Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007567-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007567-2
Número Único
0007567-85.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 8E7 D3F 0837269 R$ 255,43 Liquidado
  • B97 D8F 0837270 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
26/08/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/08/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2015 10:00

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • CRISTIANO MOURA DA SILVA
  • NATIELLI DE ARAÚJO OLIVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • glauber iury uchoa de abreu
Impetrado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 07/04/2016 17:59

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Agravo - 25/11/2016 18:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • CRISTIANO MOURA DA SILVA
  • NATIELLI DE ARAÚJO OLIVEIRA

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravado
  • glauber iury uchoa de abreu
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 17/11/2017 08:10
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

106 17/11/2017 08:07
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/05/2017

    Documento não disponível
105 30/10/2017 18:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

104 30/10/2017 09:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível para certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos dando-se baixa na distribuição.

    Documento não disponível
103 25/10/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

102 24/10/2017 15:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 24/10/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 23/10/2017 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 23/10/2017 10:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 18/10/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

97 17/10/2017 15:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 17/10/2017 15:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14407/2017

95 17/10/2017 07:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
94 26/09/2017 07:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014407

    Documento não disponível
93 25/09/2017 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
92 20/09/2017 00:01
7 anos atrás
2.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
91 19/09/2017 14:13
7 anos atrás
2.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 94, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 18/09/2017 14:17
7 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 23/06/2017 10:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

88 29/03/2017 10:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF

    Documento não disponível
87 24/01/2017 11:20
8 anos atrás

Remessa

AO STF

86 12/01/2017 11:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
85 11/01/2017 13:21
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

84 11/01/2017 10:34
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11/01/2017 08:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/01/2017 10:33

83 09/01/2017 14:34
8 anos atrás

Recebimento

para PGE(art. 183 do novo cpc)

82 09/01/2017 08:12
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

81 27/12/2016 10:17
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015667/2016

80 21/12/2016 07:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 21/12/2016 07:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
78 12/12/2016 12:19
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Glauber Lury Uchõa de Abreu

    Documento não disponível
77 05/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
76 02/12/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.112, página Nº 70, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 01/12/2016 07:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE).

    Documento não disponível
74 29/11/2016 17:39
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREx protocolo nº 014480/2016

73 25/11/2016 18:49
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 25/11/2016 18:47
8 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
71 24/10/2016 08:51
8 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

70 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 30, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 03/10/2016 11:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
67 30/09/2016 09:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 30/09/2016 09:04
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 03/08/2016 11:37
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

64 02/08/2016 13:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 01/08/2016 16:29
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 275 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
62 01/08/2016 14:40
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
61 28/07/2016 18:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 009181/2016

60 28/07/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 28/07/2016 16:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
58 26/07/2016 08:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
57 26/07/2016 08:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25/07/2016 18:14
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 26/07/2016 08:45

56 25/07/2016 11:44
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 25/07/2016 10:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
54 22/07/2016 10:55
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

53 22/07/2016 10:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 22/07/2016 10:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Protocolo n° 006611

51 22/07/2016 10:38
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

50 20/06/2016 10:29
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

49 17/06/2016 14:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 17/06/2016 14:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Contrarrazões ao Recurso EXtraordinário - Protocolo nº003492/2016

47 13/06/2016 08:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 10/06/2016 15:38
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
44 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.988, página Nº 46, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 30/05/2016 16:13
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
42 23/05/2016 17:17
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petições nº 003492 e 005345/2016

41 18/05/2016 16:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 18/05/2016 16:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
39 07/04/2016 17:59
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 06/04/2016 09:12
9 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/2016 (art. 183 do novo CPC)

37 22/03/2016 10:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 16/03/2016 09:06
9 anos atrás

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

35 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.937, página Nº 144, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 15/03/2016 12:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação.

32 07/03/2016 09:41
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 07/03/2016 08:20
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 04/03/2016 09:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
29 01/03/2016 10:09
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 26/02/2016 10:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 15

27 23/02/2016 13:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 23/02/2016 10:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
25 18/02/2016 08:54
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

24 17/02/2016 18:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/02/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
22 27/10/2015 11:10
9 anos atrás

Remessa

21 27/10/2015 11:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 26/10/2015 12:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 21/10/2015 12:09
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

18 21/10/2015 11:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 21/10/2015 11:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 15/10/2015 16:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e informações protocolos nºs 010125 e 010593

15 14/10/2015 17:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

SEDUC.

    Documento não disponível
14 02/10/2015 12:08
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls N° 193 e 194 juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 02/10/2015 09:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 17/09/2015 09:39
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Oficial Solange fls.193 e 194

11 15/09/2015 11:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 31/08/2015 10:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/08/2015 09:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
8 28/08/2015 10:07
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 27/08/2015 11:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2015 11:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/08/2015 10:27
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2015 10:00
9 anos atrás

Distribuição

3 26/08/2015 09:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/08/2015 09:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/08/2015 09:42
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 17/11/2017 08:10
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

106 17/11/2017 08:07
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/05/2017

    Documento não disponível
105 30/10/2017 18:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

104 30/10/2017 09:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível para certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos dando-se baixa na distribuição.

    Documento não disponível
103 25/10/2017 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

102 24/10/2017 15:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 24/10/2017 15:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 23/10/2017 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 23/10/2017 10:18
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 18/10/2017 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

97 17/10/2017 15:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 17/10/2017 15:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14407/2017

95 17/10/2017 07:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
94 26/09/2017 07:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014407

    Documento não disponível
93 25/09/2017 08:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
89 23/06/2017 10:42
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

88 29/03/2017 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF

    Documento não disponível
87 24/01/2017 11:20
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

86 12/01/2017 11:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
85 11/01/2017 13:21
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11/01/2017 08:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/01/2017 10:33

83 09/01/2017 14:34
8 anos atrás

> Recebimento

para PGE(art. 183 do novo cpc)

81 27/12/2016 10:17
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015667/2016

80 21/12/2016 07:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
79 21/12/2016 07:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
78 12/12/2016 12:19
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Glauber Lury Uchõa de Abreu

    Documento não disponível
77 05/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
76 02/12/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.112, página Nº 70, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 01/12/2016 07:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE).

    Documento não disponível
72 25/11/2016 18:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
71 24/10/2016 08:51
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

70 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
69 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 30, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 03/10/2016 11:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
67 30/09/2016 09:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 02/08/2016 13:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 01/08/2016 16:29
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 275 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
62 01/08/2016 14:40
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
61 28/07/2016 18:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 009181/2016

60 28/07/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 28/07/2016 16:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
58 26/07/2016 08:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
57 26/07/2016 08:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25/07/2016 18:14
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 26/07/2016 08:45

56 25/07/2016 11:44
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 25/07/2016 10:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
54 22/07/2016 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

53 22/07/2016 10:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 22/07/2016 10:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Protocolo n° 006611

51 22/07/2016 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR-CÍVEL

50 20/06/2016 10:29
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

49 17/06/2016 14:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 17/06/2016 14:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Contrarrazões ao Recurso EXtraordinário - Protocolo nº003492/2016

47 13/06/2016 08:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
44 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.988, página Nº 46, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 30/05/2016 16:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
42 23/05/2016 17:17
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petições nº 003492 e 005345/2016

41 18/05/2016 16:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 18/05/2016 16:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
38 06/04/2016 09:12
9 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/2016 (art. 183 do novo CPC)

37 22/03/2016 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 16/03/2016 09:06
9 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

35 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.937, página Nº 144, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 15/03/2016 12:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação.

32 07/03/2016 09:41
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 07/03/2016 08:20
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 04/03/2016 09:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
29 01/03/2016 10:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 26/02/2016 10:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 15

27 23/02/2016 13:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 23/02/2016 10:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
25 18/02/2016 08:54
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

24 17/02/2016 18:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/02/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
22 27/10/2015 11:10
9 anos atrás

> Remessa

21 27/10/2015 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 26/10/2015 12:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 21/10/2015 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

18 21/10/2015 11:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 21/10/2015 11:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 15/10/2015 16:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e informações protocolos nºs 010125 e 010593

15 14/10/2015 17:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

SEDUC.

    Documento não disponível
14 02/10/2015 12:08
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls N° 193 e 194 juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 02/10/2015 09:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 17/09/2015 09:39
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Oficial Solange fls.193 e 194

11 15/09/2015 11:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 31/08/2015 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/08/2015 09:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
8 28/08/2015 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 27/08/2015 11:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2015 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/08/2015 10:27
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2015 10:00
9 anos atrás

> Distribuição

3 26/08/2015 09:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/08/2015 09:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/08/2015 09:42
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 30/09/2016 09:04
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 03/08/2016 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

46 10/06/2016 15:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 07/04/2016 17:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 20/09/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
91 19/09/2017 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 94, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 18/09/2017 14:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
84 11/01/2017 10:34
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
82 09/01/2017 08:12
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

74 29/11/2016 17:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREx protocolo nº 014480/2016

73 25/11/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível