Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008076-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008076-0
Número Único
0008076-16.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 252,43
Boletos
  • DEA 9E7 0847319 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
04/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2015 11:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • AURIANE TEIXEIRA SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/10/2015 09:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • AURIANE TEIXEIRA SOUSA

Advogados

Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 29/05/2018 12:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 29/05/2018 12:13
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
97 28/05/2018 20:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7193/2018

96 21/05/2018 17:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007193/2018.

    Documento não disponível
95 21/05/2018 17:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 07/05/2018 07:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
93 04/05/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
92 03/05/2018 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 30/04/2018 00:04
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
90 27/04/2018 14:03
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 66, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 27/04/2018 11:29
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 04/04/2018 08:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

87 03/04/2018 07:36
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a AURIANE TEIXEIRA SOUSA

    Documento não disponível
86 21/03/2018 12:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
85 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

84 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

83 20/03/2018 10:12
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
82 20/03/2018 08:48
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 16

81 15/03/2018 08:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
80 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

79 08/03/2018 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 21

78 07/03/2018 12:13
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
77 02/03/2018 10:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
76 22/02/2018 08:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 27

75 06/02/2018 08:07
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
74 02/02/2018 08:19
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
73 25/01/2018 09:19
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 4

72 24/01/2018 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 24/01/2018 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 07/11/2017 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

69 06/11/2017 15:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 06/11/2017 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
67 27/09/2017 15:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 27/09/2017 15:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 27/09/2017 11:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

64 26/09/2017 13:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 05/09/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

62 31/08/2017 07:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 31/08/2017 07:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
60 03/07/2017 18:58
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009509/2017

59 03/07/2017 14:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009509/2017

    Documento não disponível
58 03/07/2017 14:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
57 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
56 19/06/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 19/06/2017 10:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

54 14/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
53 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 55, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 13/06/2017 12:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 29/05/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 26/05/2017 08:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AURIANE TEIXEIRA SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
49 25/05/2017 07:36
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
48 16/05/2017 08:41
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 4

47 15/05/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 15/05/2017 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 16/09/2016 11:29
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR, (RETIRADO DE PAUTA)

44 16/09/2016 10:05
8 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
43 14/09/2016 12:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 12/09/2016 13:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 32

41 09/09/2016 09:58
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
40 05/09/2016 10:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 29/08/2016 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 7

38 29/08/2016 07:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 26/08/2016 13:25
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 12/08/2016 09:37
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

35 11/08/2016 10:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 11/08/2016 10:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 30/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 29/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.009, página Nº 80, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 28/06/2016 18:12
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 22/06/2016 15:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006980/2016

29 20/06/2016 09:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 20/06/2016 09:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
27 10/06/2016 11:49
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

26 30/05/2016 16:44
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

25 30/05/2016 11:54
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
24 25/11/2015 12:34
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

23 24/11/2015 17:16
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011871

22 24/11/2015 14:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 11871

21 24/11/2015 12:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 11871

    Documento não disponível
20 19/11/2015 08:18
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 011871

19 19/11/2015 08:18
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 03/11/2015 10:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

17 28/10/2015 17:09
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição (defesa) e agravo regimental protocolos nºs 010982 e 010983

16 27/10/2015 12:29
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 68 E 69 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
15 26/10/2015 09:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 26/10/2015 09:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 14/10/2015 14:57
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 09/10/2015 11:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 09/10/2015 11:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 08/10/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/10/2015 12:51
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

8 11/09/2015 10:03
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 08/09/2015 13:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2015 13:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/09/2015 12:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2015 11:47
9 anos atrás

Distribuição

3 04/09/2015 11:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2015 11:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2015 11:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 29/05/2018 12:14
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 29/05/2018 12:13
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
97 28/05/2018 20:26
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7193/2018

96 21/05/2018 17:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007193/2018.

    Documento não disponível
95 21/05/2018 17:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 07/05/2018 07:47
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
93 04/05/2018 08:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
92 03/05/2018 14:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 04/04/2018 08:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

87 03/04/2018 07:36
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a AURIANE TEIXEIRA SOUSA

    Documento não disponível
86 21/03/2018 12:26
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
85 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

84 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

83 20/03/2018 10:12
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
82 20/03/2018 08:48
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 16

81 15/03/2018 08:12
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
80 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

79 08/03/2018 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 21

78 07/03/2018 12:13
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
77 02/03/2018 10:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
76 22/02/2018 08:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 27

72 24/01/2018 11:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 24/01/2018 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 07/11/2017 10:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

69 06/11/2017 15:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 06/11/2017 15:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
67 27/09/2017 15:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 27/09/2017 15:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 27/09/2017 11:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

64 26/09/2017 13:53
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 05/09/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

62 31/08/2017 07:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 31/08/2017 07:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
60 03/07/2017 18:58
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009509/2017

59 03/07/2017 14:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009509/2017

    Documento não disponível
58 03/07/2017 14:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
57 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
56 19/06/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 19/06/2017 10:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

54 14/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
53 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 55, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 13/06/2017 12:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 29/05/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 26/05/2017 08:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AURIANE TEIXEIRA SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
47 15/05/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 15/05/2017 09:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 16/09/2016 10:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
42 12/09/2016 13:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 32

41 09/09/2016 09:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 29/08/2016 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 7

38 29/08/2016 07:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 11/08/2016 10:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 11/08/2016 10:57
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 30/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 29/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.009, página Nº 80, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 28/06/2016 18:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 22/06/2016 15:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006980/2016

29 20/06/2016 09:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 20/06/2016 09:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
27 10/06/2016 11:49
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

26 30/05/2016 16:44
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

23 24/11/2015 17:16
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011871

22 24/11/2015 14:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 11871

20 19/11/2015 08:18
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 011871

19 19/11/2015 08:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 28/10/2015 17:09
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição (defesa) e agravo regimental protocolos nºs 010982 e 010983

16 27/10/2015 12:29
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 68 E 69 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
15 26/10/2015 09:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 14/10/2015 14:57
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 09/10/2015 11:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 09/10/2015 11:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 08/10/2015 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/10/2015 12:51
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

8 11/09/2015 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 08/09/2015 13:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2015 13:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/09/2015 12:01
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2015 11:47
9 anos atrás

> Distribuição

3 04/09/2015 11:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2015 11:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2015 11:16
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 30/04/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
90 27/04/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 66, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 27/04/2018 11:29
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 06/02/2018 08:07
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
74 02/02/2018 08:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
73 25/01/2018 09:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 4

49 25/05/2017 07:36
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
48 16/05/2017 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 4

45 16/09/2016 11:29
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR, (RETIRADO DE PAUTA)

43 14/09/2016 12:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 05/09/2016 10:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 26/08/2016 13:25
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 12/08/2016 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

25 30/05/2016 11:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
24 25/11/2015 12:34
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

21 24/11/2015 12:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 11871

    Documento não disponível
18 03/11/2015 10:42
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 26/10/2015 09:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível