Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007586-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007586-6
Número Único
0007586-91.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • D2A FB0 0842416 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
26/08/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/03/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2015 11:49

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/03/2016 12:29

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 91/92, dos autos, disponibilizada através da DEC5, MOV14, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • THIAGO COSTA DUARTE ALVES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/11/2016 15:03

Partes

Embargante
  • THIAGO COSTA DUARTE ALVES

Advogados

Embargantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 05/07/2017 09:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

80 05/07/2017 09:56
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/05/2017

    Documento não disponível
79 30/06/2017 14:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 20/06/2017 11:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
77 19/06/2017 19:45
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008588/2017

76 14/06/2017 16:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 008588/2017

    Documento não disponível
75 14/06/2017 16:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel com petição

    Documento não disponível
74 09/06/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
73 03/05/2017 14:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 03/05/2017 08:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

71 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
70 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 61, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 02/05/2017 10:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

processo no gabinete aguardando publicação do acórdão.

68 25/04/2017 11:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

67 25/04/2017 10:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 24/04/2017 12:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de THIAGO COSTA DUARTE ALVES e não-provido

    Documento não disponível
65 17/04/2017 08:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 07/04/2017 10:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 84

63 05/04/2017 08:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

62 05/04/2017 07:04
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os Embargos de Declaração à seju para incluir em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
61 06/02/2017 09:02
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 03/02/2017 19:57
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001388/2017

59 02/02/2017 19:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 02/02/2017 17:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 27/01/2017 14:34
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

56 12/12/2016 12:32
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 12/12/2016 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAS COM DESPACHO

    Documento não disponível
54 18/11/2016 10:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

53 08/11/2016 19:31
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013540/2016

52 08/11/2016 15:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 04/11/2016 17:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

50 04/11/2016 08:37
8 anos atrás

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

49 04/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 03/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.092, página Nº 60, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 28/10/2016 15:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação. Processo no Gabinete.

46 10/10/2016 08:58
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 10/10/2016 08:40
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 07/10/2016 09:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
43 04/10/2016 08:18
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 27/09/2016 11:10
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

41 27/09/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 33

40 15/09/2016 09:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 14/09/2016 13:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
38 02/09/2016 09:08
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

37 01/09/2016 16:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/09/2016 16:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 01/06/2016 10:43
9 anos atrás

Remessa

34 01/06/2016 07:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 31/05/2016 12:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 27/05/2016 09:50
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

31 25/05/2016 19:11
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 005656 e 005659/2016

30 24/05/2016 16:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 24/05/2016 16:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 13/05/2016 17:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005034/2016

27 13/05/2016 12:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 13/05/2016 12:22
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
25 06/05/2016 09:55
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 100 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
24 02/05/2016 11:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23 21/03/2016 14:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 21/03/2016 13:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 21/03/2016 09:38
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

20 18/03/2016 15:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 18/03/2016 15:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

18 16/03/2016 12:30
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/03/2016 12:29
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 15/03/2016 11:36
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

15 15/03/2016 11:10
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 14/03/2016 12:17
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão encaminhando os autos para a relatoria do desembargador José Francisco do Nascimento.

13 23/11/2015 12:17
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

12 20/11/2015 17:37
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011877

11 20/11/2015 10:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011877

10 20/11/2015 10:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2015 08:01
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 011877

8 19/11/2015 08:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 27/08/2015 13:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2015 13:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/08/2015 12:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2015 11:49
9 anos atrás

Distribuição

3 26/08/2015 11:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/08/2015 11:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2015 11:29
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 05/07/2017 09:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

80 05/07/2017 09:56
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/05/2017

    Documento não disponível
79 30/06/2017 14:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 20/06/2017 11:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
77 19/06/2017 19:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008588/2017

76 14/06/2017 16:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 008588/2017

    Documento não disponível
75 14/06/2017 16:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel com petição

    Documento não disponível
74 09/06/2017 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
73 03/05/2017 14:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 03/05/2017 08:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

71 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
70 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 61, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 02/05/2017 10:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

processo no gabinete aguardando publicação do acórdão.

68 25/04/2017 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

67 25/04/2017 10:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 24/04/2017 12:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de THIAGO COSTA DUARTE ALVES e não-provido

    Documento não disponível
64 07/04/2017 10:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 84

63 05/04/2017 08:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

62 05/04/2017 07:04
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os Embargos de Declaração à seju para incluir em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
61 06/02/2017 09:02
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 03/02/2017 19:57
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001388/2017

58 02/02/2017 17:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 27/01/2017 14:34
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

56 12/12/2016 12:32
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 12/12/2016 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAS COM DESPACHO

    Documento não disponível
53 08/11/2016 19:31
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013540/2016

51 04/11/2016 17:19
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

50 04/11/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

49 04/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 03/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.092, página Nº 60, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 28/10/2016 15:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação. Processo no Gabinete.

46 10/10/2016 08:58
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 10/10/2016 08:40
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 07/10/2016 09:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
43 04/10/2016 08:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 27/09/2016 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

41 27/09/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 33

40 15/09/2016 09:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 14/09/2016 13:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
38 02/09/2016 09:08
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

37 01/09/2016 16:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/09/2016 16:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 01/06/2016 10:43
9 anos atrás

> Remessa

34 01/06/2016 07:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 31/05/2016 12:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 27/05/2016 09:50
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

31 25/05/2016 19:11
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 005656 e 005659/2016

30 24/05/2016 16:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 24/05/2016 16:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 13/05/2016 17:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005034/2016

27 13/05/2016 12:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 13/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
25 06/05/2016 09:55
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 100 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
24 02/05/2016 11:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23 21/03/2016 14:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 21/03/2016 13:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 21/03/2016 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

20 18/03/2016 15:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 18/03/2016 15:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

18 16/03/2016 12:30
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/03/2016 12:29
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 15/03/2016 11:36
9 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

15 15/03/2016 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 14/03/2016 12:17
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão encaminhando os autos para a relatoria do desembargador José Francisco do Nascimento.

13 23/11/2015 12:17
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

12 20/11/2015 17:37
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011877

11 20/11/2015 10:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011877

10 20/11/2015 10:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2015 08:01
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 011877

8 19/11/2015 08:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
7 27/08/2015 13:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2015 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/08/2015 12:07
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2015 11:49
9 anos atrás

> Distribuição

3 26/08/2015 11:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/08/2015 11:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2015 11:29
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 17/04/2017 08:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 02/02/2017 19:33
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 18/11/2016 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

52 08/11/2016 15:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível