Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007546-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.007546-5
- Número Único
- 0007546-12.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10076DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 788,00
- Boletos
-
-
33B 67A 0842780R$ 332,11 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 25/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
25/08/2015 13:19
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 121 |
24/01/2020 08:57 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial. |
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| 120 |
24/01/2020 08:56 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/09/2019 |
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| 119 |
16/10/2019 08:45 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 118 |
15/10/2019 07:27 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 117 |
04/10/2019 13:24 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 116 |
16/09/2019 09:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 115 |
05/09/2019 10:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
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| 114 |
03/09/2019 19:02 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002495/2019 |
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| 113 |
02/09/2019 13:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002495/2019. |
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| 112 |
02/09/2019 13:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 111 |
15/08/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 110 |
09/08/2019 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 109 |
09/08/2019 09:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
09/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2019. |
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| 107 |
08/08/2019 14:33 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 57, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
08/08/2019 12:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 105 |
19/07/2019 13:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO (5ª DIREITO PÚBLICO) |
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| 104 |
19/07/2019 10:42 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 103 |
10/07/2019 14:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/07/2019, Ordem: 18 |
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| 102 |
28/06/2019 11:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 101 |
28/06/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 09/07/2019 |
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| 100 |
28/06/2019 09:41 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/07/2019, Ordem: 1 |
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| 99 |
26/06/2019 08:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 98 |
26/06/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 97 |
26/06/2019 08:27 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
17/06/2019 08:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 95 |
13/06/2019 08:52 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 94 |
13/06/2019 08:51 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ em 13/06/2019. |
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| 93 |
23/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/05/2019. |
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| 92 |
22/05/2019 14:06 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.673, página Nº 55, de 22/05/2019, com a publicação no dia 23/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
22/05/2019 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
22/05/2019 09:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
22/05/2019 09:16 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
20/05/2019 11:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
15/05/2019 14:26 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
15/05/2019 14:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 85 |
02/05/2019 15:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 84 |
02/05/2019 15:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910468079 |
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| 83 |
02/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 82 |
29/04/2019 21:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
22/04/2019 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 80 |
15/04/2019 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
12/04/2019 07:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
12/04/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2019. |
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| 77 |
11/04/2019 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 54, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
11/04/2019 11:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 75 |
17/12/2018 10:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
17/12/2018 10:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 73 |
17/12/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 72 |
06/12/2018 08:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 71 |
05/12/2018 11:25 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/12/2018, Ordem: 13 |
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| 70 |
03/12/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018. |
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| 69 |
28/11/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 68 |
27/11/2018 14:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 19 |
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| 67 |
21/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 27-11-2018 |
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| 66 |
14/11/2018 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
14/11/2018 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.11,2018 |
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| 64 |
14/11/2018 08:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 5 |
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| 63 |
07/11/2018 12:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
07/11/2018 11:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
06/09/2018 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
05/09/2018 14:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
05/09/2018 14:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288229 |
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| 58 |
05/09/2018 14:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288220 |
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| 57 |
05/09/2018 14:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288218 |
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| 56 |
05/09/2018 14:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288216 |
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| 55 |
05/09/2018 14:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288213 |
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| 54 |
05/09/2018 14:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288935 |
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| 53 |
05/09/2018 14:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288211 |
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| 52 |
05/09/2018 14:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288210 |
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| 51 |
09/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 50 |
08/08/2018 17:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 49 |
08/08/2018 16:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 48 |
08/08/2018 16:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 47 |
08/08/2018 16:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 46 |
08/08/2018 16:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 45 |
08/08/2018 16:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 44 |
08/08/2018 16:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 43 |
23/05/2018 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
23/05/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/05/2018. |
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| 41 |
22/05/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 77, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
22/05/2018 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
22/05/2018 07:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
15/01/2018 11:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
15/01/2018 08:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
15/01/2018 08:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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| 35 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 34 |
30/05/2017 14:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 33 |
30/05/2017 13:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
30/05/2017 10:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
30/05/2017 10:37 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
25/04/2017 12:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
24/04/2017 12:28 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
24/04/2017 11:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Pelos correios,correspondência devolvida ref a carta de citação da fls:273, motivo: recusado. |
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| 27 |
29/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação |
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| 26 |
29/03/2017 09:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 25 |
29/02/2016 15:37 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 209 e 210 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 24 |
25/02/2016 16:12 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 000676/16 |
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| 23 |
25/02/2016 14:12 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível C/ Pet. nº 676 |
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| 22 |
25/02/2016 11:44 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍEVL, AUTOS + PETIÇÃO AVULSA Nº 000676 |
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| 21 |
28/01/2016 18:27 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 000676. |
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| 20 |
28/01/2016 18:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 19 |
26/10/2015 10:35 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 18 |
23/10/2015 17:47 9 anos atrás |
Conclusão juntada de agravo regimental protocolo nº 010907 |
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| 17 |
22/10/2015 15:31 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 16 |
20/10/2015 15:05 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 15 |
20/10/2015 12:37 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIAL OZILENE fls.210 |
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| 14 |
20/10/2015 11:18 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIAL SOLANGE fls.209 |
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| 13 |
15/10/2015 12:40 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 12 |
15/10/2015 12:39 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação e carta de intimação |
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| 11 |
25/09/2015 12:30 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 10 |
18/09/2015 11:07 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/09/2015 11:06 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
28/08/2015 10:02 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 7 |
26/08/2015 10:30 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
26/08/2015 10:30 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
25/08/2015 13:31 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
25/08/2015 13:19 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
25/08/2015 12:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
25/08/2015 12:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
25/08/2015 12:41 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 121 |
24/01/2020 08:57 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial. |
|
| 120 |
24/01/2020 08:56 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/09/2019 |
|
| 119 |
16/10/2019 08:45 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 118 |
15/10/2019 07:27 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 117 |
04/10/2019 13:24 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 116 |
16/09/2019 09:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 115 |
05/09/2019 10:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
|
| 114 |
03/09/2019 19:02 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002495/2019 |
|
| 113 |
02/09/2019 13:21 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002495/2019. |
|
| 112 |
02/09/2019 13:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 111 |
15/08/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 110 |
09/08/2019 10:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 109 |
09/08/2019 09:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 108 |
09/08/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2019. |
|
| 107 |
08/08/2019 14:33 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 57, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
08/08/2019 12:14 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 105 |
19/07/2019 13:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO (5ª DIREITO PÚBLICO) |
|
| 104 |
19/07/2019 10:42 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 103 |
10/07/2019 14:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/07/2019, Ordem: 18 |
|
| 102 |
28/06/2019 11:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 101 |
28/06/2019 10:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 09/07/2019 |
|
| 100 |
28/06/2019 09:41 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/07/2019, Ordem: 1 |
|
| 99 |
26/06/2019 08:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 98 |
26/06/2019 08:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 97 |
26/06/2019 08:27 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 96 |
17/06/2019 08:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 95 |
13/06/2019 08:52 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 94 |
13/06/2019 08:51 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ em 13/06/2019. |
|
| 93 |
23/05/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/05/2019. |
|
| 92 |
22/05/2019 14:06 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.673, página Nº 55, de 22/05/2019, com a publicação no dia 23/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
22/05/2019 11:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 90 |
22/05/2019 09:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 89 |
22/05/2019 09:16 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 88 |
20/05/2019 11:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 87 |
15/05/2019 14:26 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
15/05/2019 14:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 85 |
02/05/2019 15:31 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 84 |
02/05/2019 15:29 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910468079 |
|
| 83 |
02/05/2019 13:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 82 |
29/04/2019 21:51 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
22/04/2019 08:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 80 |
15/04/2019 08:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 79 |
12/04/2019 07:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 78 |
12/04/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2019. |
|
| 77 |
11/04/2019 14:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 54, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
11/04/2019 11:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 75 |
17/12/2018 10:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 74 |
17/12/2018 10:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 73 |
17/12/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 72 |
06/12/2018 08:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 70 |
03/12/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018. |
|
| 69 |
28/11/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 68 |
27/11/2018 14:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 19 |
|
| 67 |
21/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 27-11-2018 |
|
| 66 |
14/11/2018 09:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 65 |
14/11/2018 09:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.11,2018 |
|
| 64 |
14/11/2018 08:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 5 |
|
| 63 |
07/11/2018 12:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 62 |
07/11/2018 11:51 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 61 |
06/09/2018 12:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 60 |
05/09/2018 14:41 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 59 |
05/09/2018 14:40 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288229 |
|
| 58 |
05/09/2018 14:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288220 |
|
| 57 |
05/09/2018 14:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288218 |
|
| 56 |
05/09/2018 14:38 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288216 |
|
| 55 |
05/09/2018 14:37 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288213 |
|
| 54 |
05/09/2018 14:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288935 |
|
| 53 |
05/09/2018 14:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288211 |
|
| 52 |
05/09/2018 14:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910288210 |
|
| 51 |
09/08/2018 11:14 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 50 |
08/08/2018 17:11 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 49 |
08/08/2018 16:43 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 48 |
08/08/2018 16:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 47 |
08/08/2018 16:37 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 46 |
08/08/2018 16:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 45 |
08/08/2018 16:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 44 |
08/08/2018 16:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 43 |
23/05/2018 13:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 42 |
23/05/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/05/2018. |
|
| 41 |
22/05/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 77, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
22/05/2018 10:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 39 |
22/05/2018 07:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 38 |
15/01/2018 11:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 37 |
15/01/2018 08:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
15/01/2018 08:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
|
| 35 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 34 |
30/05/2017 14:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 33 |
30/05/2017 13:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 32 |
30/05/2017 10:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 31 |
30/05/2017 10:37 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 30 |
25/04/2017 12:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 29 |
24/04/2017 12:28 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 28 |
24/04/2017 11:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Pelos correios,correspondência devolvida ref a carta de citação da fls:273, motivo: recusado. |
|
| 27 |
29/03/2017 09:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação |
|
| 26 |
29/03/2017 09:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 25 |
29/02/2016 15:37 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 209 e 210 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 24 |
25/02/2016 16:12 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 000676/16 |
|
| 23 |
25/02/2016 14:12 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível C/ Pet. nº 676 |
|
| 22 |
25/02/2016 11:44 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍEVL, AUTOS + PETIÇÃO AVULSA Nº 000676 |
|
| 21 |
28/01/2016 18:27 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 000676. |
|
| 20 |
28/01/2016 18:26 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 19 |
26/10/2015 10:35 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 18 |
23/10/2015 17:47 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de agravo regimental protocolo nº 010907 |
|
| 16 |
20/10/2015 15:05 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 15 |
20/10/2015 12:37 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado OFICIAL OZILENE fls.210 |
|
| 14 |
20/10/2015 11:18 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado OFICIAL SOLANGE fls.209 |
|
| 13 |
15/10/2015 12:40 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 12 |
15/10/2015 12:39 9 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação e carta de intimação |
|
| 11 |
25/09/2015 12:30 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 10 |
18/09/2015 11:07 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
18/09/2015 11:06 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
28/08/2015 10:02 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 7 |
26/08/2015 10:30 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
26/08/2015 10:30 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
25/08/2015 13:31 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
25/08/2015 13:19 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
25/08/2015 12:43 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/08/2015 12:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/08/2015 12:41 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
05/12/2018 11:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/12/2018, Ordem: 13 |
|
| 17 |
22/10/2015 15:31 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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