Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007935-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007935-5
Número Único
0000205-09.2012.8.18.0074
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
02/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/09/2015 11:13

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010077623, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI
Apelado
  • FRANCISCA MARIA LOPES DE MORAES
Advogados
Apelantes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Apelados
  • FAGNER FALCÃO DE FRANÇA
  • FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO
  • KILDARE MELO PORDEUS
  • SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 14/06/2016 18:36

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI

Advogados

Recorrentes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 16/01/2017 11:02
8 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE SIMÕES

51 12/01/2017 10:11
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
50 07/12/2016 10:54
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 07/12/2016 09:45
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 02/12/2016 10:25
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

47 30/11/2016 10:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 30/11/2016 10:12
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
45 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
44 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 46, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 06/10/2016 15:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
42 05/10/2016 10:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 05/10/2016 08:10
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

40 22/07/2016 11:02
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

39 21/07/2016 12:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

38 21/07/2016 12:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 04/07/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição ( originais do Recurso Extraordinário) protocolo nº007139/2016

36 28/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 27/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 48, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 24/06/2016 14:55
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
33 23/06/2016 17:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 23/06/2016 17:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 21/06/2016 15:17
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Original.

    Documento não disponível
30 20/06/2016 19:52
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
29 20/06/2016 19:51
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 006860/2016

28 14/06/2016 18:36
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 04/05/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 04/05/2016 07:51
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

25 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 25, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 29/04/2016 13:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

22 28/04/2016 09:32
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 27/04/2016 09:32
9 anos atrás

Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

20 27/04/2016 08:26
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 14:33
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:31

18 13/04/2016 12:42
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

17 13/04/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 13

16 05/04/2016 12:33
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 05/04/2016 11:10
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 23/11/2015 09:01
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 20/11/2015 18:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/11/2015 18:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/09/2015 09:06
9 anos atrás

Remessa

10 10/09/2015 13:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/09/2015 09:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 09/09/2015 10:20
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 08/09/2015 18:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2015 18:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 12:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 11:13
9 anos atrás

Distribuição

3 02/09/2015 10:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/09/2015 10:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 02/09/2015 10:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 16/01/2017 11:02
8 anos atrás

> Remessa

À COMARCA DE SIMÕES

51 12/01/2017 10:11
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
50 07/12/2016 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 07/12/2016 09:45
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 30/11/2016 10:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 30/11/2016 10:12
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
45 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
44 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 46, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 06/10/2016 15:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
42 05/10/2016 10:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 21/07/2016 12:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

38 21/07/2016 12:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 04/07/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição ( originais do Recurso Extraordinário) protocolo nº007139/2016

36 28/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 27/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 48, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 24/06/2016 14:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
33 23/06/2016 17:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 23/06/2016 17:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 20/06/2016 19:52
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
29 20/06/2016 19:51
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 006860/2016

27 04/05/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 04/05/2016 07:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

25 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 25, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 29/04/2016 13:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

22 28/04/2016 09:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 27/04/2016 09:32
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

20 27/04/2016 08:26
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 14:33
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:31

18 13/04/2016 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

17 13/04/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 13

16 05/04/2016 12:33
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 05/04/2016 11:10
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 23/11/2015 09:01
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 20/11/2015 18:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/11/2015 18:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/09/2015 09:06
9 anos atrás

> Remessa

10 10/09/2015 13:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/09/2015 09:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 09/09/2015 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 08/09/2015 18:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2015 18:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 12:10
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 11:13
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/09/2015 10:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/09/2015 10:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 02/09/2015 10:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 02/12/2016 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

41 05/10/2016 08:10
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

40 22/07/2016 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

31 21/06/2016 15:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Original.

    Documento não disponível
28 14/06/2016 18:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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