Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008200-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.008200-7
Número Único
0008200-96.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.882,26
Data de Autuação
09/09/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/09/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2015 12:23

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO NASCIMENTO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/05/2016 18:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Especial - 13/12/2016 18:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 13/12/2016 18:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 08/11/2018 09:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira B.

101 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
100 04/09/2017 17:17
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
99 31/03/2017 14:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
98 24/03/2017 10:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
97 08/03/2017 18:41
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003146/2017

96 07/03/2017 16:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 07/03/2017 16:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 22/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 22/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
92 21/02/2017 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 55, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 21/02/2017 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 54, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 20/02/2017 09:57
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 20/02/2017 09:56
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 20/02/2017 09:55
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 16/02/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 16/02/2017 08:29
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

85 14/02/2017 11:54
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

84 10/02/2017 13:06
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

de protocolo nº 001897/2017 e 001898/2017

83 09/02/2017 19:28
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrrazões.

    Documento não disponível
82 09/02/2017 19:26
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 09/02/2017 15:33
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
80 23/01/2017 11:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
79 19/01/2017 12:40
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 17/01/2017 15:12
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 14/12/2016 19:22
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
76 14/12/2016 19:20
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 015394015393/2016

75 13/12/2016 18:49
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 13/12/2016 18:47
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 13/12/2016 18:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 18/11/2016 13:04
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 03/11/2016 16:46
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 25/10/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 24/10/2016 15:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.087, página Nº 44, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 24/10/2016 10:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido para publicação.

67 10/10/2016 08:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 07/10/2016 09:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
65 04/10/2016 08:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 03/10/2016 11:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 27/09/2016 08:22
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 20

62 23/09/2016 12:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
61 21/09/2016 08:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 20/09/2016 12:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 13/09/2016 10:23
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 23

58 09/09/2016 11:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

57 09/09/2016 10:20
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
56 06/09/2016 10:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebido no Gabinete des. hilo

55 05/09/2016 09:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 02/09/2016 19:31
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões protocolo nº 010655/2016

53 02/09/2016 18:41
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 02/09/2016 16:55
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 02/09/2016 16:53
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 24/08/2016 15:16
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
49 23/08/2016 12:37
3 anos atrás

Recebimento

em 29.06.16

29/06/2016 15:19
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/08/2016 12:37

47 29/06/2016 11:56
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
46 09/06/2016 08:57
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

45 07/06/2016 18:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 07/06/2016 18:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 31/05/2016 15:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
42 31/05/2016 15:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005629/2016

41 24/05/2016 18:37
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 24/05/2016 18:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 13/05/2016 13:44
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

38 11/05/2016 18:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 11/05/2016 10:54
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

36 11/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 10/05/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 62, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 10/05/2016 12:33
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido para publicação.

33 22/02/2016 10:25
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 19/02/2016 09:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
31 16/02/2016 11:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 15/02/2016 11:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 12/02/2016 10:15
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 17

28 11/02/2016 10:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 11/02/2016 10:46
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 03/02/2016 10:55
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

25 01/02/2016 08:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/02/2016 08:42
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 03/12/2015 09:54
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 03/12/2015 09:54
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 01/12/2015 16:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012365

20 26/11/2015 10:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 03/11/2015 19:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e contestação protocolos nºs 011160 r 011161

18 29/10/2015 19:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 29/10/2015 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 22/10/2015 13:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 48 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
15 21/10/2015 09:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 49 E 50 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 13/10/2015 12:07
4 anos atrás

PARECER

do NATEM avulso nº 010495

    Documento não disponível
13 13/10/2015 11:05
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1123/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
12 09/10/2015 11:33
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 09/10/2015 11:32
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1123/2015

    Documento não disponível
10 08/10/2015 09:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/10/2015 08:54
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 14/09/2015 08:22
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 11/09/2015 10:50
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2015 10:50
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2015 12:29
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2015 12:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/09/2015 11:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/09/2015 11:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/09/2015 11:50
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 08/11/2018 09:06
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira B.

101 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
100 04/09/2017 17:17
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
99 31/03/2017 14:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
98 24/03/2017 10:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
97 08/03/2017 18:41
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003146/2017

96 07/03/2017 16:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 07/03/2017 16:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 22/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 22/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
92 21/02/2017 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 55, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 21/02/2017 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 54, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 20/02/2017 09:57
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 20/02/2017 09:56
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 20/02/2017 09:55
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
87 16/02/2017 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 09/02/2017 15:33
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
80 23/01/2017 11:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
79 19/01/2017 12:40
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 17/01/2017 15:12
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 14/12/2016 19:22
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
76 14/12/2016 19:20
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 015394015393/2016

73 13/12/2016 18:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 18/11/2016 13:04
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 03/11/2016 16:46
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 07/10/2016 09:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
63 27/09/2016 08:22
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 20

62 23/09/2016 12:26
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 13/09/2016 10:23
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 23

54 02/09/2016 19:31
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões protocolo nº 010655/2016

53 02/09/2016 18:41
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 02/09/2016 16:53
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 24/08/2016 15:16
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
49 23/08/2016 12:37
3 anos atrás

> Recebimento

em 29.06.16

29/06/2016 15:19
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/08/2016 12:37

45 07/06/2016 18:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 07/06/2016 18:25
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 31/05/2016 15:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
42 31/05/2016 15:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005629/2016

40 24/05/2016 18:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 13/05/2016 13:44
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

38 11/05/2016 18:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 11/05/2016 10:54
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

36 11/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 10/05/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 62, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 10/05/2016 12:33
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido para publicação.

33 22/02/2016 10:25
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 19/02/2016 09:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
31 16/02/2016 11:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 15/02/2016 11:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 12/02/2016 10:15
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 17

28 11/02/2016 10:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 11/02/2016 10:46
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 03/02/2016 10:55
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

25 01/02/2016 08:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/02/2016 08:42
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 03/12/2015 09:54
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 03/12/2015 09:54
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 01/12/2015 16:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012365

20 26/11/2015 10:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 03/11/2015 19:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e contestação protocolos nºs 011160 r 011161

18 29/10/2015 19:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 29/10/2015 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 22/10/2015 13:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 48 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
15 21/10/2015 09:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 49 E 50 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 13/10/2015 12:07
4 anos atrás

PARECER

do NATEM avulso nº 010495

    Documento não disponível
13 13/10/2015 11:05
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1123/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
12 09/10/2015 11:33
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 09/10/2015 11:32
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1123/2015

    Documento não disponível
10 08/10/2015 09:23
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 08/10/2015 08:54
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 14/09/2015 08:22
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 11/09/2015 10:50
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2015 10:50
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2015 12:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2015 12:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/09/2015 11:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/09/2015 11:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/09/2015 11:50
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 25/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 24/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.087, página Nº 44, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 24/10/2016 10:52
3 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido para publicação.

67 10/10/2016 08:43
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 04/10/2016 08:06
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 03/10/2016 11:01
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 21/09/2016 08:02
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 20/09/2016 12:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 09/09/2016 11:00
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

57 09/09/2016 10:20
3 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
56 06/09/2016 10:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete des. hilo

55 05/09/2016 09:50
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 02/09/2016 16:55
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 29/06/2016 11:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
46 09/06/2016 08:57
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

41 24/05/2016 18:37
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 10/02/2017 13:06
3 anos atrás

> Conclusão

de protocolo nº 001897/2017 e 001898/2017

82 09/02/2017 19:26
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 13/12/2016 18:47
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 16/02/2017 08:29
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

85 14/02/2017 11:54
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

83 09/02/2017 19:28
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrrazões.

    Documento não disponível
75 13/12/2016 18:49
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível