Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.008211-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.008211-1
Número Único
0000475-27.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
09/09/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/08/2017 10:53

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.172 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2015 13:40

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Apelados
  • ANTONIA EDILEUSA FELIPE TEIXEIRA
  • FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA OLIVEIRA
  • LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA
  • MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE OLIVEIRA
  • MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE MACEDO
  • MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA CARVALHO
  • MARIA DO LIVRAMENTO PAZ
  • MARIA JOSE DA SOLIDADE
  • MARIA SOARES TEIXEIRA
  • RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
Advogados
Requerente
  • David Oliveira Silva Júnior
Requerido
  • JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA
Apelado
  • JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/06/2017 16:49

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 12/01/2018 11:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

87 09/01/2018 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

86 08/01/2018 08:50
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (2ª Vara de Campo Maior - PI).

85 08/01/2018 08:49
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2017

    Documento não disponível
84 02/10/2017 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 29/09/2017 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 29/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
81 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 58, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 28/09/2017 11:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

79 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 31/08/2017 14:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI e não-provido

    Documento não disponível
77 25/08/2017 12:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
76 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

75 21/08/2017 10:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 12

74 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 17/08/2017 14:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

72 17/08/2017 14:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
71 17/08/2017 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

70 17/08/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

69 17/08/2017 10:53
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.172 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
68 17/08/2017 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

67 17/08/2017 10:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
66 01/08/2017 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

65 26/07/2017 12:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 26/07/2017 12:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA OLIVEIRA, LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA CARVALHO, MARIA JOSE DA SOLIDADE, MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE MACEDO, MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE OLIVEIRA, MARIA DO LIVRAMENTO PAZ, MARIA SOARES TEIXEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA e ANTONIA EDILEUSA FELIPE TEIXEIRA em 26/07/2017.

    Documento não disponível
63 07/07/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 06/07/2017 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

61 06/07/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
60 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 49, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/07/2017 11:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
58 29/06/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

57 27/06/2017 16:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 27/06/2017 16:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009123/2017

55 26/06/2017 16:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
54 08/06/2017 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 08/06/2017 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 08/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
51 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 61, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 07/06/2017 09:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

49 15/05/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 09/05/2017 13:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
47 03/05/2017 11:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
46 03/05/2017 11:04
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 70

45 26/04/2017 09:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 62

44 25/04/2017 09:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Ausência justificada do Relator

    Documento não disponível
43 19/04/2017 14:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 11/04/2017 08:52
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 8

41 10/04/2017 10:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA PAUTA.

40 10/04/2017 07:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 10/04/2017 07:56
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 25/01/2017 09:51
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 23/01/2017 17:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 23/01/2017 17:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 07/10/2016 10:48
8 anos atrás

Remessa

34 07/10/2016 10:48
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

33 06/10/2016 12:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
06/10/2016 12:08
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/10/2016 12:08

32 14/09/2016 09:28
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

31 13/09/2016 09:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/09/2016 09:37
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 12/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 11/08/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.040, página Nº 29, de 11/08/2016, com a publicação no dia 12/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 10/08/2016 15:47
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 15/07/2016 15:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 15/07/2016 11:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
24 11/07/2016 13:17
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 07/07/2016 11:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/07/2016 11:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 30/05/2016 15:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 005781/2016

20 27/05/2016 14:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação/Procuração.

    Documento não disponível
19 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 59, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 17/05/2016 15:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 29/04/2016 11:49
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 28/04/2016 08:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
14 18/04/2016 10:27
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 15/04/2016 16:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/04/2016 16:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/10/2015 09:27
9 anos atrás

Remessa

10 22/10/2015 09:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/10/2015 13:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 11/09/2015 11:22
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 10/09/2015 12:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2015 12:38
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2015 13:45
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2015 13:40
9 anos atrás

Distribuição

3 09/09/2015 13:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2015 13:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2015 13:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 12/01/2018 11:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

87 09/01/2018 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

86 08/01/2018 08:50
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (2ª Vara de Campo Maior - PI).

85 08/01/2018 08:49
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2017

    Documento não disponível
84 02/10/2017 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 29/09/2017 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 29/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
81 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 58, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 28/09/2017 11:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

79 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

75 21/08/2017 10:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 12

74 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 17/08/2017 14:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

72 17/08/2017 14:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
71 17/08/2017 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

70 17/08/2017 11:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

69 17/08/2017 10:53
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.172 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
68 17/08/2017 10:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

67 17/08/2017 10:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
66 01/08/2017 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

63 07/07/2017 13:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 06/07/2017 11:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

61 06/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
60 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 49, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 05/07/2017 11:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
58 29/06/2017 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

57 27/06/2017 16:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 08/06/2017 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 08/06/2017 08:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 08/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
51 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 61, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 07/06/2017 09:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

49 15/05/2017 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 09/05/2017 13:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI e provido em parte

    Documento não disponível
47 03/05/2017 11:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
46 03/05/2017 11:04
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 70

45 26/04/2017 09:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 62

44 25/04/2017 09:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Ausência justificada do Relator

    Documento não disponível
43 19/04/2017 14:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 11/04/2017 08:52
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 8

41 10/04/2017 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PARA PAUTA.

40 10/04/2017 07:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 10/04/2017 07:56
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 25/01/2017 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

37 23/01/2017 17:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 23/01/2017 17:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 07/10/2016 10:48
8 anos atrás

> Remessa

34 07/10/2016 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

33 06/10/2016 12:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
06/10/2016 12:08
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/10/2016 12:08

32 14/09/2016 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

31 13/09/2016 09:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/09/2016 09:37
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 12/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 11/08/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.040, página Nº 29, de 11/08/2016, com a publicação no dia 12/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 10/08/2016 15:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 15/07/2016 15:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 15/07/2016 11:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
24 11/07/2016 13:17
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

23 07/07/2016 11:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/07/2016 11:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 30/05/2016 15:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 005781/2016

20 27/05/2016 14:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação/Procuração.

    Documento não disponível
19 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 59, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 17/05/2016 15:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 29/04/2016 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 28/04/2016 08:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
14 18/04/2016 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 15/04/2016 16:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/04/2016 16:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/10/2015 09:27
9 anos atrás

> Remessa

10 22/10/2015 09:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/10/2015 13:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 11/09/2015 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 10/09/2015 12:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2015 12:38
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 09/09/2015 13:45
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2015 13:40
9 anos atrás

> Distribuição

3 09/09/2015 13:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2015 13:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2015 13:22
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 31/08/2017 14:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI e não-provido

    Documento não disponível
77 25/08/2017 12:31
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
65 26/07/2017 12:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 26/07/2017 12:35
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA OLIVEIRA, LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA CARVALHO, MARIA JOSE DA SOLIDADE, MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE MACEDO, MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE OLIVEIRA, MARIA DO LIVRAMENTO PAZ, MARIA SOARES TEIXEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA e ANTONIA EDILEUSA FELIPE TEIXEIRA em 26/07/2017.

    Documento não disponível
56 27/06/2017 16:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009123/2017

55 26/06/2017 16:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível