e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007553-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.007553-2

N�mero �nico

0032111-42.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07704 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento em Consigna��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 25/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 26/08/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

26/08/2015 10:00
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0032111-42.2014.8.18.0140
Ordinaria
10� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FABIO FERREIRA OLIVEIRA

Apelado

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Apelantes

Jose Wilson Cardoso Diniz
ALBA VAL�RIA VILANOVA
ANA LUISA FERREIRA CRUZ CAVALCANTI
ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
FREDERICO FERREIRA CRUZ
JOS� WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira
Lorenna Liss Brand�o Ferreira Wilburn
PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES
SABRINA DE SOUSA ARA�JO
SIBILA SPONHOLZ
SOLANGE PEDROSA DA SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 20/01/2017 15:07

Partes

Embargante

FABIO FERREIRA OLIVEIRA

Advogados

Embargantes

Jose Wilson Cardoso Diniz
ALBA VAL�RIA VILANOVA
ANA LUISA FERREIRA CRUZ CAVALCANTI
ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
FREDERICO FERREIRA CRUZ
JOS� WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira
Lorenna Liss Brand�o Ferreira Wilburn
PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES
SABRINA DE SOUSA ARA�JO
SIBILA SPONHOLZ
SOLANGE PEDROSA DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
51	05/07/2017 08:43 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem
50	05/07/2017 08:42 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/06/2017	Documento n�o dispon�vel
49	02/06/2017 11:50 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	02/06/2017 07:24 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
47	02/06/2017 00:02 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 24, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	01/06/2017 12:39 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
44	18/05/2017 10:27 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos para lavrar ac�rd�o
43	18/05/2017 10:19 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	17/05/2017 15:21 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FABIO FERREIRA OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	08/05/2017 07:14 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 16.05.2017
40	05/05/2017 08:32 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 47
39	04/05/2017 12:30 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
38	04/05/2017 09:53 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Incluir em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
37	05/04/2017 07:42 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
36	04/04/2017 09:33 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	04/04/2017 09:32 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 04/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	14/02/2017 09:03 8 anos atr�s		Recebimento AR ref. a carta de intima��o de fls:113 juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
33	02/02/2017 10:59 8 anos atr�s		Expedi��o de documento CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
32	30/01/2017 11:57 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
31	30/01/2017 08:58 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
30	24/01/2017 08:59 8 anos atr�s		Recebimento Gabinete relator
29	23/01/2017 19:45 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 000598/2016
28	20/01/2017 15:07 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	15/12/2016 16:13 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	15/12/2016 08:47 8 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL para aguardar prazo
25	15/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
24	14/12/2016 14:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.120, p�gina N� 42, de 14/12/2016, com a publica��o no dia 15/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	14/12/2016 09:57 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando no gabinete certid�o de publica��o	ACOR10
22	09/12/2016 12:23 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator p/ lavrar ac�rd�o
21	09/12/2016 11:54 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
20	08/12/2016 12:44 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	25/11/2016 12:50 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator pautado dia 06.12.16
18	25/11/2016 09:47 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 30
17	10/11/2016 12:41 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	07/11/2016 09:37 8 anos atr�s		Remessa A SEJU incluir em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	20/10/2015 11:17 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
14	20/10/2015 11:17 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
13	07/10/2015 13:06 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/10/2015 13:06 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	31/08/2015 08:54 9 anos atr�s		Remessa
10	31/08/2015 08:54 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	28/08/2015 09:19 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	27/08/2015 08:38 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
7	26/08/2015 18:46 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/08/2015 18:46 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	26/08/2015 10:27 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/08/2015 10:00 9 anos atr�s		Distribui��o
3	25/08/2015 13:21 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/08/2015 13:21 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	25/08/2015 13:16 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
51	05/07/2017 08:43 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem
50	05/07/2017 08:42 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/06/2017	Documento n�o dispon�vel
49	02/06/2017 11:50 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
48	02/06/2017 07:24 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
44	18/05/2017 10:27 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos para lavrar ac�rd�o
43	18/05/2017 10:19 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	17/05/2017 15:21 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FABIO FERREIRA OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
39	04/05/2017 12:30 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
37	05/04/2017 07:42 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
36	04/04/2017 09:33 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	04/04/2017 09:32 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 04/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	14/02/2017 09:03 8 anos atr�s	> Recebimento AR ref. a carta de intima��o de fls:113 juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
33	02/02/2017 10:59 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
32	30/01/2017 11:57 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
30	24/01/2017 08:59 8 anos atr�s	> Recebimento Gabinete relator
29	23/01/2017 19:45 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 000598/2016
27	15/12/2016 16:13 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	15/12/2016 08:47 8 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL para aguardar prazo
25	15/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
24	14/12/2016 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.120, p�gina N� 42, de 14/12/2016, com a publica��o no dia 15/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	14/12/2016 09:57 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Aguardando no gabinete certid�o de publica��o	ACOR10
22	09/12/2016 12:23 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator p/ lavrar ac�rd�o
21	09/12/2016 11:54 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
20	08/12/2016 12:44 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	25/11/2016 12:50 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator pautado dia 06.12.16
18	25/11/2016 09:47 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 30
17	10/11/2016 12:41 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	07/11/2016 09:37 8 anos atr�s	> Remessa A SEJU incluir em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	20/10/2015 11:17 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
14	20/10/2015 11:17 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
13	07/10/2015 13:06 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/10/2015 13:06 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	31/08/2015 08:54 9 anos atr�s	> Remessa
10	31/08/2015 08:54 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	28/08/2015 09:19 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	27/08/2015 08:38 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
7	26/08/2015 18:46 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/08/2015 18:46 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	26/08/2015 10:27 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/08/2015 10:00 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	25/08/2015 13:21 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/08/2015 13:21 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	25/08/2015 13:16 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
47	02/06/2017 00:02 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 24, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	01/06/2017 12:39 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
41	08/05/2017 07:14 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 16.05.2017
40	05/05/2017 08:32 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 47
38	04/05/2017 09:53 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Incluir em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
31	30/01/2017 08:58 8 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
28	20/01/2017 15:07 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007553-2

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados