Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007843-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.007843-0
Número Único
0000135-17.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
01/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/09/2015 11:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • JUDITE FERREIRA DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Apelados
  • Geovane de Brito Machado
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 31/05/2017 17:07

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
2 - Recurso Especial - 13/09/2017 16:55

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 25/04/2019 13:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

86 25/04/2019 08:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 24/04/2019 10:28
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
84 11/04/2019 11:25
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

83 10/04/2019 11:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 07/12/2018 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

81 05/12/2018 10:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
80 29/11/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

79 28/11/2018 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
78 28/11/2018 13:24
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 30/10/2018 10:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 30/10/2018 09:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 30/10/2018 09:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 17/10/2018 13:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

73 16/10/2018 16:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 16/10/2018 16:27
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDITE FERREIRA DA SILVA em 15/10/2018.

    Documento não disponível
71 11/07/2018 17:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910253715
AResp

70 06/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
69 05/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 79, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 05/07/2018 10:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
67 22/06/2018 17:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 21/06/2018 13:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 21/06/2018 07:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 21/06/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/06/2018.

    Documento não disponível
63 20/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 68, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 20/06/2018 09:55
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 19/06/2018 10:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 15/06/2018 11:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 15/06/2018 11:26
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDITE FERREIRA DA SILVA em 14/11/2017.

    Documento não disponível
58 17/10/2017 00:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
57 16/10/2017 14:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 173, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 16/10/2017 11:29
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 09/10/2017 18:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 28/09/2017 17:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 28/09/2017 17:03
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13785/2017

52 15/09/2017 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 15/09/2017 09:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 15/09/2017 00:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
49 14/09/2017 14:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 65, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 13/09/2017 16:55
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
47 12/09/2017 13:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 01/09/2017 12:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
43 25/08/2017 12:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
42 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 26

41 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 15/08/2017 12:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
38 28/07/2017 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 27/07/2017 12:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/07/2017 12:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDITE FERREIRA DA SILVA em 27/07/2017.

    Documento não disponível
35 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
33 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 72, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 13/06/2017 09:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 07/06/2017 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 06/06/2017 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

29 06/06/2017 10:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
28 01/06/2017 16:03
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 01/06/2017 16:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo n° 007750/2017

26 31/05/2017 17:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 31/05/2017 14:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 31/05/2017 09:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

23 31/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
22 30/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 59, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 30/05/2017 09:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 25/05/2017 08:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 23/05/2017 11:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 12/05/2017 10:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 16

17 09/05/2017 09:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/05/2017 12:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/05/2017 08:34
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
14 16/11/2015 09:45
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 13/11/2015 16:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/11/2015 16:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/09/2015 12:17
9 anos atrás

Remessa

10 25/09/2015 12:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/09/2015 10:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 03/09/2015 08:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 02/09/2015 17:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2015 17:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/09/2015 11:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2015 11:36
9 anos atrás

Distribuição

3 01/09/2015 10:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2015 10:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/09/2015 10:09
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 25/04/2019 13:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

86 25/04/2019 08:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 24/04/2019 10:28
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
84 11/04/2019 11:25
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

83 10/04/2019 11:44
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 07/12/2018 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

81 05/12/2018 10:16
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
80 29/11/2018 09:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

79 28/11/2018 13:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
78 28/11/2018 13:24
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 30/10/2018 10:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 30/10/2018 09:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 30/10/2018 09:01
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 17/10/2018 13:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

73 16/10/2018 16:30
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 16/10/2018 16:27
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDITE FERREIRA DA SILVA em 15/10/2018.

    Documento não disponível
71 11/07/2018 17:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910253715
AResp

70 06/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
69 05/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 79, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 05/07/2018 10:16
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
67 22/06/2018 17:05
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 21/06/2018 13:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 21/06/2018 07:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 21/06/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/06/2018.

    Documento não disponível
63 20/06/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 68, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 20/06/2018 09:55
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 19/06/2018 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 15/06/2018 11:27
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 15/06/2018 11:26
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDITE FERREIRA DA SILVA em 14/11/2017.

    Documento não disponível
55 09/10/2017 18:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 28/09/2017 17:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 15/09/2017 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 01/09/2017 12:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
42 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 26

41 17/08/2017 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 15/08/2017 12:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 28/07/2017 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
33 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 72, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 13/06/2017 09:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 07/06/2017 15:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 06/06/2017 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

28 01/06/2017 16:03
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 01/06/2017 16:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo n° 007750/2017

25 31/05/2017 14:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 31/05/2017 09:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

23 31/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
22 30/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 59, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 30/05/2017 09:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 25/05/2017 08:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 23/05/2017 11:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 12/05/2017 10:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 16

17 09/05/2017 09:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/05/2017 12:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/05/2017 08:34
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
14 16/11/2015 09:45
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 13/11/2015 16:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/11/2015 16:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/09/2015 12:17
9 anos atrás

> Remessa

10 25/09/2015 12:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/09/2015 10:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 03/09/2015 08:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 02/09/2015 17:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2015 17:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 01/09/2015 11:39
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/09/2015 11:36
9 anos atrás

> Distribuição

3 01/09/2015 10:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2015 10:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/09/2015 10:09
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 15/09/2017 09:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 15/09/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
49 14/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 65, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 12/09/2017 13:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 25/08/2017 12:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
39 15/08/2017 12:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
37 27/07/2017 12:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/07/2017 12:56
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUDITE FERREIRA DA SILVA em 27/07/2017.

    Documento não disponível
29 06/06/2017 10:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
26 31/05/2017 17:07
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 17/10/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
57 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 173, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 16/10/2017 11:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
53 28/09/2017 17:03
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13785/2017

48 13/09/2017 16:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível