e-TJPI

A��o Rescis�ria (C�VEL) n� 2015.0001.007777-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.007777-2

N�mero �nico

0007777-39.2015.8.18.0000

Classe Processual

00047 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdi��o Contenciosa > A��o Rescis�ria

Assuntos

10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Agentes Pol�ticos > Prefeito > Presta��o de Contas
10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento il�cito
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras Reunidas C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 2.389,99

Boletos

BF3 5E1 0845108 R$ 140,04 Liquidado

Data de Autua��o: 31/08/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: C�maras Reunidas C�veis
Data de Distribui��o: 09/09/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/08/2015 10:24
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- C�maras Reunidas C�veis
Distribui��o por Sorteio

09/09/2015 10:10
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- C�maras Reunidas C�veis
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 427, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP7, MOV9, do processo eletr�nico.

Processos Relacionados

Origem

0000008-77.2002.8.18.0115
Acao civil publica
Vara �nica - S�o Felix do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Autor

JOS� ARIMATEIA MOURA DE CARVALHO

Reu

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Autors

Marlio da Rocha Luz Moura
Uanderson Ferreira da Silva

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
51	24/07/2018 08:00 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
50	24/07/2018 07:59 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2018	Documento n�o dispon�vel
49	19/07/2018 16:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	12/06/2018 07:20 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
47	07/06/2018 12:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 460/FLS.	Documento n�o dispon�vel
46	24/01/2018 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	23/01/2018 17:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
44	23/01/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.361, p�gina N� 53, de 23/01/2018, com a publica��o no dia 24/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	23/01/2018 11:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	23/01/2018 11:57 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. A��O EXTINTA, COM JULGAMENTO DE M�RITO.	ACOR23
41	18/12/2017 12:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos com 02 volumes.
40	18/12/2017 10:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
39	15/12/2017 13:41 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Pron�ncia de Decad�ncia ou Prescri��o Declarada decad�ncia ou prescri��o	Documento n�o dispon�vel
38	12/12/2017 08:53 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 15-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
37	05/12/2017 12:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos com 02 volumes.
36	05/12/2017 11:01 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/12/2017, Ordem: 14
35	05/12/2017 10:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Autos com 02 volumes.	Documento n�o dispon�vel
34	17/06/2016 09:32 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com 02 volumes.
33	16/06/2016 14:17 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	16/06/2016 14:17 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
31	15/02/2016 12:10 9 anos atr�s	Remessa Conforme despacho de fls.437/440
30	15/02/2016 12:07 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
29	11/01/2016 17:15 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
28	07/01/2016 10:34 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
27	10/12/2015 16:47 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	10/12/2015 10:14 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Nego a antecipa��o de tutela � presente A��o Rescis�ria em raz�o da aus�ncia dos requisitos de concess�o.	DEC15
25	24/11/2015 09:36 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.
24	23/11/2015 19:05 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de contesta��o protocolo n� 012243
23	23/11/2015 14:13 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
22	23/11/2015 14:12 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
21	08/10/2015 13:11 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
20	07/10/2015 12:11 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado OFICIAL LUIZ
19	06/10/2015 07:49 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
18	17/09/2015 14:28 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	17/09/2015 12:28 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel cite-se o Minist�rio P�blico do Estado do Piau� para, no prazo legal, contestar a presente A��o Rescis�ria.	Documento n�o dispon�vel
16	10/09/2015 08:20 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.
15	09/09/2015 11:48 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	09/09/2015 11:47 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
13	09/09/2015 10:39 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	09/09/2015 10:10 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
11	08/09/2015 10:20 9 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
10	08/09/2015 10:19 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	04/09/2015 11:49 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	01/09/2015 12:53 10 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
7	01/09/2015 09:24 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/09/2015 09:24 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	31/08/2015 10:38 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/08/2015 10:24 10 anos atr�s	Distribui��o
3	31/08/2015 10:00 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/08/2015 10:00 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
	~~31/08/2015 09:25~~ ~~10 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 31/08/2015 09:49
	~~31/08/2015 09:25~~ ~~10 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 31/08/2015 09:49
1	31/08/2015 09:21 10 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

A��o Rescis�ria (C�VEL) n� 2015.0001.007777-2

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio