Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007565-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007565-9
Número Único
0007565-18.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 05953 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 22F 9D8 0842545 R$ 4,70 Liquidado
  • EBC 621 0842544 R$ 229,31 Liquidado
Data de Autuação
26/08/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2015 10:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JANILTON MARQUES BASTOS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • LUCIRENE C. NEGREIRO
  • MARIA DE JESUS C. SAMPAIO
Impetrados
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/09/2016 15:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Lorena Portela Teixeira
2 - Recurso Especial - 13/03/2017 16:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Lorena Portela Teixeira
3 - Recurso Extraordinário - 13/03/2017 16:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Lorena Portela Teixeira
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 05/09/2017 14:49

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 07/11/2017 15:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
114 16/10/2017 09:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
113 28/09/2017 08:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
27/09/2017 13:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SESCAR Cível

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

Movimento excluído em 28/09/2017 08:02
Motivo: MOV ERRADO

111 27/09/2017 13:42
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 27/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 27/09/2017 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 27/09/2017 09:07
3 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 26/09/2017 11:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

106 22/09/2017 14:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 22/09/2017 14:53
3 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14305/2017

104 21/09/2017 15:35
3 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 04305/2017.

    Documento não disponível
103 21/09/2017 15:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 0014304/2017.

    Documento não disponível
102 11/09/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
101 06/09/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 106, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 06/09/2017 11:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
99 05/09/2017 16:14
3 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº013340/2017

98 05/09/2017 16:12
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº013339/2017

97 05/09/2017 14:49
3 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
96 05/09/2017 14:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Nº 013339/2017.

    Documento não disponível
95 05/09/2017 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
94 25/08/2017 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
93 22/08/2017 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 22/08/2017 07:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 22/08/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
90 22/08/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
89 21/08/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 61, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 21/08/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 61, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 21/08/2017 11:22
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 21/08/2017 11:18
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

85 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 12/06/2017 12:26
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

83 09/06/2017 08:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 09/06/2017 08:51
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JANILTON MARQUES BASTOS em 09/06/2017.

    Documento não disponível
81 23/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
80 22/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 69, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 22/03/2017 11:07
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
78 20/03/2017 14:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
77 13/03/2017 18:23
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 13/03/2017 16:29
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
75 13/03/2017 16:27
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
74 13/03/2017 16:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:22

73 17/02/2017 14:09
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

17/02/2017 13:49
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/02/2017 08:43

71 16/02/2017 11:47
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 16/02/2017 09:36
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível com o Acórdão lavrado

69 16/02/2017 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 15/02/2017 14:40
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 34, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 15/02/2017 08:03
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer dos presentes Embargos de Declaração, por sua manifesta inadmissibilidade, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

66 06/02/2017 11:33
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão

65 06/02/2017 09:57
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 03/02/2017 13:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
63 02/02/2017 09:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
62 24/01/2017 08:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 20

61 16/01/2017 10:26
4 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando pauta na Seju

60 16/01/2017 10:13
4 anos atrás

Remessa

à SEJU

59 16/01/2017 07:56
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Lançamento de relatório e determinação de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
58 04/11/2016 11:20
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

57 04/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
56 03/11/2016 15:54
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013021/2016

55 03/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.092, página Nº 83, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 28/10/2016 12:37
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 25/10/2016 18:46
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 07/10/2016 11:50
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
51 06/10/2016 12:08
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

50 05/10/2016 17:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/10/2016 17:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 30/09/2016 18:14
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
47 30/09/2016 18:13
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração protocolo 012003/2016

46 30/09/2016 15:49
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 30/09/2016 15:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
44 23/09/2016 13:29
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

43 21/09/2016 12:32
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 21/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 20/09/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 42, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 20/09/2016 09:28
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em dissonância com o parecer ministerial superior, em CONCEDER o writ, tornando definitiva, por via de consequência, a liminar outrora deferida, devendo o impetrado se abster, em definitivo, de exigir do impetrante o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor – IPVA. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

39 16/09/2016 11:34
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 16/09/2016 09:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
37 14/09/2016 13:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 01/09/2016 09:10
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 21

35 02/08/2016 11:31
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 02/08/2016 08:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
01/08/2016 10:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/08/2016 11:13

33 15/06/2016 10:52
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

32 14/06/2016 17:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/06/2016 17:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo nº 006411/2016

30 13/06/2016 08:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº 6411

29 10/06/2016 11:25
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 006411 e autos com despacho

    Documento não disponível
28 08/06/2016 13:20
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar a petição avulsa nº 6411

27 08/06/2016 11:09
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 6411

26 08/06/2016 11:08
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 28/03/2016 09:40
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

24 23/03/2016 17:11
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/03/2016 17:11
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 25/11/2015 09:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 24/11/2015 13:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 24/11/2015 09:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
19 17/11/2015 09:25
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete des Alencar

18 16/11/2015 11:38
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 16/11/2015 11:38
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 03/11/2015 19:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 010266

15 27/10/2015 10:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.49 e 50 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 06/10/2015 16:22
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 11/09/2015 17:17
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 10/09/2015 11:06
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 10/09/2015 11:05
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 04/09/2015 10:56
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/09/2015 14:17
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

8 27/08/2015 09:08
5 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Alencar

7 26/08/2015 11:15
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/08/2015 11:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/08/2015 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2015 10:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2015 09:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/08/2015 09:06
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/08/2015 09:02
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 07/11/2017 15:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
114 16/10/2017 09:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
113 28/09/2017 08:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
27/09/2017 13:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SESCAR Cível

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

Movimento excluído em 28/09/2017 08:02
Motivo: MOV ERRADO

111 27/09/2017 13:42
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 27/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 27/09/2017 09:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 26/09/2017 11:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

106 22/09/2017 14:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 21/09/2017 15:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 0014304/2017.

    Documento não disponível
102 11/09/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
101 06/09/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 106, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 06/09/2017 11:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
98 05/09/2017 16:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº013339/2017

96 05/09/2017 14:47
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Nº 013339/2017.

    Documento não disponível
95 05/09/2017 14:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
94 25/08/2017 11:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
93 22/08/2017 12:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 22/08/2017 07:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 22/08/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
90 22/08/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
89 21/08/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 61, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 21/08/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 61, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 21/08/2017 11:22
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 21/08/2017 11:18
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

85 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 09/06/2017 08:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 09/06/2017 08:51
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JANILTON MARQUES BASTOS em 09/06/2017.

    Documento não disponível
81 23/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
80 22/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 69, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 22/03/2017 11:07
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
78 20/03/2017 14:59
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
77 13/03/2017 18:23
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 13/03/2017 16:26
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:22

73 17/02/2017 14:09
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

17/02/2017 13:49
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/02/2017 08:43

71 16/02/2017 11:47
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 16/02/2017 09:36
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível com o Acórdão lavrado

66 06/02/2017 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão

65 06/02/2017 09:57
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 03/02/2017 13:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
63 02/02/2017 09:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
62 24/01/2017 08:38
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 20

61 16/01/2017 10:26
4 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando pauta na Seju

60 16/01/2017 10:13
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU

58 04/11/2016 11:20
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

57 04/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
56 03/11/2016 15:54
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013021/2016

55 03/11/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.092, página Nº 83, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 28/10/2016 12:37
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 06/10/2016 12:08
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

50 05/10/2016 17:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/10/2016 17:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 30/09/2016 18:14
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
47 30/09/2016 18:13
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração protocolo 012003/2016

45 30/09/2016 15:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
44 23/09/2016 13:29
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

43 21/09/2016 12:32
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 21/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
41 20/09/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 42, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 20/09/2016 09:28
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em dissonância com o parecer ministerial superior, em CONCEDER o writ, tornando definitiva, por via de consequência, a liminar outrora deferida, devendo o impetrado se abster, em definitivo, de exigir do impetrante o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor – IPVA. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

39 16/09/2016 11:34
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 16/09/2016 09:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
37 14/09/2016 13:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 01/09/2016 09:10
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 21

35 02/08/2016 11:31
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 02/08/2016 08:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
01/08/2016 10:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/08/2016 11:13

33 15/06/2016 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

32 14/06/2016 17:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/06/2016 17:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo nº 006411/2016

30 13/06/2016 08:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº 6411

29 10/06/2016 11:25
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 006411 e autos com despacho

    Documento não disponível
28 08/06/2016 13:20
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar a petição avulsa nº 6411

27 08/06/2016 11:09
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 6411

26 08/06/2016 11:08
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 28/03/2016 09:40
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

24 23/03/2016 17:11
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/03/2016 17:11
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 25/11/2015 09:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 24/11/2015 13:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 24/11/2015 09:19
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
19 17/11/2015 09:25
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete des Alencar

18 16/11/2015 11:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 16/11/2015 11:38
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 03/11/2015 19:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 010266

15 27/10/2015 10:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.49 e 50 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 06/10/2015 16:22
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 11/09/2015 17:17
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 10/09/2015 11:06
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 10/09/2015 11:05
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 04/09/2015 10:56
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/09/2015 14:17
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

8 27/08/2015 09:08
5 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Alencar

7 26/08/2015 11:15
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/08/2015 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/08/2015 10:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2015 10:00
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2015 09:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/08/2015 09:06
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/08/2015 09:02
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 16/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 15/02/2017 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 34, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 15/02/2017 08:03
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer dos presentes Embargos de Declaração, por sua manifesta inadmissibilidade, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

59 16/01/2017 07:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Lançamento de relatório e determinação de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
53 25/10/2016 18:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 07/10/2016 11:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
46 30/09/2016 15:49
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 13/03/2017 16:27
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 12/06/2017 12:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 13/03/2017 16:29
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 27/09/2017 09:07
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 22/09/2017 14:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14305/2017

104 21/09/2017 15:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 04305/2017.

    Documento não disponível
99 05/09/2017 16:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº013340/2017

97 05/09/2017 14:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível