Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007675-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.007675-5
- Número Único
- 0000888-47.2014.8.18.0051
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral07770DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato11806DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 24.880,00
- Data de Autuação
- 28/08/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 23/10/2020
-
Distribuição por Sorteio
28/08/2015 09:55
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/10/2020 10:34
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 103.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/10/2019 11:25
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000888-47.2014.8.18.0051
Declaratoria
Vara Única - Fronteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 77 |
02/12/2021 10:52 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 76 |
03/02/2021 13:59 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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| 75 |
29/01/2021 10:32 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 74 |
28/01/2021 10:13 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
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| 73 |
23/10/2020 12:35 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
23/10/2020 11:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 71 |
23/10/2020 10:34 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 103. |
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| 70 |
20/10/2020 12:23 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 69 |
19/05/2020 15:23 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos cumprimento |
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| 68 |
05/05/2020 13:44 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
28/04/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/04/2020. |
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| 66 |
27/04/2020 18:13 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.892, página Nº 19, de 27/04/2020, com a publicação no dia 28/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
27/04/2020 16:23 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
11/03/2020 08:31 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
11/03/2020 08:31 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/03/2020. |
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| 62 |
19/12/2019 14:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:95, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 61 |
17/10/2019 14:36 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 60 |
04/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
02/10/2019 11:25 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 58 |
26/09/2019 09:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 57 |
26/09/2019 09:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910505445 |
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| 56 |
12/07/2019 10:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 55 |
11/07/2019 09:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
10/07/2019 15:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 53 |
10/07/2019 00:01 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2019. |
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| 52 |
09/07/2019 14:18 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 34, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
08/07/2019 15:39 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
31/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 49 |
31/05/2019 12:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 48 |
30/05/2019 09:29 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 47 |
21/05/2019 10:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 21 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2019. |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 21 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2019.
Movimento excluído em 21/05/2019 09:50 |
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| 45 |
17/05/2019 09:43 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 17 |
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| 44 |
10/05/2019 13:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 43 |
10/05/2019 09:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.05.2019 |
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| 42 |
10/05/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/05/2019, Ordem: 1 |
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| 41 |
08/05/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
08/05/2019 08:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 39 |
07/05/2019 12:19 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 38 |
01/11/2018 11:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 37 |
23/10/2018 12:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
23/10/2018 12:28 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/10/2018. |
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| 35 |
02/10/2018 10:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) |
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| 34 |
01/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de Intimação |
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| 33 |
30/01/2018 15:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 32 |
26/01/2018 10:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
26/01/2018 10:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
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| 30 |
26/01/2018 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 29 |
24/01/2018 19:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
24/01/2018 19:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 00726/2018 |
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| 27 |
23/01/2018 18:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 26 |
19/01/2018 17:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 25 |
18/01/2018 11:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 24 |
18/01/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018. |
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| 23 |
17/01/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 24, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
16/01/2018 14:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 21 |
06/11/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 20 |
06/11/2017 10:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
01/11/2017 16:29 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA ISABEL DA CONCEIÇÃO SILVA e não-provido |
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| 18 |
23/10/2017 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 17 |
18/10/2017 10:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 57 |
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| 16 |
17/10/2017 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
16/10/2017 16:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Autos remetidos a SEJU para inclusão em pauta. |
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| 14 |
16/10/2017 15:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 13 |
06/11/2015 15:00 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/11/2015 15:00 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
08/09/2015 12:17 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
08/09/2015 12:16 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
08/09/2015 11:32 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
08/09/2015 11:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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|
| 7 |
28/08/2015 18:08 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/08/2015 18:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
28/08/2015 10:18 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/08/2015 09:55 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
28/08/2015 07:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
28/08/2015 07:59 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
28/08/2015 07:44 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
02/12/2021 10:52 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 76 |
03/02/2021 13:59 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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| 75 |
29/01/2021 10:32 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 74 |
28/01/2021 10:13 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
|
| 73 |
23/10/2020 12:35 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
23/10/2020 11:55 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 71 |
23/10/2020 10:34 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 103. |
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| 70 |
20/10/2020 12:23 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 69 |
19/05/2020 15:23 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos cumprimento |
|
| 68 |
05/05/2020 13:44 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
28/04/2020 00:03 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 28/04/2020. |
|
| 66 |
27/04/2020 18:13 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.892, página Nº 19, de 27/04/2020, com a publicação no dia 28/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 65 |
27/04/2020 16:23 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 64 |
11/03/2020 08:31 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 63 |
11/03/2020 08:31 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/03/2020. |
|
| 62 |
19/12/2019 14:53 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:95, JUNTADO AOS AUTOS. |
|
| 61 |
17/10/2019 14:36 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. |
|
| 60 |
04/10/2019 10:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
02/10/2019 11:25 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 58 |
26/09/2019 09:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 57 |
26/09/2019 09:49 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910505445 |
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| 56 |
12/07/2019 10:33 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 55 |
11/07/2019 09:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 54 |
10/07/2019 15:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 50 |
31/05/2019 13:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
|
| 49 |
31/05/2019 12:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
21/05/2019 10:32 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 21 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2019. |
|
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 21 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2019.
Movimento excluído em 21/05/2019 09:50 |
||
| 45 |
17/05/2019 09:43 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 17 |
|
| 44 |
10/05/2019 13:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 43 |
10/05/2019 09:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.05.2019 |
|
| 42 |
10/05/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/05/2019, Ordem: 1 |
|
| 41 |
08/05/2019 08:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 40 |
08/05/2019 08:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 39 |
07/05/2019 12:19 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 38 |
01/11/2018 11:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 37 |
23/10/2018 12:29 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
23/10/2018 12:28 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/10/2018. |
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| 35 |
02/10/2018 10:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) |
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| 34 |
01/02/2018 11:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de Intimação |
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| 33 |
30/01/2018 15:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 31 |
26/01/2018 10:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
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| 30 |
26/01/2018 08:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 29 |
24/01/2018 19:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
19/01/2018 17:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 25 |
18/01/2018 11:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 24 |
18/01/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018. |
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| 23 |
17/01/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 24, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
16/01/2018 14:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 21 |
06/11/2017 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 20 |
06/11/2017 10:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
01/11/2017 16:29 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA ISABEL DA CONCEIÇÃO SILVA e não-provido |
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| 18 |
23/10/2017 08:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 17 |
18/10/2017 10:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 57 |
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| 16 |
17/10/2017 10:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
16/10/2017 16:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Autos remetidos a SEJU para inclusão em pauta. |
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| 14 |
16/10/2017 15:38 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 13 |
06/11/2015 15:00 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/11/2015 15:00 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
08/09/2015 12:17 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
08/09/2015 12:16 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
08/09/2015 11:32 9 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
08/09/2015 11:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
28/08/2015 18:08 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/08/2015 18:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
28/08/2015 10:18 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/08/2015 09:55 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
28/08/2015 07:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
28/08/2015 07:59 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
28/08/2015 07:44 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
10/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2019. |
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| 52 |
09/07/2019 14:18 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 34, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
08/07/2019 15:39 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
30/05/2019 09:29 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 32 |
26/01/2018 10:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
24/01/2018 19:53 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 00726/2018 |
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| 27 |
23/01/2018 18:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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