Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.007978-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.007978-1
- Número Único
- 0003973-38.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03419DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 03/09/2015
- Origem
-
-
0003973-38.2013.8.18.0031
Acao Penal Publica
1ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 71 |
07/06/2017 09:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
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| 70 |
05/06/2017 10:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
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| 69 |
05/06/2017 09:59 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA / PI . |
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| 68 |
05/06/2017 09:40 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/05/2017 |
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| 67 |
01/06/2017 12:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE |
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| 66 |
24/05/2017 08:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 65 |
19/05/2017 16:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS/255/260, CONTENDO 265/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
19/05/2017 15:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 63 |
11/05/2017 16:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 62 |
08/05/2017 14:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 61 |
05/05/2017 12:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 60 |
05/05/2017 08:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 59 |
05/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017. |
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| 58 |
04/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 45, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
04/05/2017 11:22 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
02/05/2017 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
02/05/2017 08:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 54 |
28/04/2017 11:39 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JEFERSON CORTEIS PEREIRA e não-provido |
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| 53 |
27/04/2017 07:51 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 28-4-2017). |
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| 52 |
27/04/2017 07:33 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão extraordinária do dia 28-4-2017). |
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| 51 |
24/04/2017 11:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
24/04/2017 10:24 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/04/2017, Ordem: 1 |
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| 49 |
20/04/2017 12:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 48 |
20/04/2017 11:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Criminal A SEJU - Pautar. |
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| 47 |
06/04/2017 08:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 46 |
05/04/2017 16:24 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 249/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 45 |
05/04/2017 16:10 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 248/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 44 |
05/04/2017 15:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
Documento não disponível |
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| 43 |
17/03/2017 17:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 42 |
16/03/2017 10:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP REMETIDOS OS AUTOS À PGJ. |
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| 41 |
14/03/2017 08:25 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte adversa. |
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| 40 |
10/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gbinete da Desa. Eulália |
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| 39 |
09/03/2017 16:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 228 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 38 |
09/03/2017 16:58 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Petição Juntada de Petição (outras) |
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| 37 |
09/03/2017 16:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 36 |
09/03/2017 16:56 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 35 |
09/03/2017 16:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 34 |
02/03/2017 16:29 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia Defensora Publica |
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| 33 |
24/02/2017 09:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 32 |
22/02/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 31 |
22/02/2017 07:31 8 anos atrás |
Remessa A Sescar Cível - autos com acórdão publicado. |
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| 30 |
22/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 29 |
21/02/2017 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.154, página Nº 40, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
21/02/2017 10:36 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 27 |
20/02/2017 12:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 26 |
20/02/2017 11:21 8 anos atrás |
Remessa A RELATORA PARA LAVAR O ACÓRDÃO. |
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| 25 |
17/02/2017 14:25 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 24 |
16/02/2017 12:47 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
16/02/2017 12:31 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 22 |
13/02/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 21 |
13/02/2017 08:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/02/2017, Ordem: 5 |
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| 20 |
25/11/2016 12:31 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
24/11/2016 13:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
07/11/2016 09:02 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 17 |
04/11/2016 13:03 8 anos atrás |
Conclusão AO DES. JOAQUIM SANTANA, CONFORME DESPACHO DE FLS.198/199. AUTOS COM 200 FLS. |
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| 16 |
04/11/2016 13:02 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
04/11/2016 11:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - ao revisor. |
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| 14 |
09/10/2015 09:06 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 13 |
08/10/2015 17:15 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE PARA AGURADAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 197/FLS. |
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| 12 |
08/10/2015 17:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
09/09/2015 10:51 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 181/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
09/09/2015 10:50 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
09/09/2015 09:46 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
04/09/2015 09:50 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
03/09/2015 12:45 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 179 FLS. |
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| 6 |
03/09/2015 12:44 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
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| 5 |
03/09/2015 10:16 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
03/09/2015 09:56 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/09/2015 08:19 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
03/09/2015 08:19 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
03/09/2015 08:17 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
07/06/2017 09:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
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| 70 |
05/06/2017 10:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
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| 69 |
05/06/2017 09:59 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA / PI . |
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| 68 |
05/06/2017 09:40 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/05/2017 |
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| 67 |
01/06/2017 12:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE |
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| 66 |
24/05/2017 08:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 65 |
19/05/2017 16:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS/255/260, CONTENDO 265/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
19/05/2017 15:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 63 |
11/05/2017 16:57 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 62 |
08/05/2017 14:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 61 |
05/05/2017 12:49 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 60 |
05/05/2017 08:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 59 |
05/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/05/2017. |
|
| 58 |
04/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 45, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
04/05/2017 11:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
02/05/2017 09:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
02/05/2017 08:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 51 |
24/04/2017 11:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 50 |
24/04/2017 10:24 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/04/2017, Ordem: 1 |
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| 49 |
20/04/2017 12:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 48 |
20/04/2017 11:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Criminal A SEJU - Pautar. |
|
| 47 |
06/04/2017 08:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 46 |
05/04/2017 16:24 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 249/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 45 |
05/04/2017 16:10 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 248/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 44 |
05/04/2017 15:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
Documento não disponível |
| 43 |
17/03/2017 17:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 42 |
16/03/2017 10:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP REMETIDOS OS AUTOS À PGJ. |
|
| 41 |
14/03/2017 08:25 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte adversa. |
|
| 40 |
10/03/2017 09:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gbinete da Desa. Eulália |
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| 39 |
09/03/2017 16:59 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 228 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 37 |
09/03/2017 16:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 36 |
09/03/2017 16:56 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 35 |
09/03/2017 16:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 34 |
02/03/2017 16:29 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia Defensora Publica |
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| 33 |
24/02/2017 09:16 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 32 |
22/02/2017 10:02 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 31 |
22/02/2017 07:31 8 anos atrás |
> Remessa A Sescar Cível - autos com acórdão publicado. |
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| 30 |
22/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 29 |
21/02/2017 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.154, página Nº 40, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
21/02/2017 10:36 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 27 |
20/02/2017 12:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 26 |
20/02/2017 11:21 8 anos atrás |
> Remessa A RELATORA PARA LAVAR O ACÓRDÃO. |
|
| 25 |
17/02/2017 14:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 24 |
16/02/2017 12:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 23 |
16/02/2017 12:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 22 |
13/02/2017 10:48 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 21 |
13/02/2017 08:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/02/2017, Ordem: 5 |
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| 20 |
25/11/2016 12:31 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
24/11/2016 13:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
07/11/2016 09:02 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 17 |
04/11/2016 13:03 8 anos atrás |
> Conclusão AO DES. JOAQUIM SANTANA, CONFORME DESPACHO DE FLS.198/199. AUTOS COM 200 FLS. |
|
| 16 |
04/11/2016 13:02 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
04/11/2016 11:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - ao revisor. |
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| 14 |
09/10/2015 09:06 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 13 |
08/10/2015 17:15 9 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE PARA AGURADAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 197/FLS. |
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| 12 |
08/10/2015 17:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
09/09/2015 10:51 9 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 181/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
09/09/2015 10:50 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
09/09/2015 09:46 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
04/09/2015 09:50 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
03/09/2015 12:45 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 179 FLS. |
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| 6 |
03/09/2015 12:44 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
03/09/2015 10:16 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
03/09/2015 09:56 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
03/09/2015 08:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/09/2015 08:19 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/09/2015 08:17 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
28/04/2017 11:39 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JEFERSON CORTEIS PEREIRA e não-provido |
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| 53 |
27/04/2017 07:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 28-4-2017). |
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| 52 |
27/04/2017 07:33 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão extraordinária do dia 28-4-2017). |
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| 38 |
09/03/2017 16:58 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição (outras) |
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