e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.008178-7

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.008178-7

N�mero �nico

0001570-82.2011.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 13.931,55

Data de Autua��o: 09/09/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/09/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/09/2015 11:24
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001570-82.2011.8.18.0026
Cobranca
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelados

ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES
FERNANDA LINHARES DE OLIVEIRA
MARIA BERNADETE BARROS
MONALISA SILVA SENA ROSA

Advogados

Apelantes

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GE�RGIA SILVA MACHADO
HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
ISABEL AMANDA BARROSO DE ARAUJO DIAS FERREIRA
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelados

JOSENILDO TAVARES DE ARA�JO
LUCAS SANTIAGO SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 18/05/2016 15:37

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GE�RGIA SILVA MACHADO
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
ISABEL AMANDA BARROSO DE ARAUJO DIAS FERREIRA
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
52	05/04/2017 09:37 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CAMPO MAIOR
51	29/03/2017 10:48 8 anos atr�s		Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente	Documento n�o dispon�vel
50	24/03/2017 18:13 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	24/03/2017 11:26 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	24/03/2017 11:26 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
47	23/03/2017 13:13 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na SAJ
46	23/03/2017 10:42 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	23/03/2017 10:41 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/03/2017	Documento n�o dispon�vel
44	12/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
43	09/12/2016 16:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.117, p�gina N� 64, de 09/12/2016, com a publica��o no dia 12/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	08/12/2016 09:46 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
41	07/12/2016 10:27 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
40	07/12/2016 09:23 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Remessa A SESCAR C�VEL	DEC15
39	05/08/2016 08:54 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento SAJ
38	04/08/2016 18:34 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
37	04/08/2016 18:34 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	10/06/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	09/06/2016 15:40 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.995, p�gina N� 43, de 09/06/2016, com a publica��o no dia 10/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	08/06/2016 14:53 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
33	08/06/2016 11:41 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
32	07/06/2016 09:48 9 anos atr�s	1.Recurso Especial	DESPACHO PROFERIDO SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
31	02/06/2016 10:42 9 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
30	01/06/2016 17:13 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	25/05/2016 19:36 9 anos atr�s		Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
28	25/05/2016 19:34 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 005342/2016
27	18/05/2016 15:37 9 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	11/05/2016 11:26 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	10/05/2016 08:03 9 anos atr�s		Remessa SESCAR C�VEL
24	10/05/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	09/05/2016 14:10 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.973, p�gina N� 19, de 09/05/2016, com a publica��o no dia 10/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	09/05/2016 11:41 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando Publica��o	ACOR7
21	04/05/2016 08:22 9 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
20	03/05/2016 08:03 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
19	02/05/2016 13:41 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
18	20/04/2016 13:08 9 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
17	20/04/2016 09:25 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 17
16	01/04/2016 11:55 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	31/03/2016 13:42 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	03/11/2015 10:10 9 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	29/10/2015 18:18 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/10/2015 18:18 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/09/2015 08:36 9 anos atr�s		Remessa
10	23/09/2015 13:59 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	21/09/2015 12:53 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	10/09/2015 12:03 9 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	09/09/2015 15:51 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/09/2015 15:51 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	09/09/2015 11:29 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/09/2015 11:24 9 anos atr�s		Distribui��o
3	09/09/2015 10:16 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/09/2015 10:15 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/09/2015 10:12 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	05/04/2017 09:37 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CAMPO MAIOR
51	29/03/2017 10:48 8 anos atr�s	Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente	Documento n�o dispon�vel
50	24/03/2017 18:13 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	24/03/2017 11:26 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	24/03/2017 11:26 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
47	23/03/2017 13:13 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na SAJ
46	23/03/2017 10:42 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	23/03/2017 10:41 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/03/2017	Documento n�o dispon�vel
44	12/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
43	09/12/2016 16:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.117, p�gina N� 64, de 09/12/2016, com a publica��o no dia 12/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	08/12/2016 09:46 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
41	07/12/2016 10:27 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
38	04/08/2016 18:34 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
37	04/08/2016 18:34 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
36	10/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	09/06/2016 15:40 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.995, p�gina N� 43, de 09/06/2016, com a publica��o no dia 10/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	08/06/2016 14:53 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
33	08/06/2016 11:41 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
30	01/06/2016 17:13 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	25/05/2016 19:36 9 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
28	25/05/2016 19:34 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo n� 005342/2016
26	11/05/2016 11:26 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	10/05/2016 08:03 9 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL
24	10/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	09/05/2016 14:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.973, p�gina N� 19, de 09/05/2016, com a publica��o no dia 10/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	09/05/2016 11:41 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Aguardando Publica��o	ACOR7
21	04/05/2016 08:22 9 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
20	03/05/2016 08:03 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
19	02/05/2016 13:41 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
18	20/04/2016 13:08 9 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
17	20/04/2016 09:25 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 17
16	01/04/2016 11:55 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	31/03/2016 13:42 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	03/11/2015 10:10 9 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	29/10/2015 18:18 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	29/10/2015 18:18 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	24/09/2015 08:36 9 anos atr�s	> Remessa
10	23/09/2015 13:59 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	21/09/2015 12:53 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	10/09/2015 12:03 9 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	09/09/2015 15:51 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/09/2015 15:51 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	09/09/2015 11:29 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/09/2015 11:24 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/09/2015 10:16 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/09/2015 10:15 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/09/2015 10:12 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
40	07/12/2016 09:23 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL	DEC15
39	05/08/2016 08:54 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ
32	07/06/2016 09:48 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
31	02/06/2016 10:42 9 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
27	18/05/2016 15:37 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.008178-7

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados