Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.008040-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008040-0
Número Único
0008040-71.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
04/09/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2015 10:53

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • HELENA AVELINO DOS SANTOS
  • JOÃO CARLOS LAMIM LOPES
  • LUCILEIDE SOLANO SILVA ELISIARIO
  • MADALENA GONÇALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
  • MARIA DE ASSUNCAO DE ABREU
  • MARIA JOSÉ BRITO DE MORAIS
  • PEDRO MACHADO DE ASSIS
  • ROSILANE MATOS MATOS GAMOSA
  • VALMIR VIEIRA DOS SANTOS
  • WILSON BENEDITO DOS ANJOS
Agravado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Agravantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
Agravados
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
  • SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/09/2016 09:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 17/07/2017 08:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
66 07/07/2017 08:22
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

65 07/07/2017 08:21
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/05/2017

    Documento não disponível
64 04/07/2017 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 28/06/2017 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
62 27/04/2017 15:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 27/04/2017 12:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 26/04/2017 00:02
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
59 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 41, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 25/04/2017 12:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 17/04/2017 09:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

56 11/04/2017 13:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FEDERAL DE SEGUROS S. A. e não-provido

    Documento não disponível
55 31/03/2017 11:24
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 6

54 30/03/2017 09:37
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
53 17/03/2017 12:12
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 5

52 16/03/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

51 16/03/2017 10:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 16/03/2017 10:04
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 24/10/2016 13:11
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

48 21/10/2016 17:14
8 anos atrás

Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 012897/2016

47 21/10/2016 14:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
46 14/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 13/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 63, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 10/10/2016 10:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 21/09/2016 13:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 20/09/2016 10:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 14/09/2016 15:29
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 13/09/2016 17:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010917/2016

39 09/09/2016 15:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 09/09/2016 09:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 09/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 08/09/2016 17:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.057, página Nº 26, de 08/09/2016, com a publicação no dia 09/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 08/09/2016 10:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

34 31/08/2016 09:30
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 30/08/2016 09:54
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 19/08/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 1

31 12/08/2016 09:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 11/08/2016 12:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
29 25/05/2016 11:22
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

28 24/05/2016 19:34
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 002628 e 002636/2016

27 23/05/2016 17:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 15/03/2016 17:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via malote digital

    Documento não disponível
25 15/03/2016 14:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
24 23/12/2015 11:20
9 anos atrás

Remessa

23 18/12/2015 14:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 17/12/2015 10:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 15/12/2015 09:47
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

20 11/12/2015 16:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/12/2015 16:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 10/12/2015 18:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 011639

17 12/11/2015 09:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
16 04/11/2015 16:06
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 04/11/2015 10:05
9 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1205/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 29/10/2015 14:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. 1205/2015

    Documento não disponível
13 29/10/2015 13:58
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 27/10/2015 12:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 26/10/2015 14:09
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

10 02/10/2015 10:36
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
9 30/09/2015 11:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
8 08/09/2015 09:28
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 04/09/2015 17:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/09/2015 17:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/09/2015 11:08
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2015 10:53
9 anos atrás

Distribuição

3 04/09/2015 08:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2015 08:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2015 08:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 17/07/2017 08:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
66 07/07/2017 08:22
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

65 07/07/2017 08:21
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/05/2017

    Documento não disponível
64 04/07/2017 14:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 28/06/2017 09:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
62 27/04/2017 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 27/04/2017 12:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 26/04/2017 00:02
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
59 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 41, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 25/04/2017 12:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 17/04/2017 09:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

55 31/03/2017 11:24
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 6

54 30/03/2017 09:37
8 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
53 17/03/2017 12:12
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 5

52 16/03/2017 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

51 16/03/2017 10:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 16/03/2017 10:04
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 24/10/2016 13:11
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

48 21/10/2016 17:14
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 012897/2016

46 14/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 13/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 63, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 10/10/2016 10:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 21/09/2016 13:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 14/09/2016 15:29
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 13/09/2016 17:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010917/2016

39 09/09/2016 15:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 09/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 08/09/2016 17:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.057, página Nº 26, de 08/09/2016, com a publicação no dia 09/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 08/09/2016 10:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

34 31/08/2016 09:30
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 30/08/2016 09:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 19/08/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 1

31 12/08/2016 09:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 11/08/2016 12:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
29 25/05/2016 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

28 24/05/2016 19:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 002628 e 002636/2016

27 23/05/2016 17:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 15/03/2016 17:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Via malote digital

    Documento não disponível
25 15/03/2016 14:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
24 23/12/2015 11:20
9 anos atrás

> Remessa

23 18/12/2015 14:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 17/12/2015 10:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 15/12/2015 09:47
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

20 11/12/2015 16:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/12/2015 16:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 10/12/2015 18:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 011639

17 12/11/2015 09:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
16 04/11/2015 16:06
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 04/11/2015 10:05
9 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1205/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 29/10/2015 14:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. 1205/2015

    Documento não disponível
13 29/10/2015 13:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 27/10/2015 12:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 26/10/2015 14:09
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

10 02/10/2015 10:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
9 30/09/2015 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
8 08/09/2015 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 04/09/2015 17:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/09/2015 17:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/09/2015 11:08
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2015 10:53
9 anos atrás

> Distribuição

3 04/09/2015 08:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2015 08:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2015 08:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 11/04/2017 13:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FEDERAL DE SEGUROS S. A. e não-provido

    Documento não disponível
47 21/10/2016 14:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

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42 20/09/2016 10:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

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38 09/09/2016 09:02
8 anos atrás

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