Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007593-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.007593-3
Número Único
0000003-05.2003.8.18.0088
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 240,00
Data de Autuação
26/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2015 13:18

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:14

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ
Apelado
  • ENEDINA MORAIS SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 20/11/2018 11:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS

51 14/11/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

50 09/11/2018 10:26
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
01/11/2018 11:07
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Capitão de Campos - PI (Vara Única)

Movimento excluído em 08/11/2018 20:41
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

48 19/10/2018 18:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910341148

47 11/10/2018 16:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 11/10/2018 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 11/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
44 10/10/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 72, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 09/10/2018 17:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 09/10/2018 13:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 09/10/2018 08:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 01/10/2018 09:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 01/10/2018 09:31
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
38 12/09/2018 09:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DESPACHO AVULSO

37 11/09/2018 16:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910294206

36 10/09/2018 19:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 06/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
34 05/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 42, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 05/09/2018 10:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 16/08/2018 21:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 05/06/2018 11:06
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
30 01/06/2018 11:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
29 17/04/2018 14:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 16/04/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 16/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
26 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 54, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 12/04/2018 13:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 22/02/2018 11:52
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 15/02/2018 12:11
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
21 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
20 07/02/2018 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 40

19 05/02/2018 11:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
18 26/01/2018 08:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 25

17 25/01/2018 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 25/01/2018 07:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 13/10/2017 15:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS25

14 22/06/2017 14:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 30/11/2015 09:24
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

12 22/10/2015 14:47
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/10/2015 14:47
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/09/2015 11:47
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/09/2015 16:32
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 03/09/2015 08:52
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
7 27/08/2015 14:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2015 14:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/08/2015 13:26
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2015 13:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2015 12:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/08/2015 12:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2015 12:04
5 anos atrás

AUTUADO