Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.007996-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.007996-3
Número Único
0007996-52.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 10:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2015 11:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCA DOS SANTOS COSTA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 10/06/2016 19:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 04/10/2019 15:48
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
133 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 88, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 02/10/2019 11:18
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
131 13/09/2019 14:29
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 13/09/2019 10:46
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
128 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
127 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 11/09/2019 11:19
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
11/09/2019 11:08
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 11/09/2019 11:12
Motivo: ERRO

124 02/09/2019 11:05
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
123 10/12/2018 12:42
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 06/12/2018 09:04
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
121 22/10/2018 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 17/10/2018 18:55
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 17/10/2018 18:53
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS COSTA em 17/10/2018.

    Documento não disponível
118 01/11/2017 15:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
117 01/11/2017 09:30
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAD. CUMPRIDO

    Documento não disponível
116 26/10/2017 09:17
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

115 24/10/2017 17:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

114 24/10/2017 11:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível os autos com alvará assinado

    Documento não disponível
113 24/10/2017 10:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido gabinete Des. Relator - sescar cível

112 23/10/2017 13:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
111 23/10/2017 13:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
110 23/10/2017 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 23/10/2017 09:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
108 19/09/2017 08:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

107 15/09/2017 15:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 15/09/2017 15:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12920/2017

105 15/09/2017 15:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12886/2017

104 15/09/2017 15:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12802/2017

103 30/08/2017 17:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012920/2017.

    Documento não disponível
102 29/08/2017 19:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012886/2017.

    Documento não disponível
101 28/08/2017 15:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0012802/2017.

    Documento não disponível
100 07/10/2016 07:42
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

99 07/10/2016 07:41
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012256/2016

06/10/2016 18:32
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 07/10/2016 07:41

97 06/10/2016 18:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
96 06/10/2016 13:55
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 16/09/2016 13:24
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

94 13/09/2016 20:42
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011090/2016

93 13/09/2016 19:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 13/09/2016 19:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 08/09/2016 14:59
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 145 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
90 06/09/2016 00:00
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
89 05/09/2016 14:10
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 54, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 05/09/2016 07:55
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 05/09/2016 07:54
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
02/09/2016 16:04
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/09/2016 07:55

85 31/08/2016 13:28
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 31/08/2016 11:42
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

83 04/07/2016 11:32
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

82 01/07/2016 15:28
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007752/2016

81 30/06/2016 18:40
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 30/06/2016 18:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 29/06/2016 14:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 130 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 23/06/2016 16:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
77 22/06/2016 17:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 16/06/2016 19:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
75 16/06/2016 19:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição -Recurso Extraordinário protocolo nº006601/2016

74 10/06/2016 19:28
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 10/06/2016 19:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 03/06/2016 13:39
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

71 03/06/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

para PGJ (art. 183 do noce CPC)

70 22/04/2016 16:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 22/04/2016 12:05
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

68 22/04/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 20/04/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 29, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 20/04/2016 10:14
4 anos atrás

ACÓRDÃO

65 21/03/2016 08:43
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 18/03/2016 09:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
63 15/03/2016 07:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 14/03/2016 10:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 11/03/2016 09:12
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 12

60 07/03/2016 12:41
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 04/03/2016 12:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
04/03/2016 12:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/03/2016 12:28

58 24/02/2016 09:20
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

57 22/02/2016 18:25
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001537/16

56 22/02/2016 15:58
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel Com Petiçao Avulsa n°001537

55 22/02/2016 11:56
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
54 22/02/2016 10:19
4 anos atrás

PETIÇÃO

Recebida gab des relator

53 19/02/2016 19:52
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01537.

52 19/02/2016 19:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 18/02/2016 11:11
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

50 17/02/2016 16:34
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001238/2016

49 17/02/2016 09:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº001238

48 17/02/2016 09:16
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

47 17/02/2016 09:15
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

46 17/02/2016 09:15
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

45 16/02/2016 08:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº001238

44 15/02/2016 12:21
4 anos atrás

Remessa

Informções nº1238 com despacho à sescar cível.

    Documento não disponível
43 15/02/2016 10:43
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

gabinete des relator

42 15/02/2016 09:07
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

41 15/02/2016 08:35
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 001238

40 15/02/2016 08:34
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
39 12/02/2016 09:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
38 02/02/2016 12:30
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

37 01/02/2016 13:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/02/2016 13:12
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 07/01/2016 09:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 04/01/2016 09:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 81 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
33 15/12/2015 08:58
4 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
32 14/12/2015 08:49
4 anos atrás

Remessa

os autos com alvará assinado

    Documento não disponível
31 14/12/2015 08:38
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

30 11/12/2015 13:46
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
29 11/12/2015 13:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
28 11/12/2015 11:32
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

27 11/12/2015 11:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11/12/2015 09:47
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/12/2015 10:15

26 11/12/2015 09:26
4 anos atrás

Remessa

A pedido para o Relator

25 11/12/2015 08:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 77 E 79 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
24 30/11/2015 13:11
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
23 30/11/2015 11:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 30/11/2015 10:34
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à sescar cível

21 26/11/2015 12:22
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

20 24/11/2015 19:42
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012063

19 24/11/2015 18:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 24/11/2015 17:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012063

17 19/11/2015 12:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 06/10/2015 16:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 010221

15 06/10/2015 14:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 06/10/2015 08:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 44, 45 E 46 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 24/09/2015 11:17
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls 46

12 24/09/2015 11:17
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls 45

11 22/09/2015 11:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 21/09/2015 14:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/09/2015 09:21
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

8 08/09/2015 11:15
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/09/2015 11:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2015 11:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/09/2015 11:29
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2015 11:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/09/2015 10:31
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/09/2015 10:31
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/09/2015 10:30
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 04/10/2019 15:48
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
133 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 88, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 02/10/2019 11:18
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
131 13/09/2019 14:29
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 13/09/2019 10:46
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
128 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
127 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 11/09/2019 11:19
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
11/09/2019 11:08
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 11/09/2019 11:12
Motivo: ERRO

124 02/09/2019 11:05
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
123 10/12/2018 12:42
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 06/12/2018 09:04
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
121 22/10/2018 08:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 17/10/2018 18:55
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 17/10/2018 18:53
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS COSTA em 17/10/2018.

    Documento não disponível
118 01/11/2017 15:10
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
117 01/11/2017 09:30
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAD. CUMPRIDO

    Documento não disponível
116 26/10/2017 09:17
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

115 24/10/2017 17:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ ASSINADO

114 24/10/2017 11:56
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível os autos com alvará assinado

    Documento não disponível
113 24/10/2017 10:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido gabinete Des. Relator - sescar cível

112 23/10/2017 13:03
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
111 23/10/2017 13:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
110 23/10/2017 12:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 23/10/2017 09:18
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
108 19/09/2017 08:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

107 15/09/2017 15:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 15/09/2017 15:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12920/2017

105 15/09/2017 15:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12886/2017

104 15/09/2017 15:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12802/2017

103 30/08/2017 17:27
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012920/2017.

    Documento não disponível
102 29/08/2017 19:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012886/2017.

    Documento não disponível
101 28/08/2017 15:08
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0012802/2017.

    Documento não disponível
06/10/2016 18:32
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 07/10/2016 07:41

97 06/10/2016 18:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
96 06/10/2016 13:55
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
95 16/09/2016 13:24
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

94 13/09/2016 20:42
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011090/2016

93 13/09/2016 19:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 13/09/2016 19:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 08/09/2016 14:59
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 145 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
02/09/2016 16:04
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/09/2016 07:55

85 31/08/2016 13:28
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 01/07/2016 15:28
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007752/2016

80 30/06/2016 18:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 29/06/2016 14:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 130 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 23/06/2016 16:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
77 22/06/2016 17:35
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 16/06/2016 19:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
75 16/06/2016 19:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição -Recurso Extraordinário protocolo nº006601/2016

73 10/06/2016 19:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 03/06/2016 13:39
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

71 03/06/2016 13:28
4 anos atrás

> Remessa

para PGJ (art. 183 do noce CPC)

70 22/04/2016 16:51
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 22/04/2016 12:05
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

68 22/04/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 20/04/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 29, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 20/04/2016 10:14
4 anos atrás

ACÓRDÃO

65 21/03/2016 08:43
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 18/03/2016 09:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
63 15/03/2016 07:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 14/03/2016 10:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 11/03/2016 09:12
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 12

60 07/03/2016 12:41
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 04/03/2016 12:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
04/03/2016 12:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/03/2016 12:28

58 24/02/2016 09:20
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

57 22/02/2016 18:25
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001537/16

56 22/02/2016 15:58
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel Com Petiçao Avulsa n°001537

55 22/02/2016 11:56
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
54 22/02/2016 10:19
4 anos atrás

PETIÇÃO

Recebida gab des relator

53 19/02/2016 19:52
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01537.

52 19/02/2016 19:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 18/02/2016 11:11
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

50 17/02/2016 16:34
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001238/2016

49 17/02/2016 09:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº001238

48 17/02/2016 09:16
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

47 17/02/2016 09:15
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

46 17/02/2016 09:15
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

45 16/02/2016 08:03
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº001238

44 15/02/2016 12:21
4 anos atrás

> Remessa

Informções nº1238 com despacho à sescar cível.

    Documento não disponível
43 15/02/2016 10:43
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

gabinete des relator

42 15/02/2016 09:07
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

41 15/02/2016 08:35
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 001238

40 15/02/2016 08:34
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
39 12/02/2016 09:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
38 02/02/2016 12:30
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

37 01/02/2016 13:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/02/2016 13:12
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 07/01/2016 09:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 04/01/2016 09:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 81 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
33 15/12/2015 08:58
4 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
32 14/12/2015 08:49
4 anos atrás

> Remessa

os autos com alvará assinado

    Documento não disponível
31 14/12/2015 08:38
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

30 11/12/2015 13:46
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
29 11/12/2015 13:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
28 11/12/2015 11:32
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

27 11/12/2015 11:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11/12/2015 09:47
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/12/2015 10:15

26 11/12/2015 09:26
4 anos atrás

> Remessa

A pedido para o Relator

25 11/12/2015 08:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 77 E 79 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
24 30/11/2015 13:11
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
23 30/11/2015 11:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 30/11/2015 10:34
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à sescar cível

21 26/11/2015 12:22
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

20 24/11/2015 19:42
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012063

19 24/11/2015 18:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 24/11/2015 17:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012063

17 19/11/2015 12:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 06/10/2015 16:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 010221

15 06/10/2015 14:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 06/10/2015 08:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 44, 45 E 46 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 24/09/2015 11:17
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls 46

12 24/09/2015 11:17
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls 45

11 22/09/2015 11:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 21/09/2015 14:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/09/2015 09:21
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

8 08/09/2015 11:15
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/09/2015 11:36
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2015 11:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/09/2015 11:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2015 11:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/09/2015 10:31
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/09/2015 10:31
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/09/2015 10:30
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 07/10/2016 07:42
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

99 07/10/2016 07:41
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012256/2016

90 06/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
89 05/09/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.055, página Nº 54, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 05/09/2016 07:55
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 05/09/2016 07:54
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 31/08/2016 11:42
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

83 04/07/2016 11:32
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

81 30/06/2016 18:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 10/06/2016 19:28
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível