Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007917-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007917-3
Número Único
0000223-30.2012.8.18.0074
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
02/09/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/09/2015 10:23

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010077866, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI
Apelado
  • LEIDIANA RODRIGUES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Apelados
  • FAGNER FALCÃO DE FRANÇA
  • FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO
  • KILDARE MELO PORDEUS
  • SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 14/06/2016 18:38

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI

Advogados

Recorrentes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 14/02/2017 09:46
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE SIMÕES

52 13/02/2017 10:59
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de origem

    Documento não disponível
51 08/02/2017 14:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 08/02/2017 10:06
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 01/02/2017 11:54
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

48 31/01/2017 13:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 31/01/2017 13:09
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
31/01/2017 13:04
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 31/01/2017 13:07

31/01/2017 13:04
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 31/01/2017 13:07

46 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 44, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 06/10/2016 12:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
43 05/10/2016 10:13
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 05/10/2016 08:08
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

41 04/10/2016 11:01
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

40 04/10/2016 10:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário (Original) Sob Protocolo N° 007138

39 04/10/2016 10:47
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

38 05/08/2016 09:08
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

37 04/08/2016 16:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 04/08/2016 16:51
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 28/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 27/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 48, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 24/06/2016 14:52
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 23/06/2016 17:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 23/06/2016 17:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 21/06/2016 15:14
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Original.

    Documento não disponível
29 20/06/2016 18:11
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
28 20/06/2016 18:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recurso Extraordinário protocolo nº 006857/2016

27 14/06/2016 18:38
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 04/05/2016 08:59
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 04/05/2016 07:52
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

24 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 25, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 29/04/2016 13:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

21 28/04/2016 09:35
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 27/04/2016 09:32
9 anos atrás

Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

19 27/04/2016 08:27
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 14:42
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:34

17 13/04/2016 12:37
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

16 13/04/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 14

15 06/04/2016 10:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 06/04/2016 09:50
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
13 24/11/2015 09:52
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

12 23/11/2015 16:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 04/09/2015 10:19
9 anos atrás

Remessa

10 04/09/2015 10:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/09/2015 09:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/09/2015 08:45
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 03/09/2015 19:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2015 19:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 10:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 10:23
9 anos atrás

Distribuição

3 02/09/2015 10:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2015 10:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2015 10:04
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 14/02/2017 09:46
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE SIMÕES

52 13/02/2017 10:59
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de origem

    Documento não disponível
51 08/02/2017 14:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 08/02/2017 10:06
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 31/01/2017 13:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 31/01/2017 13:09
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
31/01/2017 13:04
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 31/01/2017 13:07

31/01/2017 13:04
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 31/01/2017 13:07

46 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 44, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 06/10/2016 12:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
43 05/10/2016 10:13
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 04/10/2016 10:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Extraordinário (Original) Sob Protocolo N° 007138

39 04/10/2016 10:47
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

37 04/08/2016 16:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

36 04/08/2016 16:51
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 28/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 27/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 48, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 24/06/2016 14:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 23/06/2016 17:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 23/06/2016 17:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 20/06/2016 18:11
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
28 20/06/2016 18:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recurso Extraordinário protocolo nº 006857/2016

26 04/05/2016 08:59
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 04/05/2016 07:52
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

24 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 25, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 29/04/2016 13:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

21 28/04/2016 09:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 27/04/2016 09:32
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

19 27/04/2016 08:27
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 14:42
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:34

17 13/04/2016 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

16 13/04/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 14

15 06/04/2016 10:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 06/04/2016 09:50
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
13 24/11/2015 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

12 23/11/2015 16:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 04/09/2015 10:19
9 anos atrás

> Remessa

10 04/09/2015 10:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/09/2015 09:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/09/2015 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 03/09/2015 19:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2015 19:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 10:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 10:23
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/09/2015 10:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2015 10:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2015 10:04
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 01/02/2017 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

42 05/10/2016 08:08
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

41 04/10/2016 11:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

38 05/08/2016 09:08
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

30 21/06/2016 15:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Original.

    Documento não disponível
27 14/06/2016 18:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível