Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008050-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008050-3
Número Único
0019876-77.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 11.237,83
Data de Autuação
04/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/09/2015
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2015 10:53

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    04/09/2015 10:27

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • ANA ANGÉLICA LUSTOSA ARRAIS
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Téssio da Silva Torres
Apelado
  • MARCELO MOITA PIEROT
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/11/2016 15:21

Partes

Embargado
  • ANA ANGÉLICA LUSTOSA ARRAIS

Advogados

Embargado
  • MARCELO MOITA PIEROT
2 - Recurso Especial - 30/05/2017 18:07

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Téssio da Silva Torres
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 02/05/2018 11:38
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
101 02/05/2018 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 02/05/2018 07:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 02/05/2018 07:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 25/04/2018 12:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

97 25/04/2018 10:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 03/04/2018 13:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 30/01/2018 17:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
94 29/01/2018 08:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
93 27/12/2017 07:33
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
92 22/11/2017 11:39
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
91 14/11/2017 16:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE sem petição

    Documento não disponível
90 13/11/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

89 07/11/2017 09:42
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
88 27/10/2017 09:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 27/10/2017 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27/10/2017 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 27/10/2017 07:51
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

85 27/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
84 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 64, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 26/10/2017 08:33
7 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

82 24/10/2017 08:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 18/10/2017 20:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 18/10/2017 20:05
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15678/2017

18/10/2017 20:04
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15678/2017

Movimento excluído em 23/10/2017 07:43
Motivo: REFEITO

78 16/10/2017 18:37
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 015678/2017.

    Documento não disponível
77 16/10/2017 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 10/10/2017 10:46
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
75 04/10/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

74 29/09/2017 10:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
73 29/09/2017 09:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 28/09/2017 13:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28/09/2017 13:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 28/09/2017 13:08
Motivo: ANEXO ERRADO

70 22/08/2017 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

69 18/08/2017 15:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 18/08/2017 15:16
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12273/2017

67 17/08/2017 19:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012273/2017.

    Documento não disponível
66 10/08/2017 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
65 09/08/2017 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 66, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 08/08/2017 13:46
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 07/08/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 07/08/2017 10:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 07/08/2017 10:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 02/08/2017 08:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

59 31/07/2017 11:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 31/07/2017 11:15
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA ANGÉLICA LUSTOSA ARRAIS em 31/07/2017.

    Documento não disponível
57 05/06/2017 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
56 02/06/2017 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 94, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 01/06/2017 15:06
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
54 31/05/2017 16:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007701/2017

53 30/05/2017 18:07
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 15/05/2017 14:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 15/05/2017 11:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

50 15/05/2017 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
49 12/05/2017 14:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 56, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 12/05/2017 09:58
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

12/05/2017 09:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 12/05/2017 09:56

47 24/03/2017 10:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

46 23/03/2017 12:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
45 20/03/2017 11:45
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
44 13/03/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 15

43 13/03/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

42 13/03/2017 09:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 09/02/2017 11:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

40 06/02/2017 18:19
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001503/2017

39 03/02/2017 18:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 03/02/2017 16:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
37 24/01/2017 15:22
8 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
36 12/01/2017 11:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 09/12/2016 17:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 09/12/2016 13:33
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
33 23/11/2016 10:01
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

32 22/11/2016 18:55
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 014186/2016

31 22/11/2016 15:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 21/11/2016 13:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 58, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 18/11/2016 09:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

26 04/11/2016 11:34
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 04/11/2016 09:29
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 27/10/2016 07:32
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
23 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 64

22 07/10/2016 09:55
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 05/10/2016

    Documento não disponível
21 03/10/2016 10:43
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 30/09/2016 08:15
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 28/09/2016

    Documento não disponível
19 29/09/2016 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 29

18 27/09/2016 12:33
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
17 19/09/2016 09:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 18

16 16/09/2016 12:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 16/09/2016 12:05
8 anos atrás

Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 12/02/2016 09:23
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 04/02/2016 18:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/02/2016 18:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 22/09/2015 10:48
9 anos atrás

Remessa

10 21/09/2015 13:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/09/2015 10:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 14/09/2015 08:46
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 08/09/2015 18:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2015 18:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/09/2015 11:08
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2015 10:53
9 anos atrás

Distribuição

3 04/09/2015 09:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2015 09:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2015 09:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 02/05/2018 11:38
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
101 02/05/2018 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 02/05/2018 07:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 02/05/2018 07:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 25/04/2018 12:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

97 25/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 03/04/2018 13:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 30/01/2018 17:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
94 29/01/2018 08:42
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
92 22/11/2017 11:39
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
91 14/11/2017 16:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE sem petição

    Documento não disponível
90 13/11/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

88 27/10/2017 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 27/10/2017 08:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27/10/2017 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 27/10/2017 07:51
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

85 27/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
84 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 64, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 26/10/2017 08:33
7 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

82 24/10/2017 08:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 18/10/2017 20:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 16/10/2017 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 10/10/2017 10:46
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
75 04/10/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

74 29/09/2017 10:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
73 29/09/2017 09:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 28/09/2017 13:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28/09/2017 13:07
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 28/09/2017 13:08
Motivo: ANEXO ERRADO

70 22/08/2017 08:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

69 18/08/2017 15:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 18/08/2017 15:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12273/2017

67 17/08/2017 19:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012273/2017.

    Documento não disponível
63 07/08/2017 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 07/08/2017 10:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 07/08/2017 10:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 02/08/2017 08:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

59 31/07/2017 11:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 31/07/2017 11:15
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA ANGÉLICA LUSTOSA ARRAIS em 31/07/2017.

    Documento não disponível
54 31/05/2017 16:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007701/2017

52 15/05/2017 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 15/05/2017 11:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

12/05/2017 09:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 12/05/2017 09:56

47 24/03/2017 10:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

44 13/03/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 15

43 13/03/2017 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

42 13/03/2017 09:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 06/02/2017 18:19
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001503/2017

38 03/02/2017 16:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
37 24/01/2017 15:22
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
36 12/01/2017 11:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 09/12/2016 17:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 23/11/2016 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

32 22/11/2016 18:55
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 014186/2016

30 21/11/2016 13:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 58, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 18/11/2016 09:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

26 04/11/2016 11:34
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 04/11/2016 09:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 27/10/2016 07:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORA

    Documento não disponível
23 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 64

22 07/10/2016 09:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 05/10/2016

    Documento não disponível
21 03/10/2016 10:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 30/09/2016 08:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 28/09/2016

    Documento não disponível
19 29/09/2016 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 29

18 27/09/2016 12:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
17 19/09/2016 09:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 18

16 16/09/2016 12:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 16/09/2016 12:05
8 anos atrás

> Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 12/02/2016 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 04/02/2016 18:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/02/2016 18:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 22/09/2015 10:48
9 anos atrás

> Remessa

10 21/09/2015 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 21/09/2015 10:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 14/09/2015 08:46
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 08/09/2015 18:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2015 18:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/09/2015 11:08
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2015 10:53
9 anos atrás

> Distribuição

3 04/09/2015 09:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2015 09:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2015 09:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 15/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
49 12/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 56, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 12/05/2017 09:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 23/03/2017 12:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
45 20/03/2017 11:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
41 09/02/2017 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

39 03/02/2017 18:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 09/12/2016 13:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
31 22/11/2016 15:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 27/12/2017 07:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
89 07/11/2017 09:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
80 18/10/2017 20:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15678/2017

18/10/2017 20:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15678/2017

Movimento excluído em 23/10/2017 07:43
Motivo: REFEITO

78 16/10/2017 18:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 015678/2017.

    Documento não disponível
66 10/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
65 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 66, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 08/08/2017 13:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
57 05/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
56 02/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 94, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 01/06/2017 15:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
53 30/05/2017 18:07
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível