Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10111
DIREITO AMBIENTAL > Revogação/Concessão de Licença Ambiental
0017874-66.2015.8.18.0140
Acao popular
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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72 |
19/11/2018 10:33 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. SEI Enviado para o juiz de origem |
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71 |
09/11/2018 08:48 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009) |
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70 |
09/11/2018 08:47 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018 |
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69 |
04/09/2018 12:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III |
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68 |
20/08/2018 13:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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67 |
24/04/2018 19:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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66 |
16/04/2018 11:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina. |
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65 |
16/04/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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64 |
05/03/2018 15:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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63 |
05/03/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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62 |
05/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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61 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 79, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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60 |
02/03/2018 10:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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59 |
08/02/2018 11:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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58 |
07/02/2018 13:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
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57 |
26/01/2018 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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56 |
26/01/2018 11:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 53 |
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55 |
26/01/2018 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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54 |
23/01/2018 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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53 |
23/01/2018 12:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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52 |
08/01/2018 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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51 |
27/12/2017 12:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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50 |
27/12/2017 12:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de IGOR GIULIANO SILVA BRASIL ROCHA em 16/10/2017. |
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49 |
21/09/2017 17:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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48 |
20/09/2017 08:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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47 |
20/09/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/09/2017. |
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46 |
19/09/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 68, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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45 |
19/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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44 |
05/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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43 |
04/09/2017 20:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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42 |
04/09/2017 20:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13317/2017 |
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41 |
04/09/2017 19:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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40 |
04/09/2017 18:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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39 |
28/08/2017 09:05 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do CPC |
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38 |
17/07/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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37 |
14/07/2017 13:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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36 |
13/07/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017. |
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35 |
12/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 41, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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34 |
12/07/2017 10:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADEO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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33 |
03/07/2017 13:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de IGOR GIULIANO SILVA BRASIL ROCHA e não-provido |
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32 |
23/06/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos no gabinete. |
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31 |
22/06/2017 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de IGOR GIULIANO SILVA BRASIL ROCHA e não-provido
Movimento excluído em 03/07/2017 13:32 |
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29 |
13/06/2017 14:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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28 |
07/06/2017 08:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 6 |
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27 |
07/06/2017 08:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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26 |
06/06/2017 13:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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25 |
06/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA |
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24 |
16/12/2016 12:19 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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23 |
15/12/2016 17:31 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
15/12/2016 17:31 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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21 |
04/11/2016 15:16 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.646 |
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20 |
04/11/2016 15:15 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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19 |
04/11/2016 08:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a sescaR Cível com despacho. |
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18 |
14/04/2016 12:25 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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17 |
13/04/2016 17:25 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001355/2016 |
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16 |
16/02/2016 16:06 9 anos atrás |
Juntada > Petição contrarrazões |
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15 |
29/01/2016 18:46 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 639 Cumprido e Juntados aos Autos. |
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14 |
20/01/2016 15:07 9 anos atrás |
PUBLICADO
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13 |
20/01/2016 13:39 9 anos atrás |
OFÍCIO Nº 1444/2015 cumprido e nos autos |
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12 |
18/01/2016 10:50 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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11 |
16/12/2015 12:54 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1444/2015 |
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10 |
09/12/2015 15:43 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
09/12/2015 08:41 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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8 |
21/09/2015 09:47 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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7 |
17/09/2015 18:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
17/09/2015 18:58 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
08/09/2015 13:38 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
08/09/2015 13:31 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
08/09/2015 10:48 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
08/09/2015 10:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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1 |
08/09/2015 10:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
72 |
19/11/2018 10:33 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. SEI Enviado para o juiz de origem |
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71 |
09/11/2018 08:48 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009) |
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70 |
09/11/2018 08:47 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018 |
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69 |
04/09/2018 12:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III |
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68 |
20/08/2018 13:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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67 |
24/04/2018 19:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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66 |
16/04/2018 11:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina. |
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65 |
16/04/2018 08:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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64 |
05/03/2018 15:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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63 |
05/03/2018 08:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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62 |
05/03/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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61 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 79, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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60 |
02/03/2018 10:13 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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59 |
08/02/2018 11:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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58 |
07/02/2018 13:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
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57 |
26/01/2018 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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56 |
26/01/2018 11:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 53 |
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55 |
26/01/2018 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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54 |
23/01/2018 12:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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53 |
23/01/2018 12:07 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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52 |
08/01/2018 14:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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49 |
21/09/2017 17:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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48 |
20/09/2017 08:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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47 |
20/09/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 20/09/2017. |
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46 |
19/09/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 68, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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45 |
19/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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44 |
05/09/2017 12:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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43 |
04/09/2017 20:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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40 |
04/09/2017 18:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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39 |
28/08/2017 09:05 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do CPC |
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38 |
17/07/2017 15:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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37 |
14/07/2017 13:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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36 |
13/07/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017. |
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35 |
12/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 41, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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34 |
12/07/2017 10:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADEO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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33 |
03/07/2017 13:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de IGOR GIULIANO SILVA BRASIL ROCHA e não-provido |
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32 |
23/06/2017 12:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos no gabinete. |
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31 |
22/06/2017 09:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de IGOR GIULIANO SILVA BRASIL ROCHA e não-provido
Movimento excluído em 03/07/2017 13:32 |
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29 |
13/06/2017 14:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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28 |
07/06/2017 08:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 6 |
|
27 |
07/06/2017 08:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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26 |
06/06/2017 13:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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25 |
06/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA |
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24 |
16/12/2016 12:19 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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23 |
15/12/2016 17:31 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22 |
15/12/2016 17:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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21 |
04/11/2016 15:16 8 anos atrás |
> Remessa conforme despacho de fls.646 |
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20 |
04/11/2016 15:15 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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19 |
04/11/2016 08:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a sescaR Cível com despacho. |
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18 |
14/04/2016 12:25 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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17 |
13/04/2016 17:25 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001355/2016 |
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16 |
16/02/2016 16:06 9 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
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15 |
29/01/2016 18:46 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 639 Cumprido e Juntados aos Autos. |
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14 |
20/01/2016 15:07 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
13 |
20/01/2016 13:39 9 anos atrás |
OFÍCIO Nº 1444/2015 cumprido e nos autos |
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12 |
18/01/2016 10:50 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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11 |
16/12/2015 12:54 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 1444/2015 |
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10 |
09/12/2015 15:43 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
09/12/2015 08:41 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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8 |
21/09/2015 09:47 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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7 |
17/09/2015 18:58 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
17/09/2015 18:58 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
08/09/2015 13:38 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
08/09/2015 13:31 9 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
08/09/2015 10:48 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
08/09/2015 10:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
08/09/2015 10:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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51 |
27/12/2017 12:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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50 |
27/12/2017 12:23 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de IGOR GIULIANO SILVA BRASIL ROCHA em 16/10/2017. |
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42 |
04/09/2017 20:34 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 13317/2017 |
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41 |
04/09/2017 19:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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