Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.007988-4

Detalhes

 Réu Preso  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.007988-4
Número Único
0000070-94.2006.8.18.0045
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03465 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
03/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2015 09:56

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCINALDO ARAÚJO GOMES
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Josue Soares da Silva
Apelantes
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • CLEMILSON LOPES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Criminal - 27/03/2017 10:03

Partes

Requerente
  • FRANCINALDO ARAÚJO GOMES
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • CLEMILSON LOPES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 22/03/2018 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CASTELO DO PI

116 22/03/2018 07:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

115 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ/PI (01 volume), contendo 284 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
114 21/03/2018 09:05
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ/PI

113 21/03/2018 09:00
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/03/2018

    Documento não disponível
112 07/03/2018 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

111 23/02/2018 15:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
110 21/02/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 281 FOLHAS.

    Documento não disponível
109 26/01/2018 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

108 26/01/2018 07:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

107 26/01/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
106 25/01/2018 14:39
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 63, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 25/01/2018 09:23
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

104 07/11/2017 10:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Expedido ofício nº 038/2017, prestando as informações solicitadas no TLC. MCD5T-44456/2017 (referente ao HC -413130/PI) e enviado ao STJ através de malote digital.

103 02/08/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

102 01/08/2017 17:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

com 277 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
101 01/08/2017 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
100 30/05/2017 14:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a PGJ

    Documento não disponível
99 29/05/2017 07:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 26/05/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DR. JOSUE SOARES DA SILVA

97 23/05/2017 12:21
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao JOSUE SOARES DA SILVA OAB/PI Nº4003.

CARGA AO ADV. JOSUE SOARES DA SILVA COM 262. CONTENDO 01- VOLUME.

    Documento não disponível
96 23/05/2017 12:17
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM 22/05/2017

    Documento não disponível
95 23/05/2017 11:37
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

    Documento não disponível
94 09/05/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

93 09/05/2017 06:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

com acórdão publicado

92 09/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
91 08/05/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 41, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 08/05/2017 10:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 04/05/2017 09:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 04/05/2017 08:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

87 03/05/2017 13:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCINALDO ARAÚJO GOMES e não-provido

    Documento não disponível
86 02/05/2017 11:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-5-2017).

    Documento não disponível
85 26/04/2017 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator

84 26/04/2017 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator

83 26/04/2017 09:05
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 8

82 26/04/2017 08:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

81 26/04/2017 07:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

embargos de declaração

80 26/04/2017 07:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 20/04/2017 08:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator.

78 19/04/2017 11:44
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Autos com 233 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
77 19/04/2017 11:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Criminal

76 17/04/2017 11:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Encaminhar ao Relator.

75 17/04/2017 11:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 17/04/2017 08:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AO RELATOR, AUTOS COM 231/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
73 17/04/2017 08:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ, COM PARECER.

    Documento não disponível
72 04/04/2017 08:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue na PGJ

    Documento não disponível
71 31/03/2017 08:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

contendo 219/fls. numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
70 29/03/2017 14:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

69 29/03/2017 11:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

encaminhar os autos à PGJ.

68 29/03/2017 11:05
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
67 27/03/2017 12:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

66 27/03/2017 11:21
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 217 FLS. CONTENDO 01- VOLUME.

    Documento não disponível
65 27/03/2017 10:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Criminal

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 17/03/2017 08:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

63 17/03/2017 07:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

com acórdão publicado.

62 17/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/03/2017.

    Documento não disponível
61 16/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 43, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 16/03/2017 07:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso parcialmente provido.

59 14/03/2017 08:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

58 14/03/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 10/03/2017 10:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
56 08/03/2017 10:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 02/03/2017 10:33
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

54 02/03/2017 08:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 12

53 28/10/2016 08:45
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 28/10/2016 08:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU - Incluir em pauta

    Documento não disponível
51 26/10/2016 10:51
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete do REVISOR

50 26/10/2016 09:33
8 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS - 192/FLS

49 26/10/2016 08:23
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

48 26/10/2016 07:57
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Criminal para enviar ao revisor.

    Documento não disponível
47 25/10/2016 08:46
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

46 24/10/2016 16:19
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 189/FLS.

45 24/10/2016 12:23
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na Sescar Criminal.

    Documento não disponível
44 21/10/2016 10:23
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA - DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM 187 FOLHAS

43 21/10/2016 10:18
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

42 21/10/2016 08:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
41 21/09/2016 12:59
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

40 21/09/2016 11:32
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 184 FLS.

39 21/09/2016 11:32
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
38 20/09/2016 13:11
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprimento do despacho de fl. 181 dos presentes autos.

37 20/09/2016 08:25
8 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 181. AUTOS COM 182 FOLHAS

36 20/09/2016 08:22
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 19/09/2016 12:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
34 14/09/2016 09:26
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

33 13/09/2016 14:33
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 180/FLS.

32 13/09/2016 14:29
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL PETIÇÃO COM DESPACHO.

31 13/09/2016 13:24
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL E PETIÇÃO COM DESPACHO.

30 13/09/2016 13:13
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

29 13/09/2016 11:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

Remetida à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
28 12/09/2016 16:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. CLEMILSON LOPES E REMETIDA AVULSA AO DES. RELATOR .

    Documento não disponível
27 01/09/2016 08:49
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

26 31/08/2016 14:41
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 175 FOLHAS.

25 31/08/2016 14:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
24 23/08/2016 13:58
8 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 151 FOLHAS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

23 23/08/2016 13:56
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

22 23/08/2016 07:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
21 18/08/2016 11:49
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

20 18/08/2016 11:03
8 anos atrás

Conclusão

149/FLS

19 18/08/2016 11:02
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ-PI

    Documento não disponível
18 06/11/2015 09:33
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Castelo do PI

17 05/11/2015 11:20
9 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI,CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 143. AUTOS COM 144 FOLHAS

16 05/11/2015 11:17
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 04/11/2015 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 28/10/2015 09:45
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 27/10/2015 15:25
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 142 FLS.

12 27/10/2015 15:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 18/09/2015 11:22
9 anos atrás

Remessa

CONTENDO 134/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 18/09/2015 11:11
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 17/09/2015 13:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
8 04/09/2015 10:23
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

7 03/09/2015 11:46
9 anos atrás

Conclusão

132/VOLS.

6 03/09/2015 11:45
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 03/09/2015 10:16
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/09/2015 09:56
9 anos atrás

Distribuição

3 03/09/2015 09:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/09/2015 09:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2015 09:21
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 22/03/2018 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CASTELO DO PI

116 22/03/2018 07:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

115 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ/PI (01 volume), contendo 284 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
114 21/03/2018 09:05
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ/PI

113 21/03/2018 09:00
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/03/2018

    Documento não disponível
112 07/03/2018 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

111 23/02/2018 15:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
110 21/02/2018 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 281 FOLHAS.

    Documento não disponível
109 26/01/2018 12:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

108 26/01/2018 07:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

107 26/01/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
106 25/01/2018 14:39
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 63, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 25/01/2018 09:23
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

104 07/11/2017 10:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Expedido ofício nº 038/2017, prestando as informações solicitadas no TLC. MCD5T-44456/2017 (referente ao HC -413130/PI) e enviado ao STJ através de malote digital.

103 02/08/2017 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

102 01/08/2017 17:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

com 277 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
101 01/08/2017 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
100 30/05/2017 14:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a PGJ

    Documento não disponível
99 29/05/2017 07:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 26/05/2017 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DR. JOSUE SOARES DA SILVA

97 23/05/2017 12:21
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao JOSUE SOARES DA SILVA OAB/PI Nº4003.

CARGA AO ADV. JOSUE SOARES DA SILVA COM 262. CONTENDO 01- VOLUME.

    Documento não disponível
96 23/05/2017 12:17
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM 22/05/2017

    Documento não disponível
95 23/05/2017 11:37
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

    Documento não disponível
94 09/05/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

93 09/05/2017 06:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

com acórdão publicado

92 09/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
91 08/05/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 41, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 08/05/2017 10:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 04/05/2017 09:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 04/05/2017 08:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 26/04/2017 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator

84 26/04/2017 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator

83 26/04/2017 09:05
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 8

82 26/04/2017 08:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

81 26/04/2017 07:19
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

embargos de declaração

79 20/04/2017 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator.

78 19/04/2017 11:44
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

Autos com 233 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
77 19/04/2017 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Criminal

76 17/04/2017 11:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Encaminhar ao Relator.

75 17/04/2017 11:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 17/04/2017 08:58
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

AO RELATOR, AUTOS COM 231/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
73 17/04/2017 08:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ, COM PARECER.

    Documento não disponível
72 04/04/2017 08:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue na PGJ

    Documento não disponível
71 31/03/2017 08:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

contendo 219/fls. numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
70 29/03/2017 14:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

68 29/03/2017 11:05
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
67 27/03/2017 12:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

66 27/03/2017 11:21
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

COM 217 FLS. CONTENDO 01- VOLUME.

    Documento não disponível
64 17/03/2017 08:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

63 17/03/2017 07:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

com acórdão publicado.

62 17/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/03/2017.

    Documento não disponível
61 16/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 43, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 16/03/2017 07:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso parcialmente provido.

59 14/03/2017 08:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

58 14/03/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 10/03/2017 10:28
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
56 08/03/2017 10:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 02/03/2017 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

54 02/03/2017 08:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 12

53 28/10/2016 08:45
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 28/10/2016 08:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU - Incluir em pauta

    Documento não disponível
51 26/10/2016 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do REVISOR

50 26/10/2016 09:33
8 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS - 192/FLS

49 26/10/2016 08:23
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

48 26/10/2016 07:57
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Criminal para enviar ao revisor.

    Documento não disponível
47 25/10/2016 08:46
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

46 24/10/2016 16:19
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 189/FLS.

45 24/10/2016 12:23
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na Sescar Criminal.

    Documento não disponível
44 21/10/2016 10:23
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA - DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM 187 FOLHAS

43 21/10/2016 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

42 21/10/2016 08:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
41 21/09/2016 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

40 21/09/2016 11:32
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 184 FLS.

39 21/09/2016 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
38 20/09/2016 13:11
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprimento do despacho de fl. 181 dos presentes autos.

37 20/09/2016 08:25
8 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 181. AUTOS COM 182 FOLHAS

36 20/09/2016 08:22
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 19/09/2016 12:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
34 14/09/2016 09:26
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

33 13/09/2016 14:33
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 180/FLS.

32 13/09/2016 14:29
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL PETIÇÃO COM DESPACHO.

31 13/09/2016 13:24
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL E PETIÇÃO COM DESPACHO.

30 13/09/2016 13:13
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

29 13/09/2016 11:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetida à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
28 12/09/2016 16:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. CLEMILSON LOPES E REMETIDA AVULSA AO DES. RELATOR .

    Documento não disponível
27 01/09/2016 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

26 31/08/2016 14:41
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 175 FOLHAS.

25 31/08/2016 14:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
24 23/08/2016 13:58
8 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 151 FOLHAS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

23 23/08/2016 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

22 23/08/2016 07:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
21 18/08/2016 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

20 18/08/2016 11:03
8 anos atrás

> Conclusão

149/FLS

19 18/08/2016 11:02
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ-PI

    Documento não disponível
18 06/11/2015 09:33
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Castelo do PI

17 05/11/2015 11:20
9 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI,CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 143. AUTOS COM 144 FOLHAS

16 05/11/2015 11:17
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 04/11/2015 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
14 28/10/2015 09:45
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 27/10/2015 15:25
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 142 FLS.

12 27/10/2015 15:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
11 18/09/2015 11:22
9 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 134/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 18/09/2015 11:11
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 17/09/2015 13:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
8 04/09/2015 10:23
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

7 03/09/2015 11:46
9 anos atrás

> Conclusão

132/VOLS.

6 03/09/2015 11:45
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 03/09/2015 10:16
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/09/2015 09:56
9 anos atrás

> Distribuição

3 03/09/2015 09:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/09/2015 09:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2015 09:21
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 03/05/2017 13:34
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCINALDO ARAÚJO GOMES e não-provido

    Documento não disponível
86 02/05/2017 11:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 3-5-2017).

    Documento não disponível
80 26/04/2017 07:18
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 29/03/2017 11:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

encaminhar os autos à PGJ.

65 27/03/2017 10:03
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível