Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.007879-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007879-0
Número Único
0001282-32.2014.8.18.0026
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03417 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/09/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
02/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2015 09:01

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EVERALDO RIBEIRO DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 23/05/2016 13:18

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EVERALDO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Requerido
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
2 - Agravo - 02/08/2016 15:45

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EVERALDO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Agravado
  • CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 30/11/2016 09:07
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

67 29/11/2016 10:02
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR/PI (01 volume), contendo 311 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
66 24/11/2016 14:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

65 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

64 29/08/2016 17:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM A CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
63 23/08/2016 08:05
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALTE:00367/LACRE:020906

62 11/08/2016 11:04
8 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.300 do Des. Relator, contendo 301/fls. numeradas e rubricadas

61 11/08/2016 10:53
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

60 11/08/2016 10:23
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11/08/2016 10:22
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/08/2016 10:23

58 10/08/2016 09:43
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

57 09/08/2016 15:36
8 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 299/FLS.

56 09/08/2016 15:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 09/08/2016 08:26
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Osita Machado

    Documento não disponível
54 03/08/2016 10:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Para fins de intimação da Defensoria Pública, a ser cumprido com os autos, que contém 285 fls. numeradas e rubricadas, e 01 apenso e 01 mídia digital.

    Documento não disponível
53 02/08/2016 15:45
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

52 02/08/2016 15:44
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 28/07/2016 07:51
9 anos atrás

Remessa

Para ciência da decisão de fls 274/276. Contém 277 fls. numeradas e rubricadas.

50 27/07/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 27/07/2016 10:45
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CRIMINAL

48 06/06/2016 18:21
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 273 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

47 06/06/2016 18:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE CONTRARRAZÕES RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
46 06/06/2016 18:12
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 273 FLS NUMERADAS E RUBRICAS.

45 06/06/2016 18:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E AS CONTRARRAZÕES RECURSO ESPECIAL.

44 31/05/2016 10:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial

    Documento não disponível
43 24/05/2016 11:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

A ser cumprido junto à Defensoria Pública, com os autos, que contém 261 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
42 23/05/2016 13:18
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

41 23/05/2016 13:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 12/05/2016 10:12
9 anos atrás

Remessa

Autos á PGJ para o ciente do acordão de fls.236/245, contendo 248/fls. numeradas e rubricadas

39 12/05/2016 08:19
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Osita Machado

    Documento não disponível
38 09/05/2016 12:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA

37 05/05/2016 10:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 236/245, contendo 01 apenso, com 246 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
36 04/05/2016 16:30
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

35 04/05/2016 07:45
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal com acórdão publicado.

34 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.969, página Nº 39, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 03/05/2016 11:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No gabinete aguardando publicação.

31 28/04/2016 08:49
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

30 28/04/2016 07:55
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 27/04/2016 13:44
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 22/04/2016 12:09
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 22/04/2016 11:36
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 14/04/2016 11:46
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

25 14/04/2016 09:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2016, Ordem: 5

24 09/03/2016 09:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 08/03/2016 09:14
9 anos atrás

Remessa

AUTOS Á SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM 232/FLS.

22 08/03/2016 09:13
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

21 07/03/2016 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - feito revisão/Pautar.

    Documento não disponível
20 07/03/2016 08:57
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

19 04/03/2016 18:27
9 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 230/FLS.

18 29/02/2016 14:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICAS ESPECIAL COM CIENTE.

17 24/02/2016 19:43
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, AUTOS CONTENDO 229/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

16 24/02/2016 15:39
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 24/02/2016 12:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
14 29/01/2016 12:06
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

13 28/01/2016 16:46
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 226 FLS.

12 28/01/2016 16:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 14/09/2015 10:53
9 anos atrás

Remessa

COM 213 FOLHAS

10 14/09/2015 10:52
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 11/09/2015 13:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
8 03/09/2015 10:03
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 03/09/2015 08:16
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 211 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
6 02/09/2015 12:27
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

5 02/09/2015 09:17
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 02/09/2015 09:01
9 anos atrás

Distribuição

3 01/09/2015 13:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2015 13:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2015 13:17
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 30/11/2016 09:07
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

67 29/11/2016 10:02
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR/PI (01 volume), contendo 311 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
66 24/11/2016 14:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

65 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

64 29/08/2016 17:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM A CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
63 23/08/2016 08:05
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALTE:00367/LACRE:020906

62 11/08/2016 11:04
8 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.300 do Des. Relator, contendo 301/fls. numeradas e rubricadas

61 11/08/2016 10:53
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

11/08/2016 10:22
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/08/2016 10:23

57 09/08/2016 15:36
8 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 299/FLS.

56 09/08/2016 15:35
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 09/08/2016 08:26
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Osita Machado

    Documento não disponível
54 03/08/2016 10:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Para fins de intimação da Defensoria Pública, a ser cumprido com os autos, que contém 285 fls. numeradas e rubricadas, e 01 apenso e 01 mídia digital.

    Documento não disponível
52 02/08/2016 15:44
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 28/07/2016 07:51
9 anos atrás

> Remessa

Para ciência da decisão de fls 274/276. Contém 277 fls. numeradas e rubricadas.

50 27/07/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

48 06/06/2016 18:21
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 273 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

47 06/06/2016 18:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE CONTRARRAZÕES RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
46 06/06/2016 18:12
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 273 FLS NUMERADAS E RUBRICAS.

45 06/06/2016 18:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E AS CONTRARRAZÕES RECURSO ESPECIAL.

44 31/05/2016 10:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial

    Documento não disponível
43 24/05/2016 11:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

A ser cumprido junto à Defensoria Pública, com os autos, que contém 261 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
41 23/05/2016 13:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 12/05/2016 10:12
9 anos atrás

> Remessa

Autos á PGJ para o ciente do acordão de fls.236/245, contendo 248/fls. numeradas e rubricadas

39 12/05/2016 08:19
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Osita Machado

    Documento não disponível
38 09/05/2016 12:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA

37 05/05/2016 10:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 236/245, contendo 01 apenso, com 246 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
36 04/05/2016 16:30
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

35 04/05/2016 07:45
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal com acórdão publicado.

34 04/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 03/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.969, página Nº 39, de 03/05/2016, com a publicação no dia 04/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 03/05/2016 11:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No gabinete aguardando publicação.

31 28/04/2016 08:49
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

30 28/04/2016 07:55
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 27/04/2016 13:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 22/04/2016 12:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 22/04/2016 11:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 14/04/2016 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25 14/04/2016 09:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2016, Ordem: 5

24 09/03/2016 09:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 08/03/2016 09:14
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS Á SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM 232/FLS.

22 08/03/2016 09:13
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

21 07/03/2016 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - feito revisão/Pautar.

    Documento não disponível
20 07/03/2016 08:57
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

19 04/03/2016 18:27
9 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. AUTOS COM 230/FLS.

18 29/02/2016 14:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICAS ESPECIAL COM CIENTE.

17 24/02/2016 19:43
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, AUTOS CONTENDO 229/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

16 24/02/2016 15:39
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 24/02/2016 12:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
14 29/01/2016 12:06
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

13 28/01/2016 16:46
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 226 FLS.

12 28/01/2016 16:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 14/09/2015 10:53
9 anos atrás

> Remessa

COM 213 FOLHAS

10 14/09/2015 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 11/09/2015 13:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
8 03/09/2015 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 03/09/2015 08:16
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 211 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
6 02/09/2015 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

5 02/09/2015 09:17
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 02/09/2015 09:01
9 anos atrás

> Distribuição

3 01/09/2015 13:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/09/2015 13:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/09/2015 13:17
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 27/07/2016 10:45
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CRIMINAL

42 23/05/2016 13:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
60 11/08/2016 10:23
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
58 10/08/2016 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

53 02/08/2016 15:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição