Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007936-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007936-7
Número Único
0000208-61.2012.8.18.0074
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10290 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação de Incentivo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
02/09/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/09/2015 11:43

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010077751, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI
Apelado
  • JOSEFA GENILDA DE MORAES
Advogados
Apelantes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Apelados
  • FAGNER FALCÃO DE FRANÇA
  • FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO
  • KILDARE MELO PORDEUS
  • SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 14/06/2016 18:15

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI

Advogados

Recorrentes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 14/02/2017 09:47
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE SIMÕES

48 13/02/2017 10:50
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
47 08/02/2017 14:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 08/02/2017 10:05
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 25/01/2017 10:04
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ -

44 24/01/2017 12:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 24/01/2017 12:54
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
42 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 36, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/10/2016 15:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
39 04/10/2016 13:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 04/10/2016 11:28
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

37 04/08/2016 09:56
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

36 03/08/2016 17:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 03/08/2016 17:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 23/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 22/06/2016 17:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário (original) protocolo nº 007133/2016

32 22/06/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 36, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 21/06/2016 15:05
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Original.

    Documento não disponível
30 21/06/2016 14:16
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
29 20/06/2016 18:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição -Recurso Extraordinário protocolo nº 006858/2016

28 14/06/2016 18:15
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 11/05/2016 10:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 04/05/2016 07:39
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

25 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 32, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 02/05/2016 08:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

28/04/2016 10:21
 9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/04/2016 10:22

22 28/04/2016 09:27
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 27/04/2016 09:55
9 anos atrás

Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

20 27/04/2016 08:28
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 14:23
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:25

18 13/04/2016 12:25
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

17 13/04/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 11

16 06/04/2016 10:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 06/04/2016 09:08
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 23/10/2015 09:43
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

13 22/10/2015 14:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2015 14:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/09/2015 10:15
9 anos atrás

Remessa

10 04/09/2015 10:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/09/2015 10:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/09/2015 08:42
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 03/09/2015 19:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2015 19:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 12:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 11:43
9 anos atrás

Distribuição

3 02/09/2015 11:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/09/2015 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2015 10:58
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 14/02/2017 09:47
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE SIMÕES

48 13/02/2017 10:50
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
47 08/02/2017 14:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 08/02/2017 10:05
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 24/01/2017 12:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 24/01/2017 12:54
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
42 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 36, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/10/2016 15:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
39 04/10/2016 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 03/08/2016 17:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 03/08/2016 17:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 23/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 22/06/2016 17:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário (original) protocolo nº 007133/2016

32 22/06/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 36, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 21/06/2016 14:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
29 20/06/2016 18:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição -Recurso Extraordinário protocolo nº 006858/2016

27 11/05/2016 10:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 04/05/2016 07:39
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

25 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 32, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 02/05/2016 08:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

28/04/2016 10:21
 9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/04/2016 10:22

22 28/04/2016 09:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 27/04/2016 09:55
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

20 27/04/2016 08:28
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 14:23
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:25

18 13/04/2016 12:25
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

17 13/04/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 11

16 06/04/2016 10:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 06/04/2016 09:08
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 23/10/2015 09:43
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

13 22/10/2015 14:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2015 14:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/09/2015 10:15
9 anos atrás

> Remessa

10 04/09/2015 10:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/09/2015 10:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/09/2015 08:42
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 03/09/2015 19:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2015 19:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 12:10
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 11:43
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/09/2015 11:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/09/2015 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2015 10:58
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 25/01/2017 10:04
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ -

38 04/10/2016 11:28
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

37 04/08/2016 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

31 21/06/2016 15:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Original.

    Documento não disponível
28 14/06/2016 18:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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