e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007650-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.007650-0

N�mero �nico

0000425-93.1999.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04963 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de T�tulos de Cr�dito > C�dula de Cr�dito Industrial
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Boletos

5B8 AF9 0583030 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 27/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

28/08/2015

Impedimentos

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

28/08/2015 07:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

27/08/2015 17:38
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- O Magistrado atuou no feito na 1� Grau de Jurisidi��o.

Processos Relacionados

Origem

0000425-93.1999.8.18.0031
Ordinaria
1� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

CASA MARC JACOB S. A.
DAVID DE CARVALHO CORREIA JACOB
GENU�NA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA��ES S. A.
MARC THEOPHILE JACOB
PVP SOCIEDADE ANONIMA

Apelado

BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerente

Silvio Augusto de Moura F�

Apelante

Silvio Augusto de Moura F�

Apelados

Jose Alberto de Carvalho Lima
Eline Maria Carvalho Lima
Jomil da Silva Borges
Jose Demes de Castro Lima
Jose Julimar Ramos Filho
MARCEL COELHO LEANDRO
Maria das Gracas da Silva Amorim
MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 13/06/2016 16:41

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
61	06/09/2017 08:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Parna�ba.
60	05/09/2017 10:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU.
59	01/09/2017 15:53 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
58	01/09/2017 15:52 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2017	Documento n�o dispon�vel
57	10/07/2017 18:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos do Adv. sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
56	29/06/2017 11:44 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Jos� Julimar Ramos Filho.	Documento n�o dispon�vel
55	28/06/2017 14:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
54	28/06/2017 08:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	28/06/2017 00:08 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	27/06/2017 14:05 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.235, p�gina N� 37, de 27/06/2017, com a publica��o no dia 28/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	27/06/2017 09:23 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR44
50	22/06/2017 10:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
49	22/06/2017 09:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
48	20/06/2017 11:48 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	07/06/2017 08:44 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 51
46	05/06/2017 09:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	02/06/2017 12:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
44	02/06/2017 12:51 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
43	03/08/2016 11:18 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar o processo com 04 volumes
42	27/07/2016 15:33 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	27/07/2016 15:33 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n�008842/2016
40	22/07/2016 19:08 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o contrarraz�es ao agravo regimental	Documento n�o dispon�vel
39	22/07/2016 19:07 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	01/07/2016 12:11 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista dr. Silvio Moura Fe	Documento n�o dispon�vel
37	30/06/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
36	29/06/2016 15:00 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.009, p�gina N� 79, de 29/06/2016, com a publica��o no dia 30/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	22/06/2016 15:13 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	16/06/2016 17:16 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel
33	16/06/2016 11:26 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Intimar os agravados	Documento n�o dispon�vel
32	14/06/2016 09:31 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 04 volumes
31	14/06/2016 08:26 9 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o juntada de ag. reg. de protocolo n� 006640/2016
30	13/06/2016 16:41 9 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	13/06/2016 16:37 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
28	08/06/2016 10:22 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Jos� Julimar Ramos Filho	Documento n�o dispon�vel
27	07/06/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
26	06/06/2016 15:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.992, p�gina N� 43, de 06/06/2016, com a publica��o no dia 07/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	03/06/2016 16:30 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
24	27/05/2016 08:40 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
23	25/05/2016 11:32 9 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es decis�o homologando a desist�ncia do recurso.	DEC29
22	24/05/2016 09:42 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 04 volumes
21	23/05/2016 19:05 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	23/05/2016 19:05 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Peti��o n� 005288/2016
19	19/05/2016 09:10 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�005200
18	18/05/2016 12:23 9 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel Peti��o Avulsa N� 005288 e autos com despacho	Documento n�o dispon�vel
17	18/05/2016 09:36 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar a Peti��o Avulsa N� 005288.
16	17/05/2016 19:24 9 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 05288.
15	17/05/2016 19:23 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
14	24/11/2015 09:55 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	23/11/2015 17:13 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/11/2015 17:12 9 anos atr�s		DEVOLVIDO parecer da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	21/09/2015 11:53 9 anos atr�s		Remessa
