e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007595-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.007595-7

N�mero �nico

0007595-53.2015.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 26/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 06/12/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

26/08/2015 13:18
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Depend�ncia

06/12/2017 08:48
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

JOABES PEREIRA DA SILVA

Impetrados

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU�
Secretario(a) de Educa��o e Cultura do Estado do Piaui

Advogados

Litisconsorte Passiv

Luis Soares de Amorim

Impetrantes

BRUNO FONSECA GUERRA
ELDEN SOARES LIMA
KARINNE CASTELO BRANCO SOUSA
RAFAEL ALENCAR VOGADO DE SOUSA

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 21/10/2015 17:59

Partes

Agravante

ESTADO DO PIAU�

Agravado

JOABES PEREIRA DA SILVA

Advogados

Agravante

Luis Soares de Amorim

Agravados

BRUNO FONSECA GUERRA
ELDEN SOARES LIMA
KARINNE CASTELO BRANCO SOUSA
RAFAEL ALENCAR VOGADO DE SOUSA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
95	23/02/2021 08:49 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial.
94	23/02/2021 08:47 3 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/03/2020	Documento n�o dispon�vel
93	22/01/2021 11:06 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL	Documento n�o dispon�vel
92	16/12/2020 09:46 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
91	08/12/2020 00:00 4 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 08/12/2020.	Documento n�o dispon�vel
90	07/12/2020 18:16 4 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.041, p�gina N� 77, de 07/12/2020, com a publica��o no dia 08/12/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
89	07/12/2020 11:25 4 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
88	07/12/2020 11:24 4 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
87	27/10/2020 00:07 4 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/10/2020.	Documento n�o dispon�vel
86	26/10/2020 18:14 4 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.014, p�gina N� 84, de 26/10/2020, com a publica��o no dia 27/10/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	26/10/2020 11:22 4 anos atr�s		Cancelamento de Distribui��o Cancelada a Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
84	26/10/2020 11:21 4 anos atr�s		Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
83	26/10/2020 11:20 4 anos atr�s		Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
82	26/10/2020 11:19 4 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
81	19/06/2020 09:53 4 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Mandado de fls. 187/188 cumprido.	Documento n�o dispon�vel
80	17/06/2020 11:37 4 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio SEC.EDUC.	Documento n�o dispon�vel
79	17/06/2020 11:36 4 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio GOV.	Documento n�o dispon�vel
78	17/03/2020 11:58 4 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
77	17/03/2020 11:57 4 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
76	10/02/2020 16:13 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910588813
75	10/02/2020 11:39 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
74	06/02/2020 14:12 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA J�NIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	19/12/2019 09:32 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
72	18/12/2019 11:30 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
71	17/12/2019 17:07 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	17/12/2019 17:07 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.816, p�gina N� 95, de 16/12/2019, com a publica��o no dia 17/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	17/12/2019 09:57 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV
68	16/12/2019 09:57 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR37
67	14/10/2019 13:55 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
66	14/10/2019 10:59 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
65	12/10/2019 15:33 5 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a JOABES PEREIRA DA SILVA	Documento n�o dispon�vel
64	01/10/2019 13:34 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
63	01/10/2019 11:21 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.10.2019
62	01/10/2019 08:36 5 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 15
61	26/09/2019 09:15 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	25/09/2019 13:31 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
59	25/09/2019 10:03 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
58	19/12/2018 12:24 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
57	19/12/2018 07:59 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	19/12/2018 07:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
55	28/11/2018 15:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
54	28/11/2018 15:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
53	28/11/2018 10:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
52	28/11/2018 08:40 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
51	22/11/2018 08:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
50	21/11/2018 09:35 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	21/11/2018 09:34 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAU� em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	26/10/2018 18:23 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10093/2018
47	24/10/2018 14:52 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0010093/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	24/10/2018 14:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
45	11/10/2018 13:38 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
44	05/10/2018 09:21 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
43	27/07/2018 14:33 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
42	27/07/2018 10:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e publicado.
41	27/07/2018 00:00 6 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	26/07/2018 13:46 6 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.483, p�gina N� 43, de 26/07/2018, com a publica��o no dia 27/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	26/07/2018 10:28 6 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. lavrado.	ACOR23
38	16/04/2018 08:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
37	13/04/2018 11:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
36	13/04/2018 07:50 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
35	05/04/2018 10:26 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 12.04.2018.	Documento n�o dispon�vel
34	05/04/2018 09:44 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 33
33	28/03/2018 08:46 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 05-04-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
32	23/03/2018 12:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
31	23/03/2018 12:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/04/2018
30	23/03/2018 08:58 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 13
29	13/03/2018 09:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	12/03/2018 11:09 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
27	12/03/2018 11:08 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
26	06/12/2017 08:48 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	16/02/2016 18:00 9 anos atr�s		Conclus�o peti��o avulsa protocolo n� 001385
24	16/02/2016 17:58 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	27/11/2015 12:10 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	27/11/2015 12:10 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
21	26/10/2015 11:19 9 anos atr�s		Devolu��o > Mandado DE FLS: 86, 87 e 88 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS	Documento n�o dispon�vel
20	22/10/2015 15:37 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contesta��o e agravo regimental protocolos n�s 010813 e 010814
19	21/10/2015 17:59 9 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
18	21/10/2015 17:55 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
17	21/10/2015 17:52 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	07/10/2015 11:09 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.	Documento n�o dispon�vel
15	05/10/2015 12:26 9 anos atr�s		Devolu��o > Mandado OFICIAL OZILENE fls.87
14	02/10/2015 16:10 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
13	02/10/2015 11:34 9 anos atr�s		Devolu��o > Mandado OFICIAL LUIZ fls.88
12	30/09/2015 14:14 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3	Documento n�o dispon�vel
11	30/09/2015 14:14 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	24/09/2015 13:23 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/09/2015 09:31 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	24/09/2015 09:30 9 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es LIMINAR DEFERIDA.	DEC5
7	27/08/2015 09:57 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/08/2015 09:57 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	26/08/2015 13:26 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/08/2015 13:18 9 anos atr�s		Distribui��o
3	26/08/2015 12:19 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/08/2015 12:18 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	26/08/2015 12:15 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
95	23/02/2021 08:49 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial.
94	23/02/2021 08:47 3 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/03/2020	Documento n�o dispon�vel
93	22/01/2021 11:06 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL	Documento n�o dispon�vel
92	16/12/2020 09:46 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
91	08/12/2020 00:00 4 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 08/12/2020.	Documento n�o dispon�vel
90	07/12/2020 18:16 4 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.041, p�gina N� 77, de 07/12/2020, com a publica��o no dia 08/12/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
89	07/12/2020 11:25 4 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
88	07/12/2020 11:24 4 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
87	27/10/2020 00:07 4 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/10/2020.	Documento n�o dispon�vel
86	26/10/2020 18:14 4 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.014, p�gina N� 84, de 26/10/2020, com a publica��o no dia 27/10/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	26/10/2020 11:22 4 anos atr�s	> Cancelamento de Distribui��o Cancelada a Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
84	26/10/2020 11:21 4 anos atr�s	> Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
83	26/10/2020 11:20 4 anos atr�s	> Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
82	26/10/2020 11:19 4 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
81	19/06/2020 09:53 4 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Mandado de fls. 187/188 cumprido.	Documento n�o dispon�vel
80	17/06/2020 11:37 4 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio SEC.EDUC.	Documento n�o dispon�vel
79	17/06/2020 11:36 4 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio GOV.	Documento n�o dispon�vel
78	17/03/2020 11:58 4 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
77	17/03/2020 11:57 4 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
76	10/02/2020 16:13 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910588813
75	10/02/2020 11:39 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
74	06/02/2020 14:12 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA J�NIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	19/12/2019 09:32 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
72	18/12/2019 11:30 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
71	17/12/2019 17:07 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	17/12/2019 17:07 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.816, p�gina N� 95, de 16/12/2019, com a publica��o no dia 17/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	17/12/2019 09:57 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV
68	16/12/2019 09:57 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR37
67	14/10/2019 13:55 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
66	14/10/2019 10:59 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
65	12/10/2019 15:33 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > > Seguran�a Concedida a Seguran�a a JOABES PEREIRA DA SILVA	Documento n�o dispon�vel
64	01/10/2019 13:34 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
63	01/10/2019 11:21 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.10.2019
62	01/10/2019 08:36 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 15
61	26/09/2019 09:15 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	25/09/2019 13:31 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
59	25/09/2019 10:03 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
58	19/12/2018 12:24 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
57	19/12/2018 07:59 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	19/12/2018 07:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
55	28/11/2018 15:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
54	28/11/2018 15:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
53	28/11/2018 10:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
52	28/11/2018 08:40 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
51	22/11/2018 08:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
50	21/11/2018 09:35 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	21/11/2018 09:34 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAU� em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	26/10/2018 18:23 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10093/2018
47	24/10/2018 14:52 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0010093/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	24/10/2018 14:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
45	11/10/2018 13:38 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
44	05/10/2018 09:21 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
43	27/07/2018 14:33 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
42	27/07/2018 10:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e publicado.
38	16/04/2018 08:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
37	13/04/2018 11:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
33	28/03/2018 08:46 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 05-04-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
32	23/03/2018 12:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
31	23/03/2018 12:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/04/2018
30	23/03/2018 08:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 13
29	13/03/2018 09:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	06/12/2017 08:48 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	16/02/2016 18:00 9 anos atr�s	> Conclus�o peti��o avulsa protocolo n� 001385
24	16/02/2016 17:58 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	27/11/2015 12:10 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	27/11/2015 12:10 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
21	26/10/2015 11:19 9 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado DE FLS: 86, 87 e 88 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS	Documento n�o dispon�vel
20	22/10/2015 15:37 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contesta��o e agravo regimental protocolos n�s 010813 e 010814
18	21/10/2015 17:55 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
17	21/10/2015 17:52 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	07/10/2015 11:09 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.	Documento n�o dispon�vel
15	05/10/2015 12:26 9 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado OFICIAL OZILENE fls.87
14	02/10/2015 16:10 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
13	02/10/2015 11:34 9 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado OFICIAL LUIZ fls.88
12	30/09/2015 14:14 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3	Documento n�o dispon�vel
11	30/09/2015 14:14 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	24/09/2015 13:23 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/09/2015 09:31 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	24/09/2015 09:30 9 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es LIMINAR DEFERIDA.	DEC5
7	27/08/2015 09:57 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/08/2015 09:57 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	26/08/2015 13:26 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/08/2015 13:18 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	26/08/2015 12:19 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/08/2015 12:18 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	26/08/2015 12:15 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
41	27/07/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	26/07/2018 13:46 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.483, p�gina N� 43, de 26/07/2018, com a publica��o no dia 27/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	26/07/2018 10:28 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. lavrado.	ACOR23
36	13/04/2018 07:50 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
35	05/04/2018 10:26 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 12.04.2018.	Documento n�o dispon�vel
34	05/04/2018 09:44 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 33
28	12/03/2018 11:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
27	12/03/2018 11:08 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
19	21/10/2015 17:59 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007595-7

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