Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008202-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.008202-0
Número Único
0000482-19.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
09/09/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
22/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/07/2019 07:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2015 13:40

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:26

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Apelados
  • ANA PRUDENCIO DOS SANTOS SOUSA
  • EDILEUZA DE SOUSA COSTA
  • ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FRANCISCA TEIXEIRA SAMPAIO
  • GRACIANA RIBEIRO DE CARVALHO
  • IVANISE FERREIRA DA CUNHA
  • MARIA AMÉLIA FERNANDES
  • MARIA DE FÁTIMA ROCHA OLIVEIRA
  • MARIA HELENA MELO PRUDENCIO
  • RAIMUNDA DE CARVALHO MACÊDO
Advogados
Requerido
  • Geovane de Brito Machado
Apelantes
  • David Oliveira Silva Júnior
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/12/2017 18:03

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI

Advogados

Requerentes
  • David Oliveira Silva Júnior
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 04/03/2020 00:07
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
85 03/03/2020 18:11
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 110, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 03/03/2020 12:47
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 27/02/2020 18:54
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910559560

82 20/02/2020 11:51
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
81 11/11/2019 17:11
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 22/10/2019 09:42
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
79 17/10/2019 12:38
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
78 04/10/2019 11:27
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 03/10/2019 08:43
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 03/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
75 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 87, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 02/10/2019 11:08
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 22/07/2019 11:27
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 22/07/2019 11:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 22/07/2019 07:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

70 22/07/2019 07:13
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 19/07/2019 09:55
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 19/07/2019 09:55
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDILEUZA DE SOUSA COSTA, ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, FRANCISCA TEIXEIRA SAMPAIO, MARIA DE FÁTIMA ROCHA OLIVEIRA, MARIA AMÉLIA FERNANDES, RAIMUNDA DE CARVALHO MACÊDO, MARIA HELENA MELO PRUDENCIO, GRACIANA RIBEIRO DE CARVALHO, IVANISE FERREIRA DA CUNHA e ANA PRUDENCIO DOS SANTOS SOUSA em 19/07/2019.

    Documento não disponível
67 02/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
66 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 90, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 30/04/2019 08:22
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 25/02/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
63 22/02/2019 14:24
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 77, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 22/02/2019 12:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 22/02/2019 12:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910419572

60 13/02/2019 11:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 01/02/2019 14:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 29/01/2019 15:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

57 29/01/2019 00:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
56 28/01/2019 14:20
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 75, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 25/01/2019 15:31
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

54 10/12/2018 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE.

53 10/12/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 07/12/2018 10:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
50 28/11/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

49 27/11/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

48 27/11/2018 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 4

47 20/11/2018 13:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 20/11/2018 13:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 20/11/2018 09:49
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
44 14/03/2018 12:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 13/03/2018 09:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 13/03/2018 09:53
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDILEUZA DE SOUSA COSTA, ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, FRANCISCA TEIXEIRA SAMPAIO, MARIA DE FÁTIMA ROCHA OLIVEIRA, MARIA AMÉLIA FERNANDES, RAIMUNDA DE CARVALHO MACÊDO, MARIA HELENA MELO PRUDENCIO, GRACIANA RIBEIRO DE CARVALHO e IVANISE FERREIRA DA CUNHA em 13/03/2018.

    Documento não disponível
41 08/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
40 07/02/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 89, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 07/02/2018 12:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 06/02/2018 20:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 05/02/2018 11:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 05/02/2018 11:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
35 11/12/2017 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

34 07/12/2017 17:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 07/12/2017 17:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18950/2017

32 05/12/2017 18:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 23/11/2017 17:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 22/11/2017 08:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 20/11/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
28 17/11/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 261, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 16/11/2017 16:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

26 17/10/2017 08:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

25 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 09/10/2017 08:34
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
23 04/10/2017 12:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
22 26/09/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 26/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 10

20 25/09/2017 11:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 25/09/2017 10:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 25/09/2017 10:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
17 01/09/2017 09:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 07:26
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 25/10/2016 12:46
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/10/2016 11:12
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 12/01/2016 09:42
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/01/2016 09:42
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 24/09/2015 08:27
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/09/2015 14:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/09/2015 10:52
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 22/09/2015 10:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 11/09/2015 10:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2015 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2015 13:45
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2015 13:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/09/2015 12:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2015 11:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2015 11:57
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 04/03/2020 00:07
4 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
85 03/03/2020 18:11
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 110, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 03/03/2020 12:47
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 27/02/2020 18:54
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910559560

82 20/02/2020 11:51
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
81 11/11/2019 17:11
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 22/10/2019 09:42
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
79 17/10/2019 12:38
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
78 04/10/2019 11:27
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 03/10/2019 08:43
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 03/10/2019 00:09
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
75 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 87, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 02/10/2019 11:08
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 22/07/2019 11:27
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 22/07/2019 11:23
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 22/07/2019 07:49
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

70 22/07/2019 07:13
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 19/07/2019 09:55
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 19/07/2019 09:55
12 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDILEUZA DE SOUSA COSTA, ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, FRANCISCA TEIXEIRA SAMPAIO, MARIA DE FÁTIMA ROCHA OLIVEIRA, MARIA AMÉLIA FERNANDES, RAIMUNDA DE CARVALHO MACÊDO, MARIA HELENA MELO PRUDENCIO, GRACIANA RIBEIRO DE CARVALHO, IVANISE FERREIRA DA CUNHA e ANA PRUDENCIO DOS SANTOS SOUSA em 19/07/2019.

    Documento não disponível
67 02/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
66 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 90, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 30/04/2019 08:22
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 25/02/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
63 22/02/2019 14:24
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 77, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 22/02/2019 12:57
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 22/02/2019 12:47
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910419572

60 13/02/2019 11:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 01/02/2019 14:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 29/01/2019 15:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

54 10/12/2018 11:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE.

53 10/12/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
50 28/11/2018 08:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

49 27/11/2018 12:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

48 27/11/2018 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 4

47 20/11/2018 13:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 20/11/2018 13:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 14/03/2018 12:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 13/03/2018 09:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 13/03/2018 09:53
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDILEUZA DE SOUSA COSTA, ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, FRANCISCA TEIXEIRA SAMPAIO, MARIA DE FÁTIMA ROCHA OLIVEIRA, MARIA AMÉLIA FERNANDES, RAIMUNDA DE CARVALHO MACÊDO, MARIA HELENA MELO PRUDENCIO, GRACIANA RIBEIRO DE CARVALHO e IVANISE FERREIRA DA CUNHA em 13/03/2018.

    Documento não disponível
41 08/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
40 07/02/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 89, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 07/02/2018 12:22
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 06/02/2018 20:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

35 11/12/2017 09:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

34 07/12/2017 17:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 23/11/2017 17:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 22/11/2017 08:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 20/11/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
28 17/11/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 261, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 16/11/2017 16:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

26 17/10/2017 08:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

25 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 09/10/2017 08:34
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
23 04/10/2017 12:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
22 26/09/2017 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 26/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 10

20 25/09/2017 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 25/09/2017 10:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 25/09/2017 10:32
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
17 01/09/2017 09:26
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 07:26
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 25/10/2016 12:46
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/10/2016 11:12
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 12/01/2016 09:42
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/01/2016 09:42
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 24/09/2015 08:27
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/09/2015 14:29
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/09/2015 10:52
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 22/09/2015 10:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 11/09/2015 10:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2015 10:48
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2015 13:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2015 13:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/09/2015 12:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2015 11:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2015 11:57
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 29/01/2019 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
56 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 75, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 25/01/2019 15:31
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

52 07/12/2018 10:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
45 20/11/2018 09:49
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
37 05/02/2018 11:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 05/02/2018 11:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
33 07/12/2017 17:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18950/2017

32 05/12/2017 18:03
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível