |
18/06/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 59 |
18/06/2018 09:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 57 |
15/05/2017 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 56 |
15/05/2017 09:48 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 55 |
12/05/2017 18:45 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
12/05/2017 18:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 006605/2017 |
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| 53 |
12/05/2017 15:54 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006605/2017. |
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|
| 52 |
12/05/2017 15:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 51 |
10/05/2017 11:07 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
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| 50 |
05/05/2017 10:46 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento INTIMAR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PI |
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| 49 |
05/05/2017 08:47 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
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| 48 |
03/05/2017 07:59 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo. |
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| 47 |
03/05/2017 07:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 46 |
02/05/2017 13:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
02/05/2017 12:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
02/05/2017 12:46 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
16/02/2017 10:22 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 42 |
15/02/2017 12:48 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
15/02/2017 12:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição Sob. Protocolo N° 002287 |
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| 40 |
15/02/2017 12:38 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 2287 |
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| 39 |
15/02/2017 11:21 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM PETIÇÃO |
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| 38 |
15/02/2017 09:39 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 002287 |
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| 37 |
15/02/2017 09:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 36 |
06/05/2016 11:30 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 35 |
05/05/2016 18:47 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
05/05/2016 18:46 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível da PGJ com parecer |
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| 33 |
14/04/2016 09:20 9 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível, documentos para fazer juntada aos autos quando retornarem da PGJ. |
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| 32 |
21/03/2016 16:40 9 anos atrás |
Remessa |
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| 31 |
21/03/2016 16:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
10/03/2016 11:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 29 |
22/02/2016 08:10 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 28 |
19/02/2016 10:46 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 27 |
19/02/2016 10:27 9 anos atrás |
Recebimento AR ref. a carta de intimação de fls. 159 juntado aos autos |
|
|
| 26 |
17/12/2015 08:43 9 anos atrás |
Expedição de documento Entregue a parte |
|
|
| 25 |
16/12/2015 09:41 9 anos atrás |
Expedição de documento expedido e remetido pro Relator assinar |
|
|
| 24 |
16/12/2015 09:40 9 anos atrás |
Expedição de documento carta de intimação |
|
|
| 23 |
15/12/2015 10:48 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 012136/2015 |
||
| 22 |
15/12/2015 10:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº012136 |
||
| 21 |
11/12/2015 10:37 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR Cível. |
|
|
| 20 |
24/11/2015 18:30 9 anos atrás |
Conclusão petição avulsa protocolo nº 012136 |
||
| 19 |
24/11/2015 18:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 18 |
19/11/2015 15:28 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 17 |
19/11/2015 15:19 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 16 |
17/11/2015 16:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 011846 |
||
| 15 |
17/11/2015 14:20 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 14 |
29/10/2015 08:40 9 anos atrás |
Recebimento AR ref. carta de intimação de fls. 121 juntado aos autos |
|
|
| 13 |
05/10/2015 08:46 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FL: 122 E 123 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
|
|
| 12 |
31/08/2015 12:19 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
|
| 11 |
31/08/2015 12:18 9 anos atrás |
Expedição de documento carta de intimação |
|
|
| 10 |
28/08/2015 14:00 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel. |
||
| 9 |
28/08/2015 13:07 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR Cível |
|
|
| 8 |
27/08/2015 08:43 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 7 |
26/08/2015 17:16 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
26/08/2015 17:16 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
25/08/2015 13:31 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
25/08/2015 13:19 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
25/08/2015 11:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
25/08/2015 11:29 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
25/08/2015 11:28 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 141 |
13/12/2019 12:04 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
|
| 140 |
13/12/2019 09:45 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 139 |
13/12/2019 09:44 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/10/2019 |
|
| 138 |
03/12/2019 14:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 137 |
28/11/2019 11:19 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 255. |
|
| 136 |
27/11/2019 13:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 135 |
06/11/2019 14:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
|
| 134 |
31/10/2019 10:39 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 133 |
29/10/2019 16:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 132 |
29/10/2019 16:43 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 002936/2019 |
|
| 131 |
17/10/2019 11:11 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002936/2019. |
|
| 130 |
17/10/2019 11:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 129 |
11/10/2019 10:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
|
| 128 |
07/10/2019 10:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 127 |
03/10/2019 08:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 126 |
03/10/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2019. |
|
| 125 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 92, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 124 |
02/10/2019 11:44 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 123 |
25/07/2019 18:38 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 122 |
25/07/2019 18:37 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 002135/2019 |
|
| 121 |
24/07/2019 09:36 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Protocolo 2135 |
|
| 120 |
24/07/2019 09:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 119 |
02/07/2019 12:38 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 118 |
27/06/2019 14:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 117 |
25/06/2019 10:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 116 |
24/06/2019 14:01 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 115 |
18/06/2019 15:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 114 |
18/06/2019 15:36 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910489589 |
|
| 113 |
18/06/2019 10:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 112 |
07/06/2019 09:25 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 111 |
10/05/2019 09:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 110 |
08/05/2019 14:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 109 |
08/05/2019 09:01 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 105 |
10/04/2019 09:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 104 |
10/04/2019 08:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 102 |
02/04/2019 12:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/04/2019, Ordem: 8 |
|
| 101 |
22/03/2019 09:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 100 |
22/03/2019 09:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02-04-2019. |
|
| 99 |
22/03/2019 08:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/04/2019, Ordem: 1 |
|
| 98 |
20/03/2019 12:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 97 |
20/03/2019 11:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 95 |
19/02/2019 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 94 |
15/02/2019 16:24 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 91 |
14/01/2019 16:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 90 |
27/11/2018 10:05 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 89 |
22/11/2018 09:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 87 |
25/10/2018 15:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 85 |
25/10/2018 11:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 83 |
17/10/2018 11:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 82 |
16/10/2018 20:13 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 79 |
11/10/2018 14:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 78 |
11/10/2018 13:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 77 |
05/10/2018 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 76 |
30/07/2018 11:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 75 |
30/07/2018 11:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 74 |
26/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
|
| 73 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 34, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
25/07/2018 09:25 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 71 |
23/07/2018 09:17 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 70 |
16/07/2018 13:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 69 |
16/07/2018 09:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 68 |
16/07/2018 09:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a DJALMA ARAÚJO MARTINS |
|
| 67 |
05/07/2018 14:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 03.07.2018. |
|
| 66 |
04/07/2018 07:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/07/2018, Ordem: 12 |
|
| 65 |
26/06/2018 11:16 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-07-2018. |
|
| 64 |
21/06/2018 10:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 63 |
21/06/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.07.2018 |
|
| 62 |
21/06/2018 09:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/07/2018, Ordem: 3 |
|
| 61 |
18/06/2018 09:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 60 |
18/06/2018 09:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 59 |
18/06/2018 09:37 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 58 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 57 |
15/05/2017 12:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
|
| 56 |
15/05/2017 09:48 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
| 55 |
12/05/2017 18:45 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 54 |
12/05/2017 18:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 006605/2017 |
|
| 53 |
12/05/2017 15:54 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006605/2017. |
|
| 52 |
12/05/2017 15:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 51 |
10/05/2017 11:07 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
| 50 |
05/05/2017 10:46 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento INTIMAR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PI |
|
| 49 |
05/05/2017 08:47 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
|
| 48 |
03/05/2017 07:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo. |
|
| 47 |
03/05/2017 07:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 46 |
02/05/2017 13:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 45 |
02/05/2017 12:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 44 |
02/05/2017 12:46 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 43 |
16/02/2017 10:22 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 42 |
15/02/2017 12:48 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 41 |
15/02/2017 12:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Petição Sob. Protocolo N° 002287 |
|
| 40 |
15/02/2017 12:38 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 2287 |
|
| 39 |
15/02/2017 11:21 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM PETIÇÃO |
|
| 38 |
15/02/2017 09:39 8 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 002287 |
|
| 37 |
15/02/2017 09:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 36 |
06/05/2016 11:30 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 35 |
05/05/2016 18:47 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 34 |
05/05/2016 18:46 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível da PGJ com parecer |
|
| 33 |
14/04/2016 09:20 9 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível, documentos para fazer juntada aos autos quando retornarem da PGJ. |
|
| 32 |
21/03/2016 16:40 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 31 |
21/03/2016 16:40 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
10/03/2016 11:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 29 |
22/02/2016 08:10 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 28 |
19/02/2016 10:46 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 27 |
19/02/2016 10:27 9 anos atrás |
> Recebimento AR ref. a carta de intimação de fls. 159 juntado aos autos |
|
| 26 |
17/12/2015 08:43 9 anos atrás |
> Expedição de documento Entregue a parte |
|
| 25 |
16/12/2015 09:41 9 anos atrás |
> Expedição de documento expedido e remetido pro Relator assinar |
|
| 24 |
16/12/2015 09:40 9 anos atrás |
> Expedição de documento carta de intimação |
|
| 23 |
15/12/2015 10:48 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 012136/2015 |
|
| 22 |
15/12/2015 10:19 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº012136 |
|
| 21 |
11/12/2015 10:37 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Cível. |
|
| 20 |
24/11/2015 18:30 9 anos atrás |
> Conclusão petição avulsa protocolo nº 012136 |
|
| 19 |
24/11/2015 18:30 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 18 |
19/11/2015 15:28 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 17 |
19/11/2015 15:19 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 16 |
17/11/2015 16:22 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 011846 |
|
| 15 |
17/11/2015 14:20 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 14 |
29/10/2015 08:40 9 anos atrás |
> Recebimento AR ref. carta de intimação de fls. 121 juntado aos autos |
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| 13 |
05/10/2015 08:46 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FL: 122 E 123 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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| 12 |
31/08/2015 12:19 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
31/08/2015 12:18 9 anos atrás |
> Expedição de documento carta de intimação |
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| 10 |
28/08/2015 14:00 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel. |
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| 9 |
28/08/2015 13:07 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Cível |
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| 8 |
27/08/2015 08:43 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
26/08/2015 17:16 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/08/2015 17:16 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
25/08/2015 13:31 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/08/2015 13:19 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
25/08/2015 11:30 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
25/08/2015 11:29 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/08/2015 11:28 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
08/05/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2019. |
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| 107 |
07/05/2019 14:27 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 39, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
07/05/2019 08:39 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 103 |
09/04/2019 15:01 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 96 |
20/03/2019 11:45 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 93 |
15/02/2019 16:24 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 000059/2019 |
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| 92 |
14/01/2019 16:29 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0059/2019. |
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| 88 |
26/10/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 26/10/2018. |
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| 86 |
25/10/2018 13:29 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 68, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
25/10/2018 11:42 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 81 |
16/10/2018 20:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9885/2018 |
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| 80 |
11/10/2018 14:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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