Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007666-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.007666-4
Número Único
0000661-57.2014.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
27/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
27/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2015 07:57

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/09/2019 13:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JÚLIA MARIA BATISTA
Apelado
  • BANCO BMG S.A.
Advogados
Requeridos
  • RODRIGO SCOPEL
  • ANDRE CORSINO DOS SANTOS JUNIOR
  • EDUARDO DI GIGLIO MELO
  • LUCIANA BUCHMANN
Apelantes
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 24/01/2018 17:06

Partes

Requerente
  • JÚLIA MARIA BATISTA

Advogados

Requerentes
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 22/02/2021 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

74 11/02/2021 11:19
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 11/02/2021 08:29
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

 seju para remessa ao juízo de origem.

72 11/02/2021 08:27
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/12/2020

    Documento não disponível
71 03/12/2020 11:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 13/11/2020 10:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 13/11/2020 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2020.

    Documento não disponível
68 12/11/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.024, página Nº 40, de 12/11/2020, com a publicação no dia 13/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 11/11/2020 18:36
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

66 06/07/2020 08:33
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 06/07/2020 08:33
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 06/07/2020 08:32
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/07/2020.

    Documento não disponível
63 29/06/2020 15:07
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910585183

62 03/02/2020 15:52
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 99, juntado aos autos.

    Documento não disponível
61 30/01/2020 13:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO SCOPEL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 29/11/2019 13:16
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
59 29/11/2019 08:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 27/09/2019 13:36
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
57 24/09/2019 08:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
56 24/09/2019 08:29
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910505436

55 12/07/2019 10:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 11/07/2019 08:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 10/07/2019 15:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

52 10/07/2019 00:01
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2019.

    Documento não disponível
51 09/07/2019 14:18
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 36, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 08/07/2019 15:58
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

49 31/05/2019 13:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

48 31/05/2019 12:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 30/05/2019 09:42
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
46 21/05/2019 10:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 21 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2019.

    Documento não disponível
45 17/05/2019 09:43
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 21

44 10/05/2019 13:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 10/05/2019 09:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.05.2019

42 10/05/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/05/2019, Ordem: 5

41 08/05/2019 08:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 08/05/2019 08:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 07/05/2019 12:11
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
38 30/10/2018 09:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

37 24/10/2018 09:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/10/2018 09:13
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 24/10/2018.

    Documento não disponível
35 02/10/2018 09:10
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
34 07/02/2018 12:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
33 06/02/2018 20:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

32 05/02/2018 10:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 05/02/2018 10:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
30 31/01/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

29 30/01/2018 18:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 30/01/2018 18:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0730/2018

27 24/01/2018 17:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 19/01/2018 17:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

25 18/01/2018 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

24 18/01/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
23 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 24, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 16/01/2018 14:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 06/11/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

20 06/11/2017 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 01/11/2017 13:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JÚLIA MARIA BATISTA e não-provido

    Documento não disponível
18 23/10/2017 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

17 18/10/2017 10:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 20

16 17/10/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 17/10/2017 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

14 17/10/2017 10:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
13 15/10/2015 14:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/10/2015 14:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2015 08:41
9 anos atrás

Remessa

10 08/09/2015 14:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/09/2015 11:25
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 08/09/2015 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 28/08/2015 18:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2015 18:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/08/2015 08:33
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2015 07:57
9 anos atrás

Distribuição

3 28/08/2015 07:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/08/2015 07:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/08/2015 12:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 22/02/2021 09:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

74 11/02/2021 11:19
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 11/02/2021 08:29
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

 seju para remessa ao juízo de origem.

72 11/02/2021 08:27
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/12/2020

    Documento não disponível
71 03/12/2020 11:41
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 13/11/2020 10:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 13/11/2020 00:03
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2020.

    Documento não disponível
68 12/11/2020 18:11
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.024, página Nº 40, de 12/11/2020, com a publicação no dia 13/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 11/11/2020 18:36
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

66 06/07/2020 08:33
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 06/07/2020 08:33
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 06/07/2020 08:32
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/07/2020.

    Documento não disponível
63 29/06/2020 15:07
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910585183

62 03/02/2020 15:52
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 99, juntado aos autos.

    Documento não disponível
61 30/01/2020 13:30
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RODRIGO SCOPEL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 29/11/2019 13:16
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
59 29/11/2019 08:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 27/09/2019 13:36
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
57 24/09/2019 08:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
56 24/09/2019 08:29
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910505436

55 12/07/2019 10:28
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 11/07/2019 08:33
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 10/07/2019 15:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

49 31/05/2019 13:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

48 31/05/2019 12:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 21/05/2019 10:32
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 21 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2019.

    Documento não disponível
45 17/05/2019 09:43
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 21

44 10/05/2019 13:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 10/05/2019 09:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.05.2019

42 10/05/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/05/2019, Ordem: 5

41 08/05/2019 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 08/05/2019 08:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 07/05/2019 12:11
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
38 30/10/2018 09:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

37 24/10/2018 09:14
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/10/2018 09:13
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 24/10/2018.

    Documento não disponível
35 02/10/2018 09:10
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
34 07/02/2018 12:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
33 06/02/2018 20:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

30 31/01/2018 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

29 30/01/2018 18:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 19/01/2018 17:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

25 18/01/2018 11:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

24 18/01/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
23 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 24, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 16/01/2018 14:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 06/11/2017 11:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

20 06/11/2017 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 01/11/2017 13:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JÚLIA MARIA BATISTA e não-provido

    Documento não disponível
18 23/10/2017 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

17 18/10/2017 10:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 20

16 17/10/2017 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 17/10/2017 11:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

14 17/10/2017 10:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
13 15/10/2015 14:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/10/2015 14:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2015 08:41
9 anos atrás

> Remessa

10 08/09/2015 14:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/09/2015 11:25
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 08/09/2015 11:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 28/08/2015 18:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2015 18:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/08/2015 08:33
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2015 07:57
9 anos atrás

> Distribuição

3 28/08/2015 07:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 28/08/2015 07:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/08/2015 12:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 10/07/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2019.

    Documento não disponível
51 09/07/2019 14:18
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 36, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 08/07/2019 15:58
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

47 30/05/2019 09:42
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
32 05/02/2018 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 05/02/2018 10:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
28 30/01/2018 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0730/2018

27 24/01/2018 17:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível