Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.008020-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.008020-5
- Número Único
- 0002129-50.2013.8.18.0032
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03572DIREITO PENAL > Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral > Desobediência05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito03637DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/09/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 03/09/2015
- Origem
-
-
0002129-50.2013.8.18.0032
Acao Penal Publica
5ª Vara - Picos
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 99 |
11/10/2018 14:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações |
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| 98 |
08/10/2018 15:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.127/2018 |
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| 97 |
06/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PICOS |
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| 96 |
22/03/2018 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 95 |
22/03/2018 10:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos – PI (01 volume), contendo 281 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 94 |
22/03/2018 10:38 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal / Picos – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 93 |
28/02/2018 11:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 92 |
01/02/2018 18:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ SETOR DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ , CONTENDO 278/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
01/02/2018 18:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 90 |
31/01/2018 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 89 |
31/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
26/01/2018 13:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 87 |
23/01/2018 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 276 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 86 |
23/01/2018 11:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
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| 85 |
15/01/2018 07:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na pGJ |
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| 84 |
19/12/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com I volume e 265 fls. |
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| 83 |
19/12/2017 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume e com agravo. |
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| 82 |
11/12/2017 09:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 81 |
04/12/2017 18:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 256 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 80 |
01/12/2017 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 79 |
30/11/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 78 |
30/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/11/2017. |
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| 77 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 48, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
29/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 75 |
02/08/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 74 |
01/08/2017 18:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência DES. ERIVAN LOPES, CONTENDO 282/ FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 73 |
01/08/2017 18:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 72 |
08/06/2017 16:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 71 |
07/06/2017 08:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP para contrarrazoar o Recurso Especial de fls. 246/264. Autos com 267 fls. |
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| 70 |
06/06/2017 16:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 69 |
02/06/2017 12:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 68 |
24/05/2017 16:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 265 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 67 |
24/05/2017 16:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO RECURSO ESPECIAL. |
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| 66 |
24/05/2017 16:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E RECURSO ESPECIAL. |
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| 65 |
04/05/2017 19:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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| 64 |
24/04/2017 16:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 63 |
18/04/2017 08:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 62 |
18/04/2017 07:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 61 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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| 60 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 56, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
17/04/2017 09:20 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
12/04/2017 09:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 57 |
12/04/2017 08:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 56 |
07/04/2017 14:08 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de AIRTON PACHECO DE MOURA e não-provido |
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| 55 |
07/04/2017 09:26 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 54 |
07/04/2017 08:53 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 53 |
03/04/2017 10:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 52 |
03/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/04/2017, Ordem: 12 |
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| 51 |
16/03/2017 10:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 50 |
16/03/2017 09:36 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
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| 49 |
08/03/2017 15:27 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 228/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. Movimento excluído em 09/03/2017 11:08 |
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Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 228/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. Movimento excluído em 09/03/2017 11:08 |
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| 46 |
08/03/2017 15:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Parecer DA PGJ |
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| 45 |
08/03/2017 15:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 44 |
09/02/2017 08:39 8 anos atrás |
Remessa contendo 218/fls |
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| 43 |
09/02/2017 08:27 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 42 |
08/02/2017 10:01 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - Intimar a parte adversa. |
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| 41 |
16/01/2017 08:41 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 40 |
13/01/2017 18:42 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS CONTENDO 216/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 39 |
13/01/2017 18:41 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 38 |
13/01/2017 18:39 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 199/215. |
Documento não disponível |
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| 37 |
11/01/2017 09:30 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensora Pùblica Especial - DRa. Ana Patricia |
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| 36 |
16/12/2016 09:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS,PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 35 |
30/11/2016 09:23 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 34 |
30/11/2016 07:17 8 anos atrás |
Remessa A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
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| 33 |
30/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 32 |
29/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.109, página Nº 55, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
29/11/2016 08:42 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 30 |
25/11/2016 10:51 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 29 |
25/11/2016 10:09 8 anos atrás |
Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 28 |
24/11/2016 10:51 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 27 |
22/11/2016 09:42 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 26 |
22/11/2016 09:28 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 25 |
17/11/2016 09:55 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 24 |
17/11/2016 08:52 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/11/2016, Ordem: 5 |
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| 23 |
20/11/2015 08:48 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
19/11/2015 15:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 19/11/2015 15:42 |
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| 20 |
16/11/2015 13:34 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lope |
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| 19 |
16/11/2015 10:56 9 anos atrás |
Conclusão DES. ERIVAN LOPES.AUTOS COM 183 FOLHAS |
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| 18 |
16/11/2015 10:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
12/11/2015 10:55 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DRA . OZITA MARIA MACHADO RIBIRO COSTA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM 182 FOLHAS |
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| 16 |
12/11/2015 10:53 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
12/11/2015 10:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A sescar Criminal - DPE/ao revisor. |
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| 14 |
29/10/2015 08:50 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
28/10/2015 17:50 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 179/FLS. |
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| 12 |
28/10/2015 17:47 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
09/09/2015 11:47 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 168/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
09/09/2015 10:58 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
09/09/2015 09:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
04/09/2015 10:52 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
04/09/2015 08:36 9 anos atrás |
Conclusão autos com 166 fls. |
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| 6 |
03/09/2015 13:04 9 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
03/09/2015 12:53 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
03/09/2015 12:46 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/09/2015 12:25 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
03/09/2015 12:25 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/09/2015 12:24 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
11/10/2018 14:35 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações |
|
| 98 |
08/10/2018 15:40 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.127/2018 |
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| 97 |
06/04/2018 12:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PICOS |
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| 96 |
22/03/2018 11:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 95 |
22/03/2018 10:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos – PI (01 volume), contendo 281 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 94 |
22/03/2018 10:38 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal / Picos – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 93 |
28/02/2018 11:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 92 |
01/02/2018 18:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ SETOR DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ , CONTENDO 278/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
01/02/2018 18:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 90 |
31/01/2018 11:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 89 |
31/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
26/01/2018 13:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 87 |
23/01/2018 12:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 276 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 86 |
23/01/2018 11:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
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| 85 |
15/01/2018 07:46 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na pGJ |
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| 84 |
19/12/2017 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com I volume e 265 fls. |
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| 83 |
19/12/2017 09:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com I volume e com agravo. |
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| 82 |
11/12/2017 09:37 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 81 |
04/12/2017 18:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 256 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 80 |
01/12/2017 08:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 79 |
30/11/2017 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 78 |
30/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/11/2017. |
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| 77 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 48, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
29/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 75 |
02/08/2017 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 74 |
01/08/2017 18:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência DES. ERIVAN LOPES, CONTENDO 282/ FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 73 |
01/08/2017 18:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 72 |
08/06/2017 16:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 71 |
07/06/2017 08:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP para contrarrazoar o Recurso Especial de fls. 246/264. Autos com 267 fls. |
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| 70 |
06/06/2017 16:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 69 |
02/06/2017 12:26 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 68 |
24/05/2017 16:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 265 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 67 |
24/05/2017 16:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO RECURSO ESPECIAL. |
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| 66 |
24/05/2017 16:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E RECURSO ESPECIAL. |
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| 65 |
04/05/2017 19:00 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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| 64 |
24/04/2017 16:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 63 |
18/04/2017 08:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 62 |
18/04/2017 07:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 58 |
12/04/2017 09:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 57 |
12/04/2017 08:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 53 |
03/04/2017 10:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 52 |
03/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/04/2017, Ordem: 12 |
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| 51 |
16/03/2017 10:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 50 |
16/03/2017 09:36 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
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| 49 |
08/03/2017 15:27 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 228/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. Movimento excluído em 09/03/2017 11:08 |
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> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 228/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. Movimento excluído em 09/03/2017 11:08 |
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| 46 |
08/03/2017 15:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Parecer DA PGJ |
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| 45 |
08/03/2017 15:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 44 |
09/02/2017 08:39 8 anos atrás |
> Remessa contendo 218/fls |
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| 43 |
09/02/2017 08:27 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 40 |
13/01/2017 18:42 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS CONTENDO 216/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 38 |
13/01/2017 18:39 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 199/215. |
Documento não disponível |
| 37 |
11/01/2017 09:30 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensora Pùblica Especial - DRa. Ana Patricia |
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| 36 |
16/12/2016 09:12 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS,PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 35 |
30/11/2016 09:23 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 34 |
30/11/2016 07:17 8 anos atrás |
> Remessa A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
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| 33 |
30/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 32 |
29/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.109, página Nº 55, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
29/11/2016 08:42 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 30 |
25/11/2016 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 29 |
25/11/2016 10:09 8 anos atrás |
> Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 28 |
24/11/2016 10:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 27 |
22/11/2016 09:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 26 |
22/11/2016 09:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 25 |
17/11/2016 09:55 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 24 |
17/11/2016 08:52 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/11/2016, Ordem: 5 |
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| 23 |
20/11/2015 08:48 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
19/11/2015 15:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 19/11/2015 15:42 |
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| 20 |
16/11/2015 13:34 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lope |
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| 19 |
16/11/2015 10:56 9 anos atrás |
> Conclusão DES. ERIVAN LOPES.AUTOS COM 183 FOLHAS |
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| 18 |
16/11/2015 10:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
12/11/2015 10:55 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DRA . OZITA MARIA MACHADO RIBIRO COSTA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL.AUTOS COM 182 FOLHAS |
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| 16 |
12/11/2015 10:53 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
12/11/2015 10:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A sescar Criminal - DPE/ao revisor. |
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| 14 |
29/10/2015 08:50 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
28/10/2015 17:50 9 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 179/FLS. |
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| 12 |
28/10/2015 17:47 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
09/09/2015 11:47 9 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 168/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
09/09/2015 10:58 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
09/09/2015 09:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
04/09/2015 10:52 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
04/09/2015 08:36 9 anos atrás |
> Conclusão autos com 166 fls. |
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| 6 |
03/09/2015 13:04 9 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
03/09/2015 12:53 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
03/09/2015 12:46 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
03/09/2015 12:25 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/09/2015 12:25 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/09/2015 12:24 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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| 60 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 56, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
17/04/2017 09:20 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
07/04/2017 14:08 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de AIRTON PACHECO DE MOURA e não-provido |
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| 55 |
07/04/2017 09:26 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 54 |
07/04/2017 08:53 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 42 |
08/02/2017 10:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - Intimar a parte adversa. |
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| 41 |
16/01/2017 08:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 39 |
13/01/2017 18:41 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666