10	18/09/2015 18:40 9 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
9	18/09/2015 12:12 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	01/09/2015 08:54 9 anos atr�s		Recebimento no Gab. Des. Alencar
7	31/08/2015 19:06 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/08/2015 19:06 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	28/08/2015 08:33 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	28/08/2015 07:57 9 anos atr�s		Distribui��o
3	27/08/2015 11:58 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/08/2015 11:54 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	27/08/2015 11:46 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	06/09/2017 08:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Parna�ba.
60	05/09/2017 10:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU.
57	10/07/2017 18:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos do Adv. sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
56	29/06/2017 11:44 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Jos� Julimar Ramos Filho.	Documento n�o dispon�vel
55	28/06/2017 14:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
54	28/06/2017 08:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	22/06/2017 10:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
49	22/06/2017 09:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
48	20/06/2017 11:48 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	05/06/2017 09:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	02/06/2017 12:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
43	03/08/2016 11:18 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar o processo com 04 volumes
42	27/07/2016 15:33 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	27/07/2016 15:33 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n�008842/2016
39	22/07/2016 19:07 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	01/07/2016 12:11 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista dr. Silvio Moura Fe	Documento n�o dispon�vel
37	30/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
36	29/06/2016 15:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.009, p�gina N� 79, de 29/06/2016, com a publica��o no dia 30/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	22/06/2016 15:13 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
34	16/06/2016 17:16 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel
33	16/06/2016 11:26 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar os agravados	Documento n�o dispon�vel
32	14/06/2016 09:31 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 04 volumes
29	13/06/2016 16:37 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
28	08/06/2016 10:22 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Jos� Julimar Ramos Filho	Documento n�o dispon�vel
27	07/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
26	06/06/2016 15:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.992, p�gina N� 43, de 06/06/2016, com a publica��o no dia 07/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	03/06/2016 16:30 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
24	27/05/2016 08:40 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
23	25/05/2016 11:32 9 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es decis�o homologando a desist�ncia do recurso.	DEC29
22	24/05/2016 09:42 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 04 volumes
21	23/05/2016 19:05 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	23/05/2016 19:05 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Peti��o n� 005288/2016
19	19/05/2016 09:10 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�005200
18	18/05/2016 12:23 9 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel Peti��o Avulsa N� 005288 e autos com despacho	Documento n�o dispon�vel
17	18/05/2016 09:36 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar a Peti��o Avulsa N� 005288.
16	17/05/2016 19:24 9 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 05288.
15	17/05/2016 19:23 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
14	24/11/2015 09:55 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	23/11/2015 17:13 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/11/2015 17:12 9 anos atr�s	DEVOLVIDO parecer da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	21/09/2015 11:53 9 anos atr�s	> Remessa
10	18/09/2015 18:40 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
9	18/09/2015 12:12 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	01/09/2015 08:54 9 anos atr�s	> Recebimento no Gab. Des. Alencar
7	31/08/2015 19:06 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/08/2015 19:06 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	28/08/2015 08:33 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	28/08/2015 07:57 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	27/08/2015 11:58 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/08/2015 11:54 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	27/08/2015 11:46 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	01/09/2017 15:53 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
58	01/09/2017 15:52 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2017	Documento n�o dispon�vel
53	28/06/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	27/06/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.235, p�gina N� 37, de 27/06/2017, com a publica��o no dia 28/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	27/06/2017 09:23 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR44
47	07/06/2017 08:44 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 51
44	02/06/2017 12:51 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta.	Documento n�o dispon�vel
40	22/07/2016 19:08 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o contrarraz�es ao agravo regimental	Documento n�o dispon�vel
31	14/06/2016 08:26 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de ag. reg. de protocolo n� 006640/2016
30	13/06/2016 16:41 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.007650-0

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Magistrado Impedido

Partes

Advogados