Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.007798-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.007798-0
Número Único
0007798-15.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.452,55
Boletos
  • 149 FD2 0844494 R$ 275,11 Liquidado
  • 1E1 C05 0844495 R$ 64,53 Liquidado
Data de Autuação
31/08/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2015 11:41

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/09/2019 11:52

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 175.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    21/06/2016 09:40

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/02/2019 10:11

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 169/170.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:44

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravante
  • LAURO RODRIGUES DE MORAES RÊGO JÚNIOR
Agravado
  • DIRETOR GERAL DO IAPEP( INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ)
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Agravantes
  • EPIFÂNIO LOPES MONTEIRO JÚNIOR
  • FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/10/2015 15:55

Partes

Agravante
  • LAURO RODRIGUES DE MORAES RÊGO JÚNIOR
Agravados
  • DIRETOR GERAL DO IAPEP( INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ)
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • EPIFÂNIO LOPES MONTEIRO JÚNIOR
  • FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 25/08/2021 12:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
128 18/08/2021 10:28
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009.

127 18/08/2021 10:27
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
126 23/06/2021 12:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
125 23/06/2021 10:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
124 11/03/2021 08:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910641016

123 24/02/2021 14:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado .

    Documento não disponível
122 24/02/2021 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
121 12/02/2021 04:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 05/02/2021 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
119 04/03/2020 12:22
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO ENVIADO VIA SEI N° 19480-9, PARA 1° VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA.

    Documento não disponível
118 03/03/2020 10:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 03/03/2020 07:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

116 02/03/2020 00:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/03/2020.

    Documento não disponível
115 28/02/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.855, página Nº 65, de 28/02/2020, com a publicação no dia 02/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 28/02/2020 12:51
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Negação de seguimento

Negado seguimento ao recurso

113 23/01/2020 14:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 23/01/2020 08:23
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 23/01/2020 08:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 24/09/2019 11:52
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 175.

    Documento não disponível
109 23/09/2019 13:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC Nº 0703714-85.2019.8.18.000

    Documento não disponível
108 23/09/2019 13:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC Nº 0703714-85.2019.8.18.000

    Documento não disponível
107 27/05/2019 10:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC Nº 0703714-85.2019.8.18.0000

106 27/05/2019 09:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

105 27/05/2019 09:41
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 21/02/2019 15:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
103 21/02/2019 15:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 19/02/2019 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

101 19/02/2019 10:11
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 169/170.

    Documento não disponível
100 18/02/2019 16:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 18/02/2019 16:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 14/02/2019 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 14/02/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
96 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 111, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

94 12/02/2019 08:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

93 11/02/2019 11:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 23/01/2019 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 18/01/2019 13:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

90 18/01/2019 13:44
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
89 16/01/2019 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 11/01/2019 15:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 11/01/2019 15:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 11/01/2019 12:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

85 26/11/2018 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

84 23/11/2018 09:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 23/11/2018 09:55
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAURO RODRIGUES DE MORAES RÊGO JÚNIOR em 23/11/2018.

    Documento não disponível
82 23/10/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
81 22/10/2018 13:48
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 134, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 22/10/2018 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 20/10/2018 11:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

78 19/10/2018 12:35
6 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

77 21/09/2018 15:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

76 20/09/2018 15:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 20/09/2018 15:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910314708

74 20/09/2018 15:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910314707

73 14/09/2018 18:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 12/09/2018 13:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 12/09/2018 13:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 12/09/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 10/09/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 29/08/2018 14:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 28/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
66 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 69, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 27/08/2018 11:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR

64 14/08/2018 07:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 13/08/2018 10:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LAURO RODRIGUES DE MORAES RÊGO JÚNIOR e provido

    Documento não disponível
62 07/08/2018 09:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
61 07/08/2018 09:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018.

    Documento não disponível
60 03/08/2018 12:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 22

59 26/07/2018 12:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 34

58 26/07/2018 09:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
57 19/07/2018 07:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 26-07-2018

    Documento não disponível
56 17/07/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 26/07/2018.

55 17/07/2018 08:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 12

54 16/07/2018 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

53 16/07/2018 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 06/02/2018 15:33
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
51 05/02/2018 11:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
50 26/01/2018 08:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 26

49 25/01/2018 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 25/01/2018 12:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 29/06/2016 12:51
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

45 21/06/2016 14:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 21/06/2016 14:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 21/06/2016 10:10
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 21/06/2016 09:40
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

41 06/06/2016 10:40
8 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

03/06/2016 10:45
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 12:07

02/06/2016 12:51
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:12

02/06/2016 10:42
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/06/2016 12:44

40 01/06/2016 10:03
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

39 31/05/2016 14:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 31/05/2016 14:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 11/03/2016 11:01
9 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls. 127

36 11/03/2016 11:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 20/01/2016 17:13
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 19/01/2016 11:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 11/01/2016 11:25
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 11/01/2016 07:18
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
31 08/01/2016 11:28
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

30 07/01/2016 09:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/01/2016 09:46
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 105 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
28 04/01/2016 09:44
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 105 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
27 07/12/2015 19:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

resposta e contrarrazões protocolo nº 012809 e 012810

26 07/12/2015 17:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 07/12/2015 17:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
24 07/12/2015 17:31
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 04/12/2015 10:11
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° : Luis Soares Amorim (estagiario; Mateus)

    Documento não disponível
22 20/11/2015 11:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 11/11/2015 16:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 11/11/2015 12:04
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
19 03/11/2015 09:58
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

18 28/10/2015 18:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 010993

17 27/10/2015 15:55
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 21/10/2015 15:13
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
15 21/10/2015 09:18
9 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1.143/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 20/10/2015 10:59
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL LUIZ fls.93

13 16/10/2015 09:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 16/10/2015 09:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1143/2015

    Documento não disponível
11 16/10/2015 09:39
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 10/09/2015 15:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/09/2015 08:15
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

8 01/09/2015 09:28
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 31/08/2015 18:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2015 18:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/08/2015 11:51
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2015 11:41
9 anos atrás

Distribuição

3 31/08/2015 11:18
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 31/08/2015 11:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2015 11:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 25/08/2021 12:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
128 18/08/2021 10:28
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009.

127 18/08/2021 10:27
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
126 23/06/2021 12:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
125 23/06/2021 10:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
124 11/03/2021 08:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910641016

123 24/02/2021 14:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado .

    Documento não disponível
122 24/02/2021 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
121 12/02/2021 04:11
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
120 05/02/2021 08:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
119 04/03/2020 12:22
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO ENVIADO VIA SEI N° 19480-9, PARA 1° VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA.

    Documento não disponível
118 03/03/2020 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 03/03/2020 07:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

116 02/03/2020 00:07
4 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/03/2020.

    Documento não disponível
115 28/02/2020 18:12
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.855, página Nº 65, de 28/02/2020, com a publicação no dia 02/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 28/02/2020 12:51
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Negação de seguimento

Negado seguimento ao recurso

113 23/01/2020 14:06
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 23/01/2020 08:23
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 23/01/2020 08:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 24/09/2019 11:52
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 175.

    Documento não disponível
109 23/09/2019 13:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC Nº 0703714-85.2019.8.18.000

    Documento não disponível
108 23/09/2019 13:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC Nº 0703714-85.2019.8.18.000

    Documento não disponível
107 27/05/2019 10:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC Nº 0703714-85.2019.8.18.0000

106 27/05/2019 09:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

105 27/05/2019 09:41
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 21/02/2019 15:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
103 21/02/2019 15:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 19/02/2019 11:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

101 19/02/2019 10:11
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 169/170.

    Documento não disponível
100 18/02/2019 16:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 18/02/2019 16:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 14/02/2019 12:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 14/02/2019 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
96 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 111, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

Decisão > > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

94 12/02/2019 08:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

93 11/02/2019 11:12
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 23/01/2019 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 18/01/2019 13:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

90 18/01/2019 13:44
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
89 16/01/2019 13:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 11/01/2019 15:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 11/01/2019 15:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 11/01/2019 12:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

85 26/11/2018 11:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

84 23/11/2018 09:55
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 23/11/2018 09:55
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAURO RODRIGUES DE MORAES RÊGO JÚNIOR em 23/11/2018.

    Documento não disponível
82 23/10/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
81 22/10/2018 13:48
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 134, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 22/10/2018 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 20/10/2018 11:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

78 19/10/2018 12:35
6 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

77 21/09/2018 15:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

76 20/09/2018 15:36
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 20/09/2018 15:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910314708

74 20/09/2018 15:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910314707

73 14/09/2018 18:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 12/09/2018 13:28
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 12/09/2018 13:28
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 12/09/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 10/09/2018 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 29/08/2018 14:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 28/08/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
66 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 69, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 27/08/2018 11:34
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR

64 14/08/2018 07:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 13/08/2018 10:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de LAURO RODRIGUES DE MORAES RÊGO JÚNIOR e provido

    Documento não disponível
62 07/08/2018 09:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
61 07/08/2018 09:06
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018.

    Documento não disponível
60 03/08/2018 12:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 22

59 26/07/2018 12:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 34

58 26/07/2018 09:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
57 19/07/2018 07:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 26-07-2018

    Documento não disponível
56 17/07/2018 09:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 26/07/2018.

55 17/07/2018 08:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 12

54 16/07/2018 11:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

53 16/07/2018 11:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 06/02/2018 15:33
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
51 05/02/2018 11:18
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
50 26/01/2018 08:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 26

49 25/01/2018 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 25/01/2018 12:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 29/06/2016 12:51
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 21/06/2016 14:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 21/06/2016 14:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 21/06/2016 10:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 21/06/2016 09:40
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

41 06/06/2016 10:40
8 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

03/06/2016 10:45
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 12:07

02/06/2016 12:51
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:12

02/06/2016 10:42
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/06/2016 12:44

40 01/06/2016 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

39 31/05/2016 14:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 31/05/2016 14:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 11/03/2016 11:01
9 anos atrás

> Remessa

Conforme despacho de fls. 127

36 11/03/2016 11:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 20/01/2016 17:13
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 19/01/2016 11:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 11/01/2016 11:25
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 08/01/2016 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

29 04/01/2016 09:46
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 105 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
28 04/01/2016 09:44
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 105 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
27 07/12/2015 19:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

resposta e contrarrazões protocolo nº 012809 e 012810

25 07/12/2015 17:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
24 07/12/2015 17:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 04/12/2015 10:11
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° : Luis Soares Amorim (estagiario; Mateus)

    Documento não disponível
22 20/11/2015 11:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 11/11/2015 16:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 28/10/2015 18:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 010993

16 21/10/2015 15:13
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
15 21/10/2015 09:18
9 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1.143/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 20/10/2015 10:59
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL LUIZ fls.93

13 16/10/2015 09:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 16/10/2015 09:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1143/2015

    Documento não disponível
11 16/10/2015 09:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 10/09/2015 15:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/09/2015 08:15
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

8 01/09/2015 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 31/08/2015 18:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2015 18:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/08/2015 11:51
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/08/2015 11:41
9 anos atrás

> Distribuição

3 31/08/2015 11:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 31/08/2015 11:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/08/2015 11:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
32 11/01/2016 07:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
30 07/01/2016 09:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 07/12/2015 17:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
20 11/11/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
19 03/11/2015 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

17 27/10/2015 15:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível