Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
05566
DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
0022791-65.2014.8.18.0140
Acao Penal Publica
9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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107 |
02/02/2018 09:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício NA SESCAR CRIMINAL COM OFICIO 004037/2017-CD6T |
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106 |
20/11/2017 07:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. de nº 703/2017 para Comarca de Origem com confirmação de recebimento. |
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105 |
31/10/2017 08:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando remessa do TLG.MCD6T-40248/2017 ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI. |
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104 |
13/06/2017 12:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
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103 |
13/06/2017 12:56 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de TERESINA / PI , em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP . |
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102 |
08/06/2017 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA DO STJ. |
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101 |
05/06/2017 11:56 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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100 |
03/05/2017 12:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos ao STJ contendo 287/fls. numeradas e rubricadas. |
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99 |
02/05/2017 11:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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98 |
02/05/2017 11:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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97 |
02/05/2017 11:23 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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96 |
02/05/2017 08:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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95 |
28/04/2017 18:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 285/FLS NUMERADAS E R5UBRICADAS. |
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94 |
28/04/2017 18:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE FLS 273/284. |
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93 |
28/04/2017 18:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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92 |
19/04/2017 09:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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91 |
11/04/2017 08:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP para contrarrazoar o agravo de fls. 264/270. Autos com 271 fls. |
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90 |
11/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) de Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial. |
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89 |
11/04/2017 08:36 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição da DPE de agravo de decisão. |
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88 |
11/04/2017 08:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SESCAR Criminal da DPE com agravo de decisão. |
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87 |
30/03/2017 18:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos AUTOS REMETIDOS À DEFENSORA PÚBLICA, DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA |
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86 |
24/03/2017 10:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância Autos contendo 262 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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85 |
24/03/2017 08:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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84 |
24/03/2017 07:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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83 |
24/03/2017 00:00 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/03/2017. |
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82 |
23/03/2017 14:00 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 77, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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81 |
23/03/2017 11:48 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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80 |
09/12/2016 09:24 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento SAJ |
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79 |
08/12/2016 16:21 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 257 FOLHAS. |
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78 |
08/12/2016 16:20 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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77 |
03/11/2016 10:56 8 anos atrás |
Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, DE FLS. 232/241, AUTOS CONTENDO 243/FLS. DEVIDAMENTE RUBRICADAS E NUMERADAS. |
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76 |
25/10/2016 15:04 8 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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75 |
24/10/2016 12:03 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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74 |
24/10/2016 12:02 8 anos atrás |
DEVOLVIDO Autos na Sescar Criminal. com recurso especial |
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73 |
14/10/2016 07:38 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 226/230 dos autos, que seguem anexos, contendo 231 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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72 |
11/10/2016 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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71 |
11/10/2016 09:20 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR Criminal com acórdão publicado. |
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70 |
11/10/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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69 |
10/10/2016 14:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 24, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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68 |
10/10/2016 09:50 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência no gabinete aguardando publicação. |
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67 |
06/10/2016 12:37 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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66 |
06/10/2016 12:19 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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65 |
06/10/2016 10:25 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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64 |
30/09/2016 12:24 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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63 |
30/09/2016 11:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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62 |
29/09/2016 09:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 17 |
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61 |
28/09/2016 13:17 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento devido a ausência justificada do Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator |
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60 |
26/09/2016 07:51 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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59 |
23/09/2016 11:16 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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58 |
22/09/2016 08:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 30 |
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57 |
21/09/2016 10:09 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento devido a ausência justificada do Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator |
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56 |
19/09/2016 12:05 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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55 |
19/09/2016 10:39 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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54 |
12/09/2016 13:38 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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53 |
12/09/2016 10:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 20 |
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52 |
08/08/2016 10:54 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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51 |
08/08/2016 10:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU, para inclusão em pauta. |
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50 |
04/08/2016 09:04 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Jaoquim. |
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49 |
03/08/2016 14:05 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 215 FLS. |
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48 |
03/08/2016 14:04 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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47 |
31/05/2016 10:28 9 anos atrás |
Remessa COM 207 FLS. |
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46 |
31/05/2016 10:11 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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45 |
31/05/2016 08:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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44 |
27/05/2016 10:29 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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43 |
27/05/2016 09:10 9 anos atrás |
Conclusão COM 205 FOLHAS |
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42 |
26/05/2016 08:24 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial |
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41 |
24/05/2016 15:33 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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40 |
24/05/2016 15:28 9 anos atrás |
DEVOLVIDO NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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39 |
19/05/2016 11:43 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 190/194, que seguem anexos, contendo 195 fls. numeradas e rubricadas. |
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38 |
17/05/2016 09:44 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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37 |
17/05/2016 08:22 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAL - com acórdão publicado. |
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36 |
17/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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35 |
16/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.978, página Nº 27, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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34 |
16/05/2016 10:02 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência no gabinete aguardando publicação. |
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33 |
12/05/2016 09:24 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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32 |
12/05/2016 08:44 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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31 |
11/05/2016 13:19 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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30 |
06/05/2016 09:19 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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29 |
06/05/2016 07:29 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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28 |
05/05/2016 09:24 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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27 |
05/05/2016 08:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 17 |
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26 |
04/05/2016 15:06 9 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho – Relator. |
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25 |
29/04/2016 11:03 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0. |
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24 |
25/04/2016 13:49 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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23 |
25/04/2016 09:41 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/05/2016, Ordem: 14 |
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22 |
17/03/2016 11:24 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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21 |
17/03/2016 09:58 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - feito revisão/ PAUTAR. |
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20 |
16/03/2016 09:30 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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19 |
15/03/2016 17:49 9 anos atrás |
Conclusão DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 183/FLS. |
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18 |
29/02/2016 14:18 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICAS ESPECIAL COM CIENTE. |
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17 |
24/02/2016 11:39 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM 182 FOLHAS |
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16 |
24/02/2016 11:30 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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15 |
24/02/2016 08:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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14 |
09/10/2015 10:18 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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13 |
08/10/2015 15:18 9 anos atrás |
Conclusão COM 179 FLS. |
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12 |
08/10/2015 15:18 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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11 |
02/09/2015 12:04 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 171/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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10 |
02/09/2015 12:04 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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9 |
02/09/2015 07:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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8 |
01/09/2015 09:07 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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7 |
31/08/2015 12:51 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 169 FLS. |
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6 |
31/08/2015 12:50 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
31/08/2015 10:38 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
31/08/2015 10:24 9 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
31/08/2015 09:18 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
2 |
31/08/2015 09:18 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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1 |
31/08/2015 09:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
107 |
02/02/2018 09:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício NA SESCAR CRIMINAL COM OFICIO 004037/2017-CD6T |
|
106 |
20/11/2017 07:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. de nº 703/2017 para Comarca de Origem com confirmação de recebimento. |
|
105 |
31/10/2017 08:25 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando remessa do TLG.MCD6T-40248/2017 ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI. |
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104 |
13/06/2017 12:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
|
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103 |
13/06/2017 12:56 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de TERESINA / PI , em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP . |
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102 |
08/06/2017 10:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA DO STJ. |
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101 |
05/06/2017 11:56 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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100 |
03/05/2017 12:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos ao STJ contendo 287/fls. numeradas e rubricadas. |
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99 |
02/05/2017 11:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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98 |
02/05/2017 11:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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97 |
02/05/2017 11:23 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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96 |
02/05/2017 08:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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95 |
28/04/2017 18:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 285/FLS NUMERADAS E R5UBRICADAS. |
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94 |
28/04/2017 18:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE FLS 273/284. |
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93 |
28/04/2017 18:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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92 |
19/04/2017 09:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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91 |
11/04/2017 08:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP para contrarrazoar o agravo de fls. 264/270. Autos com 271 fls. |
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90 |
11/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) de Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial. |
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89 |
11/04/2017 08:36 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição da DPE de agravo de decisão. |
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88 |
11/04/2017 08:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SESCAR Criminal da DPE com agravo de decisão. |
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87 |
30/03/2017 18:24 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos AUTOS REMETIDOS À DEFENSORA PÚBLICA, DRA. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA |
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86 |
24/03/2017 10:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância Autos contendo 262 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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85 |
24/03/2017 08:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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84 |
24/03/2017 07:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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79 |
08/12/2016 16:21 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 257 FOLHAS. |
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78 |
08/12/2016 16:20 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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77 |
03/11/2016 10:56 8 anos atrás |
> Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, DE FLS. 232/241, AUTOS CONTENDO 243/FLS. DEVIDAMENTE RUBRICADAS E NUMERADAS. |
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76 |
25/10/2016 15:04 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
|
74 |
24/10/2016 12:02 8 anos atrás |
DEVOLVIDO Autos na Sescar Criminal. com recurso especial |
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72 |
11/10/2016 09:46 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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67 |
06/10/2016 12:37 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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62 |
29/09/2016 09:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 17 |
|
58 |
22/09/2016 08:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 30 |
|
53 |
12/09/2016 10:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 20 |
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50 |
04/08/2016 09:04 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Jaoquim. |
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49 |
03/08/2016 14:05 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 215 FLS. |
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48 |
03/08/2016 14:04 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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47 |
31/05/2016 10:28 9 anos atrás |
> Remessa COM 207 FLS. |
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46 |
31/05/2016 10:11 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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44 |
27/05/2016 10:29 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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43 |
27/05/2016 09:10 9 anos atrás |
> Conclusão COM 205 FOLHAS |
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42 |
26/05/2016 08:24 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial |
|
40 |
24/05/2016 15:28 9 anos atrás |
DEVOLVIDO NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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39 |
19/05/2016 11:43 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 190/194, que seguem anexos, contendo 195 fls. numeradas e rubricadas. |
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38 |
17/05/2016 09:44 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
|
37 |
17/05/2016 08:22 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CRIMINAL - com acórdão publicado. |
|
36 |
17/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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35 |
16/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.978, página Nº 27, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
34 |
16/05/2016 10:02 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência no gabinete aguardando publicação. |
|
33 |
12/05/2016 09:24 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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32 |
12/05/2016 08:44 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
31 |
11/05/2016 13:19 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
30 |
06/05/2016 09:19 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
29 |
06/05/2016 07:29 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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28 |
05/05/2016 09:24 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
27 |
05/05/2016 08:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 17 |
|
26 |
04/05/2016 15:06 9 anos atrás |
> Expedição de documento por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho – Relator. |
|
25 |
29/04/2016 11:03 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0. |
|
24 |
25/04/2016 13:49 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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23 |
25/04/2016 09:41 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/05/2016, Ordem: 14 |
|
22 |
17/03/2016 11:24 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
21 |
17/03/2016 09:58 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - feito revisão/ PAUTAR. |
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20 |
16/03/2016 09:30 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
19 |
15/03/2016 17:49 9 anos atrás |
> Conclusão DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 183/FLS. |
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18 |
29/02/2016 14:18 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICAS ESPECIAL COM CIENTE. |
|
17 |
24/02/2016 11:39 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM 182 FOLHAS |
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16 |
24/02/2016 11:30 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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15 |
24/02/2016 08:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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14 |
09/10/2015 10:18 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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13 |
08/10/2015 15:18 9 anos atrás |
> Conclusão COM 179 FLS. |
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12 |
08/10/2015 15:18 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
|
11 |
02/09/2015 12:04 9 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 171/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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10 |
02/09/2015 12:04 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
9 |
02/09/2015 07:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
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8 |
01/09/2015 09:07 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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7 |
31/08/2015 12:51 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 169 FLS. |
|
6 |
31/08/2015 12:50 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
31/08/2015 10:38 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
4 |
31/08/2015 10:24 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
31/08/2015 09:18 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
31/08/2015 09:18 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
31/08/2015 09:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
73 |
14/10/2016 07:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 226/230 dos autos, que seguem anexos, contendo 231 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
|
71 |
11/10/2016 09:20 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Criminal com acórdão publicado. |
|
70 |
11/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
69 |
10/10/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 24, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
68 |
10/10/2016 09:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência no gabinete aguardando publicação. |
|
66 |
06/10/2016 12:19 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
65 |
06/10/2016 10:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
64 |
30/09/2016 12:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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63 |
30/09/2016 11:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
61 |
28/09/2016 13:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento devido a ausência justificada do Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator |
|
60 |
26/09/2016 07:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
59 |
23/09/2016 11:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
57 |
21/09/2016 10:09 8 anos atrás |
> Expedição de documento devido a ausência justificada do Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator |
|
56 |
19/09/2016 12:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
55 |
19/09/2016 10:39 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
54 |
12/09/2016 13:38 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
|
52 |
08/08/2016 10:54 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
51 |
08/08/2016 10:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU, para inclusão em pauta. |
|
45 |
31/05/2016 08:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL. |
|
41 |
24/05/2016 15:33 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
83 |
24/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 24/03/2017. |
|
82 |
23/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 77, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
81 |
23/03/2017 11:48 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
80 |
09/12/2016 09:24 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
75 |
24/10/2016 12:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |