Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007937-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007937-9
Número Único
0000221-60.2012.8.18.0074
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
02/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/09/2015 11:16

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010077908, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI
Apelado
  • MARINÊS JOSEFA DE CARVALHO
Advogados
Apelantes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Apelados
  • FAGNER FALCÃO DE FRANÇA
  • FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO
  • KILDARE MELO PORDEUS
  • SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 15/06/2016 16:19

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI

Advogados

Recorrentes
  • DAVID PINHEIRO BENEVIDES
  • ISAAC PINHEIRO BENEVIDES
  • Maria Socorro Pinheiro Cavalcante Benevides
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 22/03/2017 12:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE SIMÕES

48 15/03/2017 10:04
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido À SEJU para remessa à Comarca de Origem (Simões -PI/vara única)

    Documento não disponível
47 13/03/2017 09:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 13/03/2017 09:11
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 09/03/2017 11:44
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

44 08/03/2017 09:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 08/03/2017 09:06
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2016

    Documento não disponível
42 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 36, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/10/2016 12:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
39 04/10/2016 13:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 04/10/2016 11:21
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

37 04/08/2016 09:42
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

36 03/08/2016 16:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 03/08/2016 16:44
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 23/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 22/06/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007131/2016

32 22/06/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 36, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 21/06/2016 15:00
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Original.

    Documento não disponível
30 21/06/2016 14:21
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
29 20/06/2016 18:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recurso extraordinário protocolo nº 006851/2016

28 15/06/2016 16:19
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 09/05/2016 10:52
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 04/05/2016 07:42
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

25 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 29, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 02/05/2016 07:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

22 28/04/2016 09:22
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 27/04/2016 09:37
9 anos atrás

Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

20 27/04/2016 08:29
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 14:19
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:22

18 13/04/2016 12:26
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

17 13/04/2016 09:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 10

16 06/04/2016 10:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 06/04/2016 09:11
9 anos atrás

Remessa

A SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 15/01/2016 10:47
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

13 11/01/2016 16:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/01/2016 16:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/09/2015 09:14
9 anos atrás

Remessa

10 10/09/2015 13:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/09/2015 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 09/09/2015 10:20
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 08/09/2015 18:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2015 18:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 12:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 11:16
9 anos atrás

Distribuição

3 02/09/2015 11:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2015 11:01
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2015 11:00
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 22/03/2017 12:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE SIMÕES

48 15/03/2017 10:04
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido À SEJU para remessa à Comarca de Origem (Simões -PI/vara única)

    Documento não disponível
47 13/03/2017 09:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 13/03/2017 09:11
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 08/03/2017 09:09
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 08/03/2017 09:06
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2016

    Documento não disponível
42 07/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 06/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.077, página Nº 36, de 06/10/2016, com a publicação no dia 07/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/10/2016 12:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
39 04/10/2016 13:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 03/08/2016 16:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

35 03/08/2016 16:44
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 23/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 22/06/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007131/2016

32 22/06/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.004, página Nº 36, de 22/06/2016, com a publicação no dia 23/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 21/06/2016 14:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
29 20/06/2016 18:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recurso extraordinário protocolo nº 006851/2016

27 09/05/2016 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 04/05/2016 07:42
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

25 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 29, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 02/05/2016 07:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

22 28/04/2016 09:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 27/04/2016 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete para lavrar acórdão

20 27/04/2016 08:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26/04/2016 14:19
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 28/04/2016 09:22

18 13/04/2016 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 26-04-16

17 13/04/2016 09:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 10

16 06/04/2016 10:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 06/04/2016 09:11
9 anos atrás

> Remessa

A SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 15/01/2016 10:47
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

13 11/01/2016 16:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/01/2016 16:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/09/2015 09:14
9 anos atrás

> Remessa

10 10/09/2015 13:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/09/2015 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 09/09/2015 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 08/09/2015 18:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2015 18:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2015 12:10
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2015 11:16
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/09/2015 11:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2015 11:01
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/09/2015 11:00
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 09/03/2017 11:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

38 04/10/2016 11:21
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

37 04/08/2016 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

31 21/06/2016 15:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Original.

    Documento não disponível
28 15/06/2016 16:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível