Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007918-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007918-5
Número Único
0000202-54.2012.8.18.0074
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10290 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação de Incentivo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
02/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/09/2015 10:26

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010077544, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI
Apelado
  • ANA ALICE MARIA DE MORAES
Advogados
Apelantes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Apelados
  • FAGNER FALCÃO DE FRANÇA
  • FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO
  • KILDARE MELO PORDEUS
  • SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 14/06/2016 18:40

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI

Advogados

Recorrentes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
2 - Recurso Extraordinário - 21/06/2016 07:46

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI
Recorrido
  • ANA ALICE MARIA DE MORAES

Advogados

Recorrentes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Recorridos
  • FAGNER FALCÃO DE FRANÇA
  • FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO
  • KILDARE MELO PORDEUS
  • SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
47 10/01/2017 10:17
8 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE SIMÕES

46 20/12/2016 08:30
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
45 07/12/2016 13:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 07/12/2016 09:41
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 02/12/2016 10:29
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

42 30/11/2016 10:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 30/11/2016 10:25
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
40 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 44, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 06/10/2016 12:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
37 05/10/2016 10:16
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 05/10/2016 07:58
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

35 04/08/2016 18:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 04/08/2016 18:05
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 27/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 32, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 23/06/2016 17:21
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 22/06/2016 18:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos extraordinários (cópia e original) protocolos nºs 006870 e 007130/2016

29 21/06/2016 07:46
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 14/06/2016 18:40
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 04/05/2016 09:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 04/05/2016 07:44
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

25 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 29, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 02/05/2016 07:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

22 28/04/2016 09:01
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 27/04/2016 09:40
9 anos atrás

Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

20 27/04/2016 08:24
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 13:40
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:00

18 13/04/2016 12:38
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

17 13/04/2016 09:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 3

16 05/04/2016 12:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 05/04/2016 11:02
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 23/10/2015 09:45
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

13 22/10/2015 13:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2015 13:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/09/2015 10:19
9 anos atrás

Remessa

10 03/09/2015 14:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/09/2015 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 03/09/2015 08:59
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 02/09/2015 19:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2015 19:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 10:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 10:26
9 anos atrás

Distribuição

3 02/09/2015 10:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/09/2015 10:09
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 02/09/2015 10:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 10/01/2017 10:17
8 anos atrás

> Remessa

À COMARCA DE SIMÕES

46 20/12/2016 08:30
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
45 07/12/2016 13:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 30/11/2016 10:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 30/11/2016 10:25
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
40 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 44, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 06/10/2016 12:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
37 05/10/2016 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 04/08/2016 18:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 04/08/2016 18:05
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 27/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 32, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 23/06/2016 17:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 22/06/2016 18:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos extraordinários (cópia e original) protocolos nºs 006870 e 007130/2016

27 04/05/2016 09:01
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 04/05/2016 07:44
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

25 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 29, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 02/05/2016 07:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

22 28/04/2016 09:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 27/04/2016 09:40
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

20 27/04/2016 08:24
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 13:40
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:00

18 13/04/2016 12:38
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

17 13/04/2016 09:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 3

16 05/04/2016 12:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 05/04/2016 11:02
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 23/10/2015 09:45
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

13 22/10/2015 13:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2015 13:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/09/2015 10:19
9 anos atrás

> Remessa

10 03/09/2015 14:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/09/2015 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 03/09/2015 08:59
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 02/09/2015 19:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2015 19:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 10:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 10:26
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/09/2015 10:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/09/2015 10:09
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 02/09/2015 10:06
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 14/06/2016 18:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
44 07/12/2016 09:41
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 02/12/2016 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

36 05/10/2016 07:58
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

29 21/06/2016 07:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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