Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007648-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.007648-2
Número Único
0024582-69.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 15.438,84
Boletos
  • D60 DAC 0807240 R$ 84,87 Liquidado
Data de Autuação
27/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/08/2015 07:41

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201500010004823, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/02/2020 10:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 426/427.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 13:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CAIXA DE PECúLIO, ASSISTêNCIA E PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAçãO SERVIçOS DE SAúDE PúBLICA
Apelados
  • GINA MARIA DE CASTRO E SILVA
  • MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
Advogados
Requeridos
  • PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR
  • SÍLVIA LORENNA DE SOUSA ALENCAR
Apelantes
  • Téssio da Silva Torres
  • adimeia mozer rocha
  • daniela lambertine zanconato
  • FABIO SANTIAGO DINIZ
  • JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO
  • KELLY MONTEIRO PAES MATEUS
  • MARIANA REIS GULLA MERCADANTE
  • MONICA LOPES DE MENDONÇA
  • PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR
  • RAFAEL SALEK RUIZ
  • VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO
  • VINICIUS MATTOS DA ROCHA
Apelados
  • PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR
  • SÍLVIA LORENNA DE SOUSA ALENCAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 12/03/2020 14:43
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

75 12/03/2020 14:43
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2020

    Documento não disponível
74 12/03/2020 11:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

73 10/03/2020 09:22
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
72 18/02/2020 10:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 13/02/2020 15:33
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 13/02/2020 15:28
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 13/02/2020 15:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

68 12/02/2020 11:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

67 12/02/2020 10:09
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 426/427.

    Documento não disponível
66 07/02/2020 11:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 12/12/2019 13:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

64 10/12/2019 09:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 10/12/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
62 09/12/2019 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 62, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 09/12/2019 10:55
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 23/10/2019 10:04
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 23/10/2019 10:04
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553070

58 22/10/2019 16:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 17/10/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

    Documento não disponível
56 16/10/2019 13:51
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.775, página Nº 65, de 16/10/2019, com a publicação no dia 17/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 16/10/2019 11:48
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
54 20/09/2019 13:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

53 19/09/2019 10:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
52 22/07/2019 11:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
51 02/04/2019 15:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
50 02/04/2019 15:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 01/04/2019 13:41
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
48 01/04/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 01/04/2019 09:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 29/03/2019 11:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
AUTOS C 02 VOLS.

    Documento não disponível
45 10/12/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

44 07/12/2018 08:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 07/12/2018 08:54
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GINA MARIA DE CASTRO E SILVA e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA em 07/12/2018.

    Documento não disponível
42 01/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
41 31/07/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 36, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 31/07/2018 11:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
39 26/07/2018 11:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910259032

38 29/06/2018 18:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TESSIO DA SILVA TORRES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 11/06/2018 14:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 11/06/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 11/06/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2018.

    Documento não disponível
34 08/06/2018 14:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.451, página Nº 87, de 08/06/2018, com a publicação no dia 11/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 08/06/2018 09:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

a sescar civel

32 24/05/2018 08:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 24/05/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 23/05/2018 09:58
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CAIXA DE PECÚLIO, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA e não-provido

    Documento não disponível
29 17/05/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 17/05/2018 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/05/2018.

27 16/05/2018 12:42
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.05.2018.

    Documento não disponível
26 16/05/2018 12:11
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 62

25 08/05/2018 10:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15-05-2018.

    Documento não disponível
24 04/05/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 04/05/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/05/2018.

22 04/05/2018 07:30
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 14

21 02/05/2018 11:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

20 02/05/2018 11:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 04/09/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator Ag. Pauta

18 04/09/2017 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 04/09/2017 11:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

16 02/08/2016 07:08
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 01/08/2016 10:31
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 30/11/2015 09:55
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 27/11/2015 17:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/11/2015 17:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/09/2015 12:02
9 anos atrás

Remessa

10 15/09/2015 11:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/09/2015 10:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 10/09/2015 12:22
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 31/08/2015 10:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2015 10:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/08/2015 07:49
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2015 07:41
9 anos atrás

Distribuição

3 27/08/2015 11:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/08/2015 11:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2015 11:32
9 anos atrás

AUTUADO