Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008186-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008186-6
Número Único
0000377-76.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 7.800,00
Data de Autuação
09/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2015 11:24

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelados
  • ENAYRA MARIA RIBEIRO SILVA
  • FABIANA RIBEIRO DE ABREU
  • MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
  • MARIA ELIZABETE GOMES DA SILVA
  • MIRIAN MACHADO DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Francisco Olimpio da Paz
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/05/2017 18:49

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 10/06/2019 11:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

101 29/05/2019 10:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

100 28/05/2019 12:36
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
99 23/04/2019 10:23
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

98 23/04/2019 10:23
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 07/12/2018 10:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

96 05/12/2018 10:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
95 29/11/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

94 28/11/2018 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
93 28/11/2018 12:46
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 27/11/2018 12:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 27/11/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 27/11/2018 09:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 21/11/2018 11:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

88 14/11/2018 16:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 14/11/2018 16:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 10386/2018

86 14/11/2018 12:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARE Nº 0010532/2018.

    Documento não disponível
85 14/11/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 16/10/2018 09:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
83 04/10/2018 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 11/09/2018 16:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910311565

81 10/09/2018 19:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 10/09/2018 10:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 22/08/2018 12:08
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
78 09/08/2018 12:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 07/08/2018 15:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 07/08/2018 08:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 07/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
74 06/08/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 73, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 06/08/2018 12:43
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 02/08/2018 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

71 31/07/2018 12:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 31/07/2018 12:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Nº 08640/2018.

69 30/07/2018 16:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08640/2018.

    Documento não disponível
68 30/07/2018 16:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 18/07/2018 11:03
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
66 05/07/2018 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
65 14/06/2018 17:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910245441

64 14/06/2018 17:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 12/06/2018 16:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 05/06/2018 11:07
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 24/05/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 136/FLS.

    Documento não disponível
60 27/04/2018 16:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3884/2018

59 13/03/2018 14:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°03884/2018

    Documento não disponível
58 13/03/2018 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
57 12/03/2018 09:38
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
56 28/02/2018 10:44
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

55 20/02/2018 14:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
54 29/11/2017 14:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 29/11/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

52 29/11/2017 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
51 28/11/2017 14:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 58, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 28/11/2017 11:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 17/11/2017 10:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
47 14/11/2017 09:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
46 13/11/2017 13:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
45 01/11/2017 11:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 28

43 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

42 26/07/2017 12:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

41 25/07/2017 13:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 25/07/2017 13:12
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DE ABREU, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, MARIA ELIZABETE GOMES DA SILVA, MIRIAN MACHADO DOS SANTOS e ENAYRA MARIA RIBEIRO SILVA em 25/07/2017.

    Documento não disponível
39 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 19/06/2017 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 19/06/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

36 13/06/2017 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
35 12/06/2017 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 57, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 12/06/2017 12:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
33 02/06/2017 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

32 31/05/2017 17:34
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 31/05/2017 17:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 17/05/2017 13:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
29 17/05/2017 13:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006522/2017

28 17/05/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17/05/2017 09:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 17/05/2017 11:19
Motivo: MOVIENTAÇÃO DUPLICADA!

26 10/05/2017 18:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 02/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
24 28/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 34, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 27/04/2017 13:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

22 27/04/2017 13:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 10/04/2017 11:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

20 07/04/2017 13:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
19 27/03/2017 09:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 17

18 24/03/2017 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA A PAUTA.

17 24/03/2017 09:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 24/03/2017 09:48
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 25/11/2015 12:13
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 23/11/2015 17:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/11/2015 17:29
9 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
12 23/11/2015 17:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
11 22/09/2015 13:27
9 anos atrás

Remessa

10 22/09/2015 13:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 21/09/2015 10:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 11/09/2015 10:34
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 10/09/2015 09:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2015 09:34
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2015 11:29
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2015 11:24
9 anos atrás

Distribuição

3 09/09/2015 10:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/09/2015 10:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2015 10:54
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 10/06/2019 11:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

101 29/05/2019 10:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

100 28/05/2019 12:36
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
99 23/04/2019 10:23
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

98 23/04/2019 10:23
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 07/12/2018 10:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

96 05/12/2018 10:12
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
95 29/11/2018 09:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

94 28/11/2018 12:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
93 28/11/2018 12:46
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 27/11/2018 12:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 27/11/2018 09:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 27/11/2018 09:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 21/11/2018 11:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

88 14/11/2018 16:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 14/11/2018 16:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 10386/2018

86 14/11/2018 12:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARE Nº 0010532/2018.

    Documento não disponível
85 14/11/2018 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 16/10/2018 09:42
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
83 04/10/2018 13:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 11/09/2018 16:23
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910311565

81 10/09/2018 19:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 10/09/2018 10:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 22/08/2018 12:08
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
78 09/08/2018 12:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 07/08/2018 15:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 07/08/2018 08:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 07/08/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
74 06/08/2018 13:28
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 73, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 06/08/2018 12:43
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 02/08/2018 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

71 31/07/2018 12:41
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 31/07/2018 12:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Nº 08640/2018.

69 30/07/2018 16:56
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08640/2018.

    Documento não disponível
68 30/07/2018 16:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 18/07/2018 11:03
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
66 05/07/2018 11:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
65 14/06/2018 17:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910245441

64 14/06/2018 17:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 12/06/2018 16:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 05/06/2018 11:07
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
61 24/05/2018 09:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 136/FLS.

    Documento não disponível
60 27/04/2018 16:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3884/2018

59 13/03/2018 14:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°03884/2018

    Documento não disponível
58 13/03/2018 14:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
57 12/03/2018 09:38
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
56 28/02/2018 10:44
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

55 20/02/2018 14:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
54 29/11/2017 14:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 29/11/2017 10:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

49 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 01/11/2017 11:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 28

43 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

42 26/07/2017 12:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

41 25/07/2017 13:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 25/07/2017 13:12
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FABIANA RIBEIRO DE ABREU, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, MARIA ELIZABETE GOMES DA SILVA, MIRIAN MACHADO DOS SANTOS e ENAYRA MARIA RIBEIRO SILVA em 25/07/2017.

    Documento não disponível
39 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 19/06/2017 13:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 19/06/2017 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

33 02/06/2017 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

32 31/05/2017 17:34
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 31/05/2017 17:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 17/05/2017 13:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
29 17/05/2017 13:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006522/2017

28 17/05/2017 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

17/05/2017 09:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 17/05/2017 11:19
Motivo: MOVIENTAÇÃO DUPLICADA!

25 02/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
24 28/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 34, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 27/04/2017 13:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

22 27/04/2017 13:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 10/04/2017 11:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

20 07/04/2017 13:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
19 27/03/2017 09:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 17

18 24/03/2017 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PARA A PAUTA.

17 24/03/2017 09:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 24/03/2017 09:48
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 25/11/2015 12:13
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 23/11/2015 17:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/11/2015 17:29
9 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
12 23/11/2015 17:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
11 22/09/2015 13:27
9 anos atrás

> Remessa

10 22/09/2015 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 21/09/2015 10:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 11/09/2015 10:34
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 10/09/2015 09:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2015 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2015 11:29
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2015 11:24
9 anos atrás

> Distribuição

3 09/09/2015 10:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/09/2015 10:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2015 10:54
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
51 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 58, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 28/11/2017 11:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 17/11/2017 10:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
47 14/11/2017 09:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
46 13/11/2017 13:51
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
36 13/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
35 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 57, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 12/06/2017 12:34
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
26 10/05/2017 18:49
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível