e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.008052-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.008052-7

N�mero �nico

0002658-07.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Inclus�o Indevida em Cadastro de Inadimplentes
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 459,64

Boletos

CC5 DB6 0711403 R$ 97,46 Liquidado

Data de Autua��o: 04/09/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 04/09/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

04/09/2015 10:53
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0002658-07.2011.8.18.0140
Declaratoria
7� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAU� - CEAPE/PI

Apelado

JOAO DE DEUS RODRIGUES BRASILEIRO

Advogados

Requerente

LIA ANDRADE PORTELA

Apelantes

Mario Roberto Pereira de Araujo
ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
Carlos Marcio Gomes Avelino
DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
Fernando do Nascimento Rocha
Janille Nunes Correia
Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUE ACIOLI LINS FILHO
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
LIANA �RIKA DE SOUSA
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
MAR�LIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
Mario Andretty Coelho de Sousa
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Nara de Alencar Marques
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE R�GO
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO
THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA

Apelados

Gibran Silva de Melo Pereira
mariana lima pereira

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 18/10/2017 17:44

Partes

Requerente

CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAU� - CEAPE/PI

Advogados

Requerentes

Mario Roberto Pereira de Araujo
ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES
Carlos Marcio Gomes Avelino
DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
Fernando do Nascimento Rocha
Janille Nunes Correia
Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUE ACIOLI LINS FILHO
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
LIANA �RIKA DE SOUSA
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
MAR�LIA FLORIANO MOREIRA RAMOS
Mario Andretty Coelho de Sousa
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Nara de Alencar Marques
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE R�GO
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO
THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
63	08/10/2018 14:53 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 7� vara c�vel
62	08/10/2018 14:52 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/09/2018	Documento n�o dispon�vel
61	21/09/2018 16:47 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
60	04/09/2018 11:08 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Lia Andrade Portela.	Documento n�o dispon�vel
59	04/09/2018 10:57 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910307368
58	03/09/2018 18:02 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	03/09/2018 15:31 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
56	31/08/2018 07:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	31/08/2018 00:07 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	30/08/2018 13:18 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.507, p�gina N� 67, de 30/08/2018, com a publica��o no dia 31/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	30/08/2018 11:25 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
52	29/08/2018 08:30 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
51	29/08/2018 07:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	28/08/2018 12:13 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAU� - CEAPE/PI e provido	Documento n�o dispon�vel
49	17/08/2018 10:10 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.08.2018
48	17/08/2018 07:37 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 6
47	13/08/2018 12:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	13/08/2018 11:48 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
45	13/08/2018 11:28 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
44	24/04/2018 10:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	23/04/2018 10:15 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	23/04/2018 10:13 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES BRASILEIRO em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	13/11/2017 00:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 94, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	09/11/2017 14:12 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	08/11/2017 14:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	07/11/2017 13:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	07/11/2017 13:12 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
35	23/10/2017 10:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
34	20/10/2017 13:24 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	20/10/2017 13:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�15882/2017
32	18/10/2017 17:44 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	09/10/2017 13:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	09/10/2017 08:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	09/10/2017 00:00 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	06/10/2017 14:14 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.304, p�gina N� 96, de 06/10/2017, com a publica��o no dia 09/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	05/10/2017 13:46 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
26	28/09/2017 09:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
25	28/09/2017 08:55 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	26/09/2017 12:49 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAU� - CEAPE/PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	15/09/2017 09:43 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 68
22	14/09/2017 10:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	14/09/2017 10:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	14/09/2017 10:13 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
19	08/03/2017 10:40 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
	~~14/02/2017 09:41~~ ~~8 anos atr�s~~		~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 14/02/2017 12:42
18	14/02/2017 08:15 8 anos atr�s		Remessa Ao Gabinete do Des. Relator, de acordo com o Provimento n� 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJe n� 8097 (disponibilizado em 10/11/2016)
	~~14/02/2017 07:25~~ ~~8 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 14/02/2017 08:06
17	02/08/2016 11:24 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	02/08/2016 08:15 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	12/02/2016 10:49 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete Des Alencar
14	11/01/2016 17:47 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	11/01/2016 17:39 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	11/01/2016 17:34 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ
11	21/09/2015 11:37 9 anos atr�s		Remessa
10	18/09/2015 18:41 9 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
9	18/09/2015 12:09 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	09/09/2015 09:58 9 anos atr�s		Recebimento no gab Des Alencar
7	08/09/2015 18:11 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/09/2015 18:11 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	04/09/2015 11:08 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/09/2015 10:53 9 anos atr�s		Distribui��o
3	04/09/2015 09:36 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/09/2015 09:36 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/09/2015 09:34 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	08/10/2018 14:53 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 7� vara c�vel
62	08/10/2018 14:52 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/09/2018	Documento n�o dispon�vel
61	21/09/2018 16:47 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
60	04/09/2018 11:08 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Lia Andrade Portela.	Documento n�o dispon�vel
59	04/09/2018 10:57 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910307368
58	03/09/2018 18:02 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	03/09/2018 15:31 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
56	31/08/2018 07:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	29/08/2018 08:30 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
51	29/08/2018 07:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	17/08/2018 10:10 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.08.2018
48	17/08/2018 07:37 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 6
47	13/08/2018 12:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	13/08/2018 11:48 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
44	24/04/2018 10:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	23/04/2018 10:15 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	23/04/2018 10:13 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES BRASILEIRO em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	08/11/2017 14:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	07/11/2017 13:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	23/10/2017 10:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
34	20/10/2017 13:24 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	09/10/2017 13:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	09/10/2017 08:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	09/10/2017 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	06/10/2017 14:14 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.304, p�gina N� 96, de 06/10/2017, com a publica��o no dia 09/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	05/10/2017 13:46 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
26	28/09/2017 09:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
25	28/09/2017 08:55 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	26/09/2017 12:49 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAU� - CEAPE/PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	15/09/2017 09:43 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 68
22	14/09/2017 10:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	14/09/2017 10:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	14/09/2017 10:13 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
19	08/03/2017 10:40 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
	~~14/02/2017 09:41~~ ~~8 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 14/02/2017 12:42
18	14/02/2017 08:15 8 anos atr�s	> Remessa Ao Gabinete do Des. Relator, de acordo com o Provimento n� 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJe n� 8097 (disponibilizado em 10/11/2016)
	~~14/02/2017 07:25~~ ~~8 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 14/02/2017 08:06
17	02/08/2016 11:24 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	02/08/2016 08:15 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	12/02/2016 10:49 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete Des Alencar
14	11/01/2016 17:47 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	11/01/2016 17:39 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	11/01/2016 17:34 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ
11	21/09/2015 11:37 9 anos atr�s	> Remessa
10	18/09/2015 18:41 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
9	18/09/2015 12:09 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	09/09/2015 09:58 9 anos atr�s	> Recebimento no gab Des Alencar
7	08/09/2015 18:11 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/09/2015 18:11 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	04/09/2015 11:08 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/09/2015 10:53 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	04/09/2015 09:36 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/09/2015 09:36 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/09/2015 09:34 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	31/08/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	30/08/2018 13:18 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.507, p�gina N� 67, de 30/08/2018, com a publica��o no dia 31/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	30/08/2018 11:25 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
50	28/08/2018 12:13 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAU� - CEAPE/PI e provido	Documento n�o dispon�vel
45	13/08/2018 11:28 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
41	13/11/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 94, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	09/11/2017 14:12 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	07/11/2017 13:12 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
33	20/10/2017 13:23 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�15882/2017
32	18/10/2017 17:44 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